Discussão sobre “Educação Básica” em Santa Catarina

Os diretores do Sindicato dos Professores de Alagoas, Eduardo Vasconcelos e Marcelo Porto, estiveram em  Balneário Camboriú, Santa Catarina, para discutir durante encontro promovido pela  Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) a “Educação Básica” no País. Os temas foram amplamente discutidos principalmente no tocante a educação infantil e o ensino médio.

As discussões abordarão três aspectos: “o mesmo fazer – responsabilidade sistêmica – valorização diferenciada”, questões que estão diretamente relacionadas com o PNE e a necessidade de efetivação de suas diretrizes e metas.

“O Sinpro/AL está alinhado aos debates e as conquistas nacionais da categoria. Esse intercambio é de suma importância para adquirimos mais conhecimentos e elevar cada vez mais a representatividade do Sindicato dos Professores de Alagoas”, destacou Marcelo Porto.

Carta do Encontro de Educação Básica da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino:

Um ano após a sanção do Plano Nacional de Educação, que vigorará no Brasil até 2024, o Encontro de Educação Básica promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee nos dias 26 e 27 de junho de 2015, em Balneário Camboriú, Santa Catarina, contribuiu para chamar a atenção para as duas pontas que se constituem como etapas fundamentais do desenvolvimento e da formação de cidadãos conscientes: a educação infantil e o ensino médio.

Enfrentamos, ao longo dos últimos anos, um nefasto processo de mercantilização e financeirização do ensino superior no país, realidade intensamente discutida e combatida pela Contee, inclusive através da campanha “Educação não é mercadoria”, de repercussão nacional. O fato é que o fenômeno cada vez mais estende seus tentáculos sobre a educação básica, em diferentes formas de privatização, seja, na educação infantil, através da multiplicação de creches conveniadas ao poder público nos municípios, seja por meio de programas como o Pronatec, que entrega nas mãos da iniciativa privada, representada, sobretudo, pelo Sistema S, a responsabilidade sobre o ensino médio profissionalizante no Brasil.

Tal questão será aprofundada no seminário internacional que será promovido pela Contee em setembro, em parceria com a Internacional da Educação. Antes, porém, as produtivas discussões deste Encontro de Educação Básica nos apontam diretrizes a serem seguidas pela Confederação e suas entidades filiadas tanto na luta trabalhista e sindical quanto na educacional em relação a essas duas etapas de ensino.

Em primeiro lugar, o encontro reitera a necessidade de o Plano Nacional de Educação ser, de fato, colocado em prática. Como denunciado pelos participantes, alguns prefeitos e governadores têm adotado medidas para enfraquecer os fóruns de educação e desrespeitado as deliberações das conferências municipais e estaduais, enviando às respectivas câmaras de vereadores e assembleias legislativas projetos que contrariam, inclusive, o próprio PNE, não estabelecendo metas para a educação infantil, o que inviabiliza políticas nesse setor. Frente a esse cenário, é crucial o fortalecimento do Fórum Nacional de Educação, que deve agir junto aos fóruns estaduais e municipais, para que todos cumpram o papel de pensar, debater e dar continuidade ao trabalho em prol da efetivação de políticas públicas para a educação.

Tal fortalecimento dos fóruns, aliás, também é importante como enfrentamento aos retrocessos sobre os quais a Contee e os participantes do encontro, representantes das entidades filiadas, manifestaram sua preocupação, entre os quais as expressões de intolerância e proselitismo religioso que evidenciam a resistência dos setores conservadores a uma educação que promova a igualdade de gênero, raça e orientação sexual. Outro retrocesso que precisa ser combatido não apenas no espectro nacional, mas no âmbito dos estados e municípios, são o conjunto de projetos de lei apresentados pelo movimento intitulado “Escola sem partido”, aos quais nos referimos como PLs da Mordaça e que tentam até mesmo criminalizar professores. Nossa defesa não é a catequese partidária e não somos favoráveis à doutrinação, como aconteceu com o nazismo, o fascismo ou como continua a ser praticado por tendências religiosas. No entanto, manifestações de interpretações teóricas e políticas diferentes e até opostas sobre fatos e conjunturas históricas e políticas são próprias da ação pedagógica.

A Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee apresentou, durante o encontro, dados relevantes sobre as questões da educação infantil e do ensino médio e o perfil dos docentes no setor privado, os quais certamente auxiliarão nas ações a serem pensadas e desenvolvidas pela Confederação e suas entidades filiadas. Em relação à educação infantil, uma das batalhas mais urgentes, confirmada pelo encontro, é em defesa da valorização dos trabalhadores que atuam nessa fase do processo educacional, respeitando suas especificidades, mas também assegurando isonomia salarial com as demais etapas da educação básica. Nesse sentido, a Contee já lançou a campanha nacional “Professor é professor”. No entanto, é imprescindível que, mais do que peça publicitária, a campanha seja um motivador de ações concretas das entidades sindicais a fim de garantir a equiparação salarial, rompendo a barreira existente nas próprias convenções e acordos coletivos. Para isso, os sindicatos filiados à Confederação precisam assumir seu papel protagonista na defesa dessa agenda.

Outra frente de ações necessárias nessa área deve ser o combate ao assédio moral praticado hoje através do controle das atividades docentes, em especial das professoras e professores que atuam na educação infantil. Isso se agrava pelo fato de a maioria das escolas privadas não ter personalidade pedagógica, constituindo-se como instituições que visam apenas o lucro.

Sobre o projeto de reforma do ensino médio, o encontro expôs a preocupação da Contee a respeito de algumas das propostas e questões curriculares que tramitam no Congresso Nacional e que têm sido discutidas também no âmbito tanto do Ministério da Educação quanto da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. A Confederação continuará sua atuação junto a cada um desses órgãos, a fim de manifestar suas posições e garantir a efetivação de políticas que, mais do que alterações curriculares, promovam um real entendimento da importância do ensino médio – e isso inclui o ensino técnico e profissionalizante, cuja situação preocupante foi destacada em função do Pronatec e dos desafios postos pela expansão da interferência do setor empresarial – não como mero rito de passagem para o ensino superior, mas como etapa fundamental da formação, alinhada com um projeto de desenvolvimento nacional sustentável, com justiça social.

Balneário Camboriú, 27 de junho de 2015.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee 

Se prevalecer a vontade do deputado potiguar Rogério Marinho (PSDB/RN), um professor será preso por um período que pode variar entre 4 e 16 meses e ainda terá que pagar multa se vier a ser considerado culpado pela prática de “assédio ideológico”. A pena poderá ser ampliada em 50% se o “assédio” resultar em reprovação, nota baixa ou qualquer coisa que afete a vida acadêmica do estudante.

Tudo isso está previsto no projeto de lei 1411/2015, apresentado pelo deputado Marinho em maio último. A proposta acrescenta um novo artigo ao Código Penal, tipificando como crime “toda prática que condicione (sic) o aluno a adotar determinado posicionamento político, partidário, ideológico”. Como a vítima é sempre o aluno, o autor do crime só pode ser um professor ou outro profissional da educação.

Num texto de baixíssima qualidade, o parlamentar justificou sua iniciativa. Para ele, “as instituições de ensino deveriam ter por objetivo precípuo fornecer àqueles que atendem (sic) aos seus bancos o amplo acesso ao conhecimento”, mas o que se observa são “inúmeros casos de jovens doutrinados”. Ele ainda acusa o Partido dos Trabalhadores de fazer uso dos “instrumentos educacionais para promoção de um projeto de poder”. Ao longo do relatório, cita diversos trechos do Caderno de Tese apresentado no 5º Congresso do PT.

A proposta é uma agressão inaceitável em todos os aspectos. Antes de tudo, porque trata os professores como um bando de irresponsáveis que trocaram o compromisso profissional pela doutrinação partidária. Nessa visão fantasiosa, a categoria também é homogênea do ponto de vista ideológico, simpatizante do PT e capaz até de reprovar alunos que não se sujeitarem às suas convicções políticas.

O que o deputado faz é ameaçar abertamente os professores com pena de prisão de até dois anos, além do pagamento de multa. Em seu desvario macarthista, ele transfere para a delegacia de polícia o que deveria ser discutido numa reunião pedagógica.

Pra se ter uma ideia do que essa ameaça ostensiva significa, o artigo 146 do Código Penal descreve o crime de constrangimento ilegal como o ato de constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, com pena máxima de um ano ou multa.
Apesar de patético, o PL 1455 não pode ser tratado com desdém. Ele alimenta o ambiente de intolerância, estimula o denuncismo e torna os professores mais vulneráveis a acusações e pressões.

O CARTAZ E A MORDAÇA

Igualmente patético e abusivo é o projeto de lei 867/2015, de autoria do deputado Izalci (PSDB/DF), contador, dono de escola e ex-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do DF.

Em tom ofensivo, o projeto veda a “doutrinação política e ideológica” nas salas de aula e proíbe “conteúdos ou atividades [que estejam] em conflito com as convicções morais e religiosas dos pais ou responsáveis dos alunos”.

As escolas ficam obrigadas a afixar nas salas de aulas e salas dos professores, cartaz de 50X 70 cm, onde se leem sete deveres dos professores. Dois exemplos: “I – o professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária” e “II – o professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções ideológicas, morais ou religiosas”.

As instituições confessionais e particulares orientadas por convicções religiosas, ideológicas ou morais deverão “obter dos pais ou responsáveis pelos estudantes, no ato da matrícula, autorização expressa para a veiculação de conteúdos identificados com os referidos princípios”.

O projeto também se encontra na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, aguardando a designação de um relator.
A Contee divulgou uma nota de repúdio em nome de todas as entidades filiadas contra o que denominou a “lei da mordaça”.

A luta agora será travada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para que os dois projetos de lei sejam rejeitados.

Fonte: Sinpro-SP

O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) entrará em recesso na segunda-feira 22/06.

As atividades normativas do Sinpro/AL serão retomadas na terça-feira, 30/6.

Obrigado pela compreensão.

A Diretoria.