Representantes da educação durante reunião com o governador Renan Filho

O governador Renan Filho (PMDB) segue os mesmos passos propostos pelo Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) junto a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo a imediata suspensão da lei “Escola Livre”. A ação tramita sob o número da ADI 5537 e tem como relator o ministro Roberto Barroso.

Já em relação ao governo do Estado, Ação Direta de Inconstitucionalidade foi impetrada no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), afim que a matéria seja derrubada. Em recente encontro com no Palácio República dos Palmares, o governador garantiu ao presidente do Sinpro/AL, Eduardo Vasconcelos, e demais representantes de setores da Educação que defende a inconstitucionalidade da  “Escola Livre”.

Em desfavor do projeto idealizado pelo deputado Ricardo Nezinho, o Sinpro/AL classificou a medida da ALE como “um retrocesso, pois acredita que o educador é um pensador, personagem indispensável nas lutas de classe e um agente de transformação social”. A “Escola Livre” ficou conhecida em Alagoas com “Lei da Mordaça”, já que restringe a liberdade de expressão dos professores em sala de aula.

Vale lembrar que o governador de Alagoas, Renan Filho, vetou o Projeto de Lei que configurou na “Escola Livre”. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 25 de janeiro. Agora a matéria segue tramitando, em favor da inconstitucionalidade, na Justiça em âmbito estadual e federal.

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O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) encaminhou para os poderes executivos do Estado e de Maceió um projeto contra assédio moral. A iniciativa vem sendo destaque na imprensa alagoana.

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Localização do Sinpro/AL em Arapiraca

O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) informa para os educadores filiados do município e regiões circunvizinhas que está realizando as homologações na sede da entidade, que fica localizada no Largo Dom Fernando Gomes, n º 33, Centro, na sala 103, (referência: no prédio que fica a loja Festival de Calçados).

O serviço é feito de 9h às 13h. Para mais informações e agendamentos: 9.99410296.

Homologação?

É a conferência feita pelo Sindicato para verificar se os valores pagos ao trabalhador na rescisão do contrato estão corretos.

Quando é necessária?

A homologação é necessária quando o trabalhador pede demissão ou quando o empregador dispensa o trabalhador sem justa causa.

Como funciona?

O trabalhador e o empregador comparecem juntos ao Sindicato para que haja a conferência do pagamento dos valores devidos. O pagamento das verbas rescisórias deve ser feito com cheque visado, depósito bancário ou dinheiro. Direitos devidos que não estiverem sendo pagos ao trabalhador, serão registrados no verso do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. O trabalhador não deve assinar nenhum documento sem que esteja assistido pelo seu Sindicato, no caso o Sinpro/AL, nem deve devolver quaisquer valores ou cheques ao empregador após a homologação.

Há meses se arrasta as negociações entre o Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) e o Sindicato das Escolas sobre o reajuste salarial da categoria. Não havendo avanço nas negociações entre trabalhadores e o setor patronal o caso foi levado o Ministério Público do Trabalho (MPT), onde já houve algumas rodadas de negociações durante audiência de mediação.

O motivo para o não fechamento de acordo é o percentual ofertado pelo Sindicato das Escolas: 8,5%. Vale ressaltar que o percentual de 8% foi oferecido na última mediação no MPT. O Sindicato dos Professores de Alagoas entende que o número apresentado é desproporcional, não atende os anseios da categoria, desprestigia e desrespeita o trabalho do professor.

Os diretores do Sinpro/AL presentes na audiência do Ministério Público do Trabalho, José Nivaldo Mota e Fernando Cedrim se posicionaram conforme deliberação da assembleia dos professores, onde “o reajuste mínimo deveria acompanhar a inflação do período, de acordo com o INPC, ou seja 11%”.

A diretoria do Sinpro/AL segue sustentando o que foi proposto pela categoria durante assembleia, respeitando a coletividade e os princípios éticos e morais que sustentam essa base de trabalhadores. O Sindicato dos Professores garante que seguirá deliberando suas decisões de reajuste junto ao setor patronal sempre em conjunto com os professores.

Estiveram pressentes na audiência os representantes da comissão de negociação das escolas: Sandra Toledo, colégio Santa Úrsula e José Neto, colégio Contato. Vale salientar que os representantes do Sindicato do Ensino Superior não compareceram na audiência de mediação.

Sem acordo

Pautas defendidas pelo Sindicato dos Professores de Alagoas continuam sendo negadas pelos representantes das escolas, como: unificação do calendário referente a férias, recesso, algo que não gera custo nenhum para escolas, mas se quer são discutidas. Há professores que trabalham em mais de um estabelecimento de ensino e estão há 10, 15, 20 anos sem férias, devido a desorganização do calendário.

Outro ponto explicitado que o Sinpro defende, mas os estabelecimentos de ensino se negam a negociar é o pagamento através de conta corrente, para evitar coação, já que muitos professores recebem menos e assinam no contracheque um valor diferenciado. Isso é uma prática comum detectada pelo Sinpro e os órgãos competentes.

Estamos de olho

É importante que os professores saibam o principal argumento para o ínfimo percentual ofertado pelo setor patronal: a crise. Pois é, a famigerada é o argumento de históricos empresários que sempre viram na educação uma forma de escravizar trabalhadores e se tornaram milionários.

Há anos o país esteve no auge da pujança econômica e sabe o que o professor ganhou com isso? Nada. A lógica do setor patronal não é um paralelo, mas sim uma via de mão única. A regra é suprimir direitos, vencimentos, aumentar trabalho, cobrar, cobrar e cobrar do educador!

Hoje o setor patronal apresenta uma proposta igual ou parecida há alguns anos. É no mínimo uma incoerência ou seria incompetência? As escolas reajustam suas mensalidades anualmente, isso é revertido na prática de forma justa para o trabalhador que honram seu dia-a-dia com suas atividades?

O Sindicato dos Professores de Alagoas não se furtará em defender os direitos dos professores, uma vez que é nítida a tentativa de desprestigiar e desrespeitar a categoria.

Alternativas e atitude  

A diretoria do Sinpro/AL em breve convocará uma assembleia para decidir se a entidade classista ingressará com o dissídio coletivo na Justiça do Trabalho em  relação ao reajuste de 8,5%. Também estará em pauta manifestações nas portas das escolas para expor as problemáticas dos estabelecimentos de ensino: opressão e desvalorização contra os professores e a total mercantilização do ensino.

Somos professores com orgulho e exigimos respeito!

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Leia mais: http://sinpro-al.com.br/v2/?p=2818

O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) encaminhou denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego relatando que a Unirb em seu projeto de expansão incorporou o Ibesa, porém só vem pagando o FGTS dos seus funcionários a partir de novembro de 2015. A medida prejudica diretamente os professores pelo não recolhimento dos anos anteriores.

As alterações na estrutura jurídica da empresa não afetam os direitos adquiridos dos empregados, aplicando-se o fenômeno da despersonalização do empregador e o instituto da sucessão, de modo que o sucessor responde pelas obrigações trabalhistas. A diretoria  Sinpro/AL  com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) demonstra que os professores estão amparados sobre a  respectiva demanda protocolada com o número 46201002945/2016-76 no órgão ministerial.

Outro ponto trazido na denúncia realizada pela Sinpro/AL contra o estabelecimento de ensino superior é que “vários trabalhadores não tiveram seus períodos de férias nem pagos, nem gozados, devido a mudança ilegal na data de admissão dos professores, pois segundo a Unirb, eles foram contratados a partir de janeiro de 2016”.

Somos professores com orgulho e exigimos respeito!

Psicólogo Albery Ferreira Lima coordena atividades do NAP na sede do Sinpro/AL

O Núcleo de Apoio Psicológico (NAP) desenvolvido pelo psicólogo do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL), Albery Ferreira Lima (CRP 15/4271) , está em pleno funcionamento nas segundas (12h às 15h), quartas (9h às 12h) e sextas (9h às 12h) na sede da entidade classista, na rua Saldanha da Gama, 376, no bairro do Farol, em Maceió. O NAP tem o intuito de ofertar os seguintes serviços:

1) Acolhimento dos profissionais da educação;

2) Encaminhamento para psicoterapia;

3) Grupos (operativos, institucionais, comunitários e auto-ajuda);

4) Promover palestras, workshop, seminários e

5) Contribuir para capacitação, treinamento e desenvolvimento profissional.

Vale lembrar que o atendimento aos docentes filiados ao Sindicato dos Professores de Alagoas deverá ser agendado pelo contato: 3313-3607 ou pelo endereço sinprosaude.al@gmail.com de segunda a sexta de 9h às 15h.

O Núcleo de Apoio Psicológico (NAP) é um serviço gratuito oferecido aos docentes filiados.

A diretoria do Sinpro/AL segue engajada em defesa da categoria e desenvolvendo ações em prol da saúde dos educadores.

Somos professores com orgulho e exigimos respeito!

Eduardo Vasconcelos (E) e Ronaldo Medeiros (D)

O presidente do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL), Edraurdo Vasconcelos, esteve reunido na Assembleia Legislativa do Estado com o deputado estadual líder do governo, Ronaldo Medeiros (PMDB). A iniciativa tem como propósito apresentação do projeto de iniciativa da entidade classista que  instituí o “Programa contra assédio moral e outros tipos de violência nas escolas da rede pública e privada”.

Na oportunidade o professor Eduardo destacou a importância da tramitação e aprovação desse projeto para comunidade educacional. É notário o crescimento da violência nas escolas pública e privada, tanto dos patrões, dirigentes, como dos alunos para com os professores. Esse projeto visa de forma pedagógica, didática e discursiva expor essas problemáticas e trazer soluções práticas para o dia-a-dia das escolas.

O parlamentar hipotecou seu apoio ao projeto e enfatizou a importância desse tipo de iniciativa desenvolvida pelo Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL). “Vou levar esse projeto até o secretário de Educação, Luciano Barbosa, e alinhar uma reunião entre o executivo, o legislativo e o Sindicato.  Espero que todos abracem esse projeto que institui uma cultura positiva para professores, alunos e seus responsáveis”, expôs Medeiros.

Como identificar o assédio moral?

Insultos pessoais;

Comentários pejorativos;

Ataques físicos;

Escritos com ofensa pessoal;

Expressões ameaçadoras ou preconceituosas;

Isolamento social;

Ameaças e

Pilhérias.

Ações do assédio

Sexual (assediar, induzir ou abusar);

Exclusão social (ignorar, isolar e excluir) e

Psicológica (perseguir, amedrontar, intimidar, dominar, infernizar, tiranizar chantagear e manipular).

Somos professores com orgulho e exigimos respeito!

A denúncia protocolada com o número 46201.0001.69/2016-69 pelo Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) ao Ministério do Trabalho e Emprego revela uma série de irregularidades cometidas pela escola Dom Pedro II, localizada no bairro do Prado, em Maceió.

O documento encaminhado pelo Sinpro/AL destaca que o estabelecimento de ensino não pagou o décimo terceiro salários aos educadores. Outra ilegalidade trabalhista é a manutenção dos educadores sem o registro dos contratos na Carteira de Trabalho.

A entidade classista ainda expôs ao Ministério do Trabalho e Emprego que o espaço da escola é inadequado para a prática educacional. Por fim, foi colocado que a escola Dom Pedro II não pagou as férias acrescidas de 1/3, como preconiza a Legislação Trabalhista.

Somos professores com orgulho e exigimos respeito!

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O Sindicato dos Professores de Alagoas encaminhou para os poderes executivos do Estado e de Maceió um projeto contra assédio moral. A iniciativa foi desataque na imprensa através do jornal Tribuna Independe.

Saiba mais: http://sinpro-al.com.br/v2/?p=2765