Ministério do Trabalho e Emprego recebe denúncia contra Ibesa/Unirb
O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) encaminhou denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego relatando que a Unirb em seu projeto de expansão incorporou o Ibesa, porém só vem pagando o FGTS dos seus funcionários a partir de novembro de 2015. A medida prejudica diretamente os professores pelo não recolhimento dos anos anteriores.
As alterações na estrutura jurídica da empresa não afetam os direitos adquiridos dos empregados, aplicando-se o fenômeno da despersonalização do empregador e o instituto da sucessão, de modo que o sucessor responde pelas obrigações trabalhistas. A diretoria Sinpro/AL com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) demonstra que os professores estão amparados sobre a respectiva demanda protocolada com o número 46201002945/2016-76 no órgão ministerial.
Outro ponto trazido na denúncia realizada pela Sinpro/AL contra o estabelecimento de ensino superior é que “vários trabalhadores não tiveram seus períodos de férias nem pagos, nem gozados, devido a mudança ilegal na data de admissão dos professores, pois segundo a Unirb, eles foram contratados a partir de janeiro de 2016”.
Somos professores com orgulho e exigimos respeito!