Renan tenta barrar “Escola Livre”, a pedido do Sinpro/AL a Contee ingressou com Ação de Inconstitucionalidade no STF

Representantes da educação durante reunião com o governador Renan Filho

O governador Renan Filho (PMDB) segue os mesmos passos propostos pelo Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) junto a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo a imediata suspensão da lei “Escola Livre”. A ação tramita sob o número da ADI 5537 e tem como relator o ministro Roberto Barroso.

Já em relação ao governo do Estado, Ação Direta de Inconstitucionalidade foi impetrada no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), afim que a matéria seja derrubada. Em recente encontro com no Palácio República dos Palmares, o governador garantiu ao presidente do Sinpro/AL, Eduardo Vasconcelos, e demais representantes de setores da Educação que defende a inconstitucionalidade da  “Escola Livre”.

Em desfavor do projeto idealizado pelo deputado Ricardo Nezinho, o Sinpro/AL classificou a medida da ALE como “um retrocesso, pois acredita que o educador é um pensador, personagem indispensável nas lutas de classe e um agente de transformação social”. A “Escola Livre” ficou conhecida em Alagoas com “Lei da Mordaça”, já que restringe a liberdade de expressão dos professores em sala de aula.

Vale lembrar que o governador de Alagoas, Renan Filho, vetou o Projeto de Lei que configurou na “Escola Livre”. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 25 de janeiro. Agora a matéria segue tramitando, em favor da inconstitucionalidade, na Justiça em âmbito estadual e federal.

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