A pedido do Sinpro/AL, Contee ingressa com Ação de Inconstitucionalidade contra “Escola Livre”

O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) solicitou a sua confederação, na qual é filiado, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) que a mesma, devido suas prerrogativas legais, ingressasse com Ação de Inconstitucionalidade contra a Lei “Escola Livre” aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE). Prontamente o pedido foi deferido e a Adim foi impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Sindicato dos Professores de Alagoas entende que a Lei restringe os direitos dos professores em sala de aula. O Sinpro/AL classifica a medida como um retrocesso, pois acredita que o educador é um pensador, personagem indispensável nas lutas de classe e um agente de transformação social.

Em recente audiência com o governador Renan Filho, com a presença do presidente do Sinpro/AL, Eduardo Vasconcelos, e os diretores José Nivaldo Mota e Marcelo Porto, o chefe do executivo garantiu que o Estado também ingressará com uma com Ação de Inconstitucionalidade contra a Lei “Escola Livre”, aprovada pelos membros da Casa de Tavares Bastos.

O presidente do Sinpro/AL colocou que espera que a Suprema Corte decida pela inconstitucionalidade da Lei, pois fere vários princípios que norteiam a Constituição, entre eles a liberdade de expressão.

Somos professores com orgulho e exigimos respeito!