Brasil
Entidades disponibilizam folder com manifesto ‘A educação tem que ser compromisso prioritário’
O manifesto “A educação tem que ser compromisso prioritário” – aprovado no último dia 20, em Brasília, pela Plenária Nacional de Educação e subscrito por 16 entidades nacionais comprometidas com a defesa do fortalecimento da educação pública, gratuita, democrática de qualidade e socialmente referenciada – está disponível integralmente em folder lançado pelo conjunto das entidades.
O objetivo é que, além da entrega do documento com as principais demandas da educação nacional aos presidenciáveis, o folder também possa ser utilizado nos estados, junto aos candidatos ao Legislativo e aos governos, para reafirmar o compromisso com a educação.
Documentário: a educação e os desafios do nosso tempo
Este documentário, produzido pela Unowebtv, da Unochapecó, tem o intuito de levantar questões relacionadas ao constante processo de transformação do mundo, da sociedade, da tecnologia e como isso afeta a educação hoje e a afetará no futuro. São apresentados pontos de vista diversos que contribuem para um debate acerca da educação que temos e da educação que precisamos.
Cartilha sobre o PNE é distribuída na sede do Sinpro-AL
Para ajudar a entende
r melhor o Plano Nacional de Educação (PNE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Estabelecimentos de Ensino (Contee) elaborou uma cartilha com toda a lei que foi aprovada no dia 26 de julho. O material já está disponível na sede do Sindicato dos Professores do Estado de Alagoas (Sinpro-AL) para os interessados em se aprofundar no tema.
O material está dividido em Introdução que conta a história de como o plano foi elaborado e o seu significado para os movimentos sociais. Além de como a Educação será regida a partir de agora, assim como os desafios para os próximos anos. A segunda parte da cartilha é o Texto da Lei, seguido das metas e estratégias.
Os professores sindicalizados podem adquirir a cartilha no horário de funcionamento do Sinpro-AL, de segunda a sexta das 9h às 15h.
A educação no centro do debate político de 2014
A aprovação do Plano Nacional de Educação, no primeiro semestre deste ano, foi apenas o primeiro passo. Em outubro os brasileiros e brasileiras vão às ruas eleger quem ocupará a Presidência da República, os governos dos estados, a Câmara dos Deputados, um terço do Senado Federal e as assembleias legislativas. Mais do que isso, porém, a Contee defende que, ao apertar na urna a tecla “Confirma”, os eleitores e eleitoras estejam também dando seu voto para a educação.
Como forma de mostrar a prioridade na pauta educacional nestas eleições, o novo programa da TV Contee conversou com representantes das entidades nacionais – unidas na Plenária Nacional de Educação que acontecerá nos dias 19 e 20 de agosto – que defendem o fortalecimento da educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, bem como a regulamentação da educação privada.
Assista ao programa da TV Contee:
Sinpro-AL continua na luta pela qualidade na Educação
Na última semana 0 Sinpro/AL conseguiu agendar, através do deputado federal, Paulo Fernando dos Santos, O PAULÃO (PT), uma audiência com o senador Humberto Costa (PT-PE) para pedir celeridade à tramitação do projeto de lei 504/2011 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/1996), e regula, em nível nacional, a quantidade de alunos em sala de aula.
De acordo com a proposta, as turmas de pré-escola e dos dois primeiros anos do ensino fundamental não poderão exceder a 25 alunos. Já as classes das demais séries do ensino fundamental e as do ensino médio, segundo determina o projeto, devem ter, no máximo, 35 alunos.
O Sindicato, desde 2010, vem denunciando as instituições de ensino com excesso de alunos em sala de aula. Várias escolas já foram punidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Exame bate recorde de inscritos e chega a 9,5 milhões de candidatos na edição 2014
O número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 superou em 21,8% o total de 2013, ao chegar a 9.519.827 candidatos. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Henrique Paim, pelo secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, e pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, Chico Soares, no sábado, 24, em Brasília.
Para o ministro, o crescimento é resultado de novas oportunidades de acesso à educação superior, profissional e técnica, garantidas com a participação dos estudantes no Enem. “O número surpreende porque estamos vivendo no país um processo de mudança no imaginário dos jovens em relação à questão educacional”, disse Paim.
O estado com maior número de inscrições foi São Paulo, com 1.476.041 candidatos, seguido por Minas Gerais, com 1.057.521; Bahia, 707.835 e Rio de Janeiro, 691.789. O Ceará, com 596.568 inscritos, foi a unidade federativa com maior número de candidatos em relação à população. “Em todos os estados o número cresceu, e isso reflete a percepção de que o Enem abre novas oportunidades e promove a inclusão”, destacou Chico Soares.
A região Nordeste recebeu 3.062.161 de inscrições e ficou atrás apenas do Sudeste, com 3.407.684. Paim afirmou que a mobilização por educação refletida no número de inscrições no Nordeste, especialmente na Bahia e no Ceará, aponta para uma nova visão de futuro. “As pessoas acreditam que podem mudar a vida pela educação, e isso foi expresso pelo Enem no Nordeste.”
Segundo o ministro, o aumento no número de inscrições traz grande responsabilidade ao Ministério da Educação e ao Inep na aplicação do Enem, que cada vez mais exige segurança na logística para garantir a isonomia de oportunidades a todos os estudantes.
Taxa — O pagamento da taxa, de R$ 35, deve ser feito até quarta-feira, 28. Estudantes de instituições da rede pública e candidatos que se declarem financeiramente carentes estão isentos do pagamento.
O Enem de 2014 será realizado em 1.699 municípios. Tanto no sábado, 8 de novembro próximo, quanto no domingo, 9, os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12 horas e fechados às 13 horas, de acordo com o horário de Brasília.
Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep
Defender o Insaes é essencial porque educação não é mercadoria
O prazo para a apresentação de emendas, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, ao Projeto de Lei 4.372/2012, que cria o Instituto de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes), começou na última segunda-feira (12) e segue até a próxima semana. No entanto, em apenas dois dias, a matéria já recebeu 30 propostas de modificações no colegiado, sendo que algumas, mais uma vez, tentam desconstruir o papel do Insaes como instrumento para assegurar ao Estado condições de exercer seu papel de zelar pela qualidade da educação, tanto pública quanto privada, essencial para um projeto de desenvolvimento e soberania nacional.
Das 30 emendas, seis foram apresentadas pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), sete pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e 14 pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). A coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, vai analisar de forma aprofundada todas as propostas de alteração. No entanto, numa avaliação preliminar, já é possível detectar ataques ao PL, como uma nova tentativa de suprimir a palavra “supervisionar” das atribuições do Insaes – propondo, inclusive, a modificação da sigla para “Inaes”.
A tarefa de supervisão, contudo, é primordial para que o Insaes atue também no combate à mercantilização e à financeirização da educação. Ontem, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica autorizou, ainda que com restrições, a fusão entre as empresas Kroton e Anhanguera e a compra da Uniseb pela Estácio. Além disso, na última segunda-feira, a Agência Reuters noticiou que, enquanto o mercado aguardava o aval para a maior fusão entre companhias de educação no Brasil, outros participantes do mercado preparava o terreno para novas aquisições, uma vez que o segmento de graduação continua aparecendo como o mais “promissor” (leia aqui a matéria “Empresas de educação buscam mais aquisições no Brasil”).
Para combater esse processo nefasto de financeirização e desnacionalização do ensino superior, o PL determina, entre as funções do Insaes, a prerrogativa de “aprovar previamente aquisições, fusões, cisões, transferências de mantença, unificação de mantidas ou descredenciamento voluntário de Instituições de Educação Superior integrantes do sistema federal de ensino”. Esse dispositivo é primordial para garantir que qualquer fusão ou incorporação de empresas do setor passe por autorização prévia do órgão – e, por extensão, do Ministério da Educação –, e não apenas do Cade, uma vez que não se caracteriza como uma operação financeira qualquer, de compra e venda de mercadorias, mas como um direito constitucional de cada cidadão, cuja oferta é dever do Estado.
Nesse sentido, a Contee reitera os argumentos elencados em sua carta aberta em defesa da aprovação do Insaes: a proposta é fundamental para assegurar que a educação não continue sendo tratada como mercadoria.
Fonte: Contee
Texto-base do PNE é aprovado, mas sem garantia de uma educação não sexista e não homofóbica
Foto: Internet
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação aprovou ontem (22) o texto-base do parecer do relator Ângelo Vanhoni (PT-PR) sobre a matéria. No entanto, questões como o próprio financiamento ainda permanecem, de certa forma, pendentes. Isso porque a reunião – acompanhada pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, e pela coordenadora da Secretaria de Gênero e Etnia, Rita Fraga – foi encerrada, em função do começo da sessão ordinária no Plenário da Casa, antes que fosse votado o destaque referente ao dispositivo enxertado na matéria pelo Senado Federal que permite a contabilização, na meta 20 do PNE – aquela que assegura os investimentos de 10% do PIB em educação pública –, de programas como ProUni, Fies e Pronatec, além de matrículas em creches e pré-escolas conveniadas.
Isso significa uma contradição, como apontaram parlamentares que, como a Contee, defendem a educação pública, uma vez que é um caminho para o escoamento desses recursos para a iniciativa privada. A questão provocou intenso debate entre os que, a exemplo da Confederação, lutam por uma garantia efetiva da expansão da educação pública de qualidade nos diversos níveis e modalidades de ensino e aqueles defensores de interesses privatistas. Contudo, a votação desse destaque, bem como a de todos os demais, só será concluída hoje.
O único destaque aprovado hoje representa um retrocesso: diante de uma intensa pressão de setores religiosos conservadores, a Comissão Especial rejeitou, por 15 votos a 11, o texto da Câmara que assegurava, como uma das diretrizes do PNE, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual. A Contee repudia esse resultado, que contraria a batalha por uma educação não sexista e não homofóbica, uma das bandeiras da Confederação, e vai de encontro ao ideal de escola como ambiente promotor da igualdade, do respeito e do combate a todo e qualquer tipo de discriminação.
Contee.org.br
Na véspera do Netmundial, Senado aprova Marco Civil da Internet
O Senado aprovou na noite de ontem (22), sem alterações, o projeto que institui o Marco Civil da Internet. A matéria segue agora para sanção presidencial e a expectativa é de que seja transformado em lei ainda durante o seminário Netmundial, que ocorrerá em São Paulo a partir de hoje.
O Marco Civil estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores no Brasil. Sua grande vitória é a garantia dos princípios de neutralidade de rede, da liberdade de expressão e da não violação da intimidade.
O primeiro, assegurado pelo Artigo 9º, garante tratamento isonômico para qualquer pacote de dados, sem que o acesso ao conteúdo dependa do valor pago. Assim, as empresas de telecomunicações ficam proibidas de discriminar usuários conforme os serviços ou conteúdos que eles acessam.
O segundo, por sua vez, no Artigo 19, limita à Justiça a decisão sobre a retirada de conteúdos, uma vez que, atualmente, vários provedores tiram do ar textos, imagens e vídeos de páginas que hospedam a partir de simples notificações.
Já o terceiro garante o direito dos usuários à privacidade, especialmente em relação ao sigilo das comunicações pela internet. O texto determina que as empresas desenvolvam mecanismos para garantir, por exemplo, que os e-mails só sejam lidos pelos emissores e pelos destinatários e assegura proteção a dados pessoais e registros de conexão, evitando venda de dados e colocando na ilegalidade a cooperação das empresas de internet com órgãos de informação estrangeiros.
Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil.
Ministério da Educação quer retomar debate sobre currículo para os ensinos Médio e Fundamental
Prédio do Ministério da Educação em Brasília
Já estava na agenda do então ministro da Educação Aloizio Mercadante o estabelecimento de padrões mínimos para a educação brasileira, incluindo o debate em torno da instituição de um currículo nacional para o ensino fundamental e médio. Agora, o recém-empossado ministro José Henrique Paim conta com um aliado de peso na defesa da adoção de uma base nacional curricular: o estatístico José Francisco Soares, que também acaba de assumir o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
“No meu entendimento, a descrição dos objetivos da educação contida nos documentos legais não é suficientemente explícita para informar os currículos das escolas, que precisam de orientações mais detalhadas para organizar o ensino”, disse José Francisco Soares à revista Educação.
O debate em torno de um currículo nacional no Brasil remonta à década de 90. Há algum tempo, os críticos avaliam que os conteúdos mínimos citados na legislação brasileira não são suficientemente específicos para serem adotados de forma igualitária em todo o território nacional. A solução, portanto, seria a criação não de um currículo nacional comum, mas de uma base nacional curricular, como defende o presidente do Inep. “Assim os currículos de todas as escolas teriam uma parte em comum, o que criaria uma linguagem de expressão dos fatos pedagógicos”, defende José Francisco Soares.