Educação
Defender o Insaes é essencial porque educação não é mercadoria
O prazo para a apresentação de emendas, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, ao Projeto de Lei 4.372/2012, que cria o Instituto de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes), começou na última segunda-feira (12) e segue até a próxima semana. No entanto, em apenas dois dias, a matéria já recebeu 30 propostas de modificações no colegiado, sendo que algumas, mais uma vez, tentam desconstruir o papel do Insaes como instrumento para assegurar ao Estado condições de exercer seu papel de zelar pela qualidade da educação, tanto pública quanto privada, essencial para um projeto de desenvolvimento e soberania nacional.
Das 30 emendas, seis foram apresentadas pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), sete pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e 14 pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). A coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, vai analisar de forma aprofundada todas as propostas de alteração. No entanto, numa avaliação preliminar, já é possível detectar ataques ao PL, como uma nova tentativa de suprimir a palavra “supervisionar” das atribuições do Insaes – propondo, inclusive, a modificação da sigla para “Inaes”.
A tarefa de supervisão, contudo, é primordial para que o Insaes atue também no combate à mercantilização e à financeirização da educação. Ontem, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica autorizou, ainda que com restrições, a fusão entre as empresas Kroton e Anhanguera e a compra da Uniseb pela Estácio. Além disso, na última segunda-feira, a Agência Reuters noticiou que, enquanto o mercado aguardava o aval para a maior fusão entre companhias de educação no Brasil, outros participantes do mercado preparava o terreno para novas aquisições, uma vez que o segmento de graduação continua aparecendo como o mais “promissor” (leia aqui a matéria “Empresas de educação buscam mais aquisições no Brasil”).
Para combater esse processo nefasto de financeirização e desnacionalização do ensino superior, o PL determina, entre as funções do Insaes, a prerrogativa de “aprovar previamente aquisições, fusões, cisões, transferências de mantença, unificação de mantidas ou descredenciamento voluntário de Instituições de Educação Superior integrantes do sistema federal de ensino”. Esse dispositivo é primordial para garantir que qualquer fusão ou incorporação de empresas do setor passe por autorização prévia do órgão – e, por extensão, do Ministério da Educação –, e não apenas do Cade, uma vez que não se caracteriza como uma operação financeira qualquer, de compra e venda de mercadorias, mas como um direito constitucional de cada cidadão, cuja oferta é dever do Estado.
Nesse sentido, a Contee reitera os argumentos elencados em sua carta aberta em defesa da aprovação do Insaes: a proposta é fundamental para assegurar que a educação não continue sendo tratada como mercadoria.
Fonte: Contee
Sinpro-AL entrega proposta para regulamentar quantidade de alunos em sala de aula
O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro-AL) entregou Conselho Estadual de Educação (CEE) uma proposta para a regulamentação da quantidade de alunos nas turmas de Educação Básica dos Ensinos Público e Privado.
A proposta da alteração da resolução 55/2002 do CEE/AL seria da seguinte forma: Creches – no máximo 08 crianças de 0 a 12 meses de idade; no máximo 10 crianças de 01 a 02 anos de idade; no máximo 12 crianças de 02 anos a 03 anos e 11 meses de idade
Permanecendo os números de auxiliares de sala. A Pré-escola – no máximo 15 crianças de 04 a 05 anos de idade; no máximo 15 crianças de 05 a 06 anos de idade, permanecendo os números de auxiliares de sala. Nas séries iniciais do ensino fundamental: limite de 20 alunos por turma. Já as classes das demais séries do ensino fundamental e as do ensino médio: limite de 35 alunos.
A proposta foi encaminhada ao ao presidente do Conselho Estadual de Educação e reitor da Uneal, Jairo Campos e dessa forma o Sinpro-AL acredita que está contribuindo para uma melhor qualidade na Educação do Estado, pois o excesso de alunos prejudica a saúde física e mental dos professores, além de prejudicar o aprendizado dos estudantes.
Sinpro-AL participa de ato no Dia do Trabalhador
O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro-AL) participa nesta quinta-feira, 1° de maio, das comemorações do Dia do Trabalhador organizado pela Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT-AL) vai comemorar o 1º de Maio. Uma grande caminhada ocorrerá com concentração às 8h30, no Posto 7, na praia de Jatiúca, onde haverá apresentação de bumba meu boi e show da banda Rogério e Banda.
Às 10h30 terá incío a caminhada em direção ao antigo Alagoinhas. Durante o trajeto haverá batucada, banda de fanfarra, expressões culturais e performances políticas. O evento será encerrado com show da banda Samba de Nêgo. O eixo central da mobilização deste ano é: “Fortalecer a Democracia e Ampliar Conquistas”.
Entre as bandeiras levantadas estão a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução de salário; fim do fator previdenciário e valorização das aposentadorias; defesa da política de valorização do salário mínimo; reforma agrária e política agrícola; reforma política; 10% do PIB para a Educação Pública e Aplicação da lei do Piso salarial Nacional do Magistério; 10% do Orçamento da União para a Saúde; combate ao projeto de Lei 4330 – Terceirização; democratização dos meios de comunicação; Igualdade de oportunidades entre mulheres e homens; fortalecimento do Setor Elétrico e do Petróleo; valorização dos Serviços Públicos e apoio aos servidores públicos estaduais.
Com informações da CUT/AL.
Atenção aos exs e professores do Colégio Santa Úrsula
O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Rodrigo Alencar, prorrogou o prazo para a conclusão do inquérito civil que investiga a falta de pagamento dos últimos 5 anos aos exs e professores do Colégio Santa Úrsula, em Maceió. A solicitação ocorreu devido ao relatório de orçamento da perícia para o cálculo do montante devido a cada empregado que ainda não está pronto. O trabalho está sendo realizado por três peritos contábeis. O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro-AL) continua acompanhando o caso e estará atento ao resultado.
Texto-base do PNE é aprovado, mas sem garantia de uma educação não sexista e não homofóbica
Foto: Internet
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação aprovou ontem (22) o texto-base do parecer do relator Ângelo Vanhoni (PT-PR) sobre a matéria. No entanto, questões como o próprio financiamento ainda permanecem, de certa forma, pendentes. Isso porque a reunião – acompanhada pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, e pela coordenadora da Secretaria de Gênero e Etnia, Rita Fraga – foi encerrada, em função do começo da sessão ordinária no Plenário da Casa, antes que fosse votado o destaque referente ao dispositivo enxertado na matéria pelo Senado Federal que permite a contabilização, na meta 20 do PNE – aquela que assegura os investimentos de 10% do PIB em educação pública –, de programas como ProUni, Fies e Pronatec, além de matrículas em creches e pré-escolas conveniadas.
Isso significa uma contradição, como apontaram parlamentares que, como a Contee, defendem a educação pública, uma vez que é um caminho para o escoamento desses recursos para a iniciativa privada. A questão provocou intenso debate entre os que, a exemplo da Confederação, lutam por uma garantia efetiva da expansão da educação pública de qualidade nos diversos níveis e modalidades de ensino e aqueles defensores de interesses privatistas. Contudo, a votação desse destaque, bem como a de todos os demais, só será concluída hoje.
O único destaque aprovado hoje representa um retrocesso: diante de uma intensa pressão de setores religiosos conservadores, a Comissão Especial rejeitou, por 15 votos a 11, o texto da Câmara que assegurava, como uma das diretrizes do PNE, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual. A Contee repudia esse resultado, que contraria a batalha por uma educação não sexista e não homofóbica, uma das bandeiras da Confederação, e vai de encontro ao ideal de escola como ambiente promotor da igualdade, do respeito e do combate a todo e qualquer tipo de discriminação.
Contee.org.br
Em greve, professores do Município fazem ato público na Semed
Foto: GazetaWeb
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) fizeram um protesto, na manhã desta quarta-feira (16), na sede da Secretaria Municipal de Educação (Semed), no bairro do Mutange, em Maceió. A categoria reivindica complemento do piso, gratificação de localização e reajustes na carga-horária para os profissionais do Magistério.
Segundo a presidente do Sinteal, Maria Consuelo, os trabalhadores estão revoltados em meio à falta de direitos, cuja garantia deveria partir da Prefeitura de Maceió, o que não vem ocorrendo. Um deles é a concessão de 1/3 de hora-atividade para o envolvimentodos servidores em cursos, visando à capacitação e qualificação profissionais.
De acordo com o professor e diretor do Sinteal, Edeilton Dantas, o tempo extra-classe deve contemplar os profissionais, conforme preconiza a legislação. “Estamos aqui para discutir e cobrar o que foi negociado, com a prefeitura, além do reajuste de 1,32% e 1/3 da hora atividade”, disse.
Para a secretária do sindicato, Girlene Lázaro, salientou que é preciso que os professores deem aula, mas com qualidade, e isso só será possível com cursos de capacitação, seminários e congressos. “Desde o dia 10 deste mês, estamos em greve e vamos continuar, caso a secretária não nos receba para emitir algum posicionamento. Fomos informados de que ela se encontra em uma reunião, mas vamos esperar aqui até o final da manhã”, alertou Lázaro, reforçando que o ato público foi decidido em assembleia realizada nessa segunda (14), no Sinteal.
Ministério da Educação quer retomar debate sobre currículo para os ensinos Médio e Fundamental
Prédio do Ministério da Educação em Brasília
Já estava na agenda do então ministro da Educação Aloizio Mercadante o estabelecimento de padrões mínimos para a educação brasileira, incluindo o debate em torno da instituição de um currículo nacional para o ensino fundamental e médio. Agora, o recém-empossado ministro José Henrique Paim conta com um aliado de peso na defesa da adoção de uma base nacional curricular: o estatístico José Francisco Soares, que também acaba de assumir o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
“No meu entendimento, a descrição dos objetivos da educação contida nos documentos legais não é suficientemente explícita para informar os currículos das escolas, que precisam de orientações mais detalhadas para organizar o ensino”, disse José Francisco Soares à revista Educação.
O debate em torno de um currículo nacional no Brasil remonta à década de 90. Há algum tempo, os críticos avaliam que os conteúdos mínimos citados na legislação brasileira não são suficientemente específicos para serem adotados de forma igualitária em todo o território nacional. A solução, portanto, seria a criação não de um currículo nacional comum, mas de uma base nacional curricular, como defende o presidente do Inep. “Assim os currículos de todas as escolas teriam uma parte em comum, o que criaria uma linguagem de expressão dos fatos pedagógicos”, defende José Francisco Soares.
Sinpro-AL participa de audiência que regulamenta quantidade de alunos em sala de aula
No último dia 31 de março o Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro-AL) participou de uma audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Alagoas que regulamentou a quantidade de alunos em sala de aula. A iniciativa partiu após uma série de denúncias sobre a superlotação neste locais que prejudica o desenvolvimento dos estudantes e o desempenho profissional dos professores.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado e as instituições de ensino particular têm até o próximo ano para adaptar a quantidade de estudantes em sala de acordo com a resolução 055/2002 do Conselho Estadual de Educação. As mudanças para 2014 ficaram inviabilizadas, já que o ano letivo está em andamento.
Segundo a resolução a quantidade de alunos fica distribuída da seguinte forma: para o Ensino Fundamental Regular (1° e 2° anos – 25 alunos; 3° e 4° anos – 30 alunos; 5° e 6° anos – 40 alunos; 7° e 8° anos – 45 alunos) e para o Ensino Médio Regular – 50 alunos.
Sinpro-AL realiza assembleia geral
Neste último sábado (22) aconteceu na sede do Sindicato dos Bancários, em Maceió, uma assembleia geral do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro-AL). A direção juntamente com os sindicalizados puderam discutir assuntos do interesse da categoria da forma mais democrática e justa.
Na ocasião, o vice-presidente, Eduardo Vasconcelos, prestou conta das atividades realizadas em 2013, como as paralisação em algumas instituições de ensino, denúncias, fiscalizações, audiências públicas, participações em atos e as atividades culturais realizadas pelo sindicato.
Uma reunião no próximo dia 27 às 9h está marcada com a direção do Sindicato das Escolas Particulares de Alagoas (Sinepe) onde rá apresentada a proposta salarial de 2014 aprovada na assembleia.
Sinpro-AL emite nota de solidariedade a professor do Cesmac
O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro-AL) se solidariza com o professor do Curso de Direito do Cesmac sobre o fato que aconteceu na última quinta-feira (20) em que um aluno tirou parte da vestimenta durante uma aula da disciplina de Direito Penal I.
Ainda apoiamos a atitude do coordenador do curso, Fernando Sérgio Tenório Amorim, que suspendeu provisoriamente o aluno e abertura de um processo Disciplinar para avaliar o episódio.
O Sinpro-AL apoia qualquer reivindicação justa, desde que ocorra o diálogo das partes interessadas, sem ofensas ou atitudes desrespeitosas.