Sinpro-AL participa de audiência que regulamenta quantidade de alunos em sala de aula

No último dia 31 de março o Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro-AL) participou de uma audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Alagoas que regulamentou a quantidade de alunos em sala de aula. A iniciativa partiu após uma série de denúncias sobre a superlotação neste locais que prejudica o desenvolvimento dos estudantes e o desempenho profissional dos professores.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado e as instituições de ensino particular têm até o próximo ano para adaptar a quantidade de estudantes em sala de acordo com a resolução 055/2002 do Conselho Estadual de Educação. As mudanças para 2014 ficaram inviabilizadas, já que o ano letivo está em andamento.

Segundo a resolução a quantidade de alunos fica distribuída da seguinte forma: para o Ensino Fundamental Regular (1° e 2° anos – 25 alunos; 3° e 4° anos – 30 alunos; 5° e 6° anos – 40 alunos; 7° e 8° anos – 45 alunos) e para o Ensino Médio Regular – 50 alunos.