O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) encaminhou um ofício para Receita Federal narrando fatos de pejotização da escola Top English. O estabelecimento de ensino se coloca como “franquia” e os professores como “franqueados”, ou seja, não existe relação de emprego na forma de contrato de trabalho.

O documento enviado pela entidade classista para a Receita Federal destaca: “Considerando que muitas empresas buscando a diminuição do custo devido também a queda dos lucros, tem aderido o fenômeno da pejotização”. A prática que vem ocorrendo e sendo monitorada pelo Sinpro/AL é a seguinte: os professores são demitidos e os estabelecimentos de ensino exigem que eles constituam uma empresa, geralmente um Microempreendedor Individual (MEI) para que os educadores possam atuar sem o compromisso dos encargos trabalhistas.

O Sindicato dos Professores de Alagoas, ainda por meio do ofício, solicita que a Receita Federal investigue se há a possibilidade legal da atuação do modelo “franquia” e “franqueados”,   mesmo sabendo que esses profissionais agem de forma subordinada como se estivessem numa relação direta: emprego x empregador.  E o que acontece? A empresa não paga os impostos previstos na Legislação Trabalhista, tanto para União, quanto para o empregado.

A diretoria do Sinpro/AL segue acompanhando todos os casos de pejotização que são encaminhados para o Sindicato e levando para os órgãos competentes, para que os mesmo possam tomar as providências cabíveis.

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A denominação pejotização  tem sido utilizada pela jurisprudência para se referir à contratação de serviços pessoais, exercidos por pessoas físicas, de modo subordinado, não eventual e oneroso, realizada por meio de pessoa jurídica constituída especialmente para esse fim, na tentativa de disfarçar eventuais relações de emprego que evidentemente seriam existentes, fomentando a ilegalidade e burlando direitos trabalhistas.

Observe que a pejotização no ambiente de trabalho surge como opção aos empregadores que buscam a diminuição dos custos e encargos trabalhistas. Assim, pretende aparentar contratações lícitas para prestação de serviços subordinados, o que fere cabalmente o princípio da primazia da realidade, prejudicando a aplicabilidade dos direitos sociais garantidos aos empregados constitucionalmente.

Nessa terça-feira, 21, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, decidiu de forma liminar pela inconstitucionalidade da Lei “Escola Livre”.  Na sentença o magistrado destaca: “defiro liminar pleiteada para determinar a suspensão da integralidade da Lei 7.800/2016 do Estado de Alagoas”.

O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) subsidiou o pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee) sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que foi julgada.   O Sinpro/AL defendeu junto a Contee que as atuações dos educadores seriam limitadas caso a Lei fosse implantada.

Quando a Lei foi proposta pelo deputado estadual Ricardo Nezinho (PMDB), ainda em 2016, o Sinpro/AL enfatizou em carta aberta sua posição contra a “Escola Livre”: “A medida é um retrocesso, pois o educador é um pensador, personagem indispensável nas lutas de classe e um agente de transformação social”.

O presidente do Sindicato dos Professores de Alagoas, Eduardo Vasconcelos, classificou a posição do ministro Barroso como “equilibrada”. “O direito básico da liberdade de expressão foi respeitado. Os professores da rede pública ou privada não podem atuar com uma mordaça”.

A diretoria da entidade classista entende que o protagonismo do Sinpro/AL em parceria com a Contee foi um importante instrumento em defesa da Constituição e da tentativa, de uma onda conservadora, de silenciar os pensadores do País. O vice-presidente do Sinpro/AL e diretor da Contee, José Nivaldo Mota, disse que a decisão do STF dá respaldo para que outros estados que possuem Leis semelhantes também sejam consideras inconstitucionais.

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Todo trabalhador, inclusive os professores, possuem direito a um Descanso Semanal Remunerado (DSR), o que significa que ao menos um dia da semana ele não precisará trabalhar e receberá por esse dia. Nos casos em que se recebe um salário fixado por mês, o valor do descanso semanal remunerado já está incorporado no valor do salário, de modo que a princípio nenhuma quantia adicional é devida.

A Constituição Federal trás a previsão do Descanso Semanal Remunerado, em seu Art. 7, XV: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, XV – repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”.

O empregado tem direito a um dia de descanso remunerado por semana, um dia que não preste o serviço, mas que receba como dia trabalhado. Esse Descanso Semanal Remunerado é regulamentado pela Lei 605/49. O Art. 1 desta lei diz que esse período de descanso é de 24 horas consecutivas.

O presidente do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL), Eduardo Vasconcelos, alerta que exercer atividades profissionais durante o Descanso Semanal Remunerado (DSR) é irregular. “Caso isso esteja acontecendo no estabelecimento informe ao Sinpro/AL”, expôs o presidente.

Canais de comunicação: http://sinpro-al.com.br/v2/?page_id=1030 (Ouvidoria) e 3313-3607 (de 9h às 15h).

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O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) tem sido informado que muitos estabelecimentos de ensino no Estado estão utilizando a “pejotização” para se livrar do pagamento dos direitos trabalhistas dos professores. A estratégia do empregador é transformar o emprego em pessoa jurídica, mas mantendo a mesma relação de subordinação.

O presidente do Sindicato dos Professores de Alagoas, Eduardo Vasconcelos, encaminhou uma denúncia a Receita Federal sobre a burla que vem ocorrendo. “Essa prática faz com que as empresas se esquivem de tributos e mantenham as mesmas características com os educadores, como se os mesmos estivessem com suas Carteiras de Trabalho assinadas”, explanou Vasconcelos.

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A denominação “pejotização” tem sido utilizada pela jurisprudência para se referir à contratação de serviços pessoais, exercidos por pessoas físicas, de modo subordinado, não eventual e oneroso, realizada por meio de pessoa jurídica constituída especialmente para esse fim, na tentativa de disfarçar eventuais relações de emprego que evidentemente seriam existentes, fomentando a ilegalidade e burlando direitos trabalhistas.

Observe que a “pejotização” no ambiente de trabalho surge como opção aos empregadores que buscam a diminuição dos custos e encargos trabalhistas. Assim, pretende aparentar contratações lícitas para prestação de serviços subordinados, o que fere cabalmente o princípio da primazia da realidade, prejudicando a aplicabilidade dos direitos sociais garantidos aos empregados constitucionalmente.

A diretoria do Sindicato dos Professores de Alagas (Sinpro/AL) disponibilizou sua assessoria jurídica para que os professores demitidos da Cnec, sem receber suas verbas rescisórias, possam ingressar na Justiça do Trabalho para garantir o recebimento do que é seu por direito. Dezenas de educadores ficaram desamparados após o fechamento das unidades da Cnec em Alagoas.

Professores de Maceió e Delmiro Gouveia estão sem receber seu décimo terceiro salário, férias, FGTS e vencimentos em atraso.

O Sinpro/AL vem acompanhado o caso de perto para que os responsáveis não fiquem na impunidade e a justiça seja feita.

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Saiba mais: http://sinpro-al.com.br/v2/?p=3620

Professores protestam durante ato contra Reforma da Previdência

Cerca de 5 mil pessoas de diferentes movimentos sociais estiveram na Praça dos Martírios, no Centro, em Maceió, durante mobilização contra a reforma da Previdência, proposta pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB).

Diretores do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) marcaram presença em ato em defesa dos trabalhadores. O presidente do Sindicato, Eduardo Vasconcelos, expôs: “De acordo com as medidas anunciadas tanto homens quanto mulheres que sejam professores passarão a ter que obedecer os mesmos critérios dos demais 65 anos de idades mínima, mais o tempo de serviço que passa a ser de 25 anos”.

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As principais medidas que acabam com aposentadoria especial para professores:

• Idade mínima para se aposentar será de 65 anos.
• Para receber a aposentadoria integral será preciso trabalhar 49 anos ininterruptos.
• O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos (antes era 15 anos).
• A nova fórmula reduz o valor dos benefícios, independe do tempo de contribuição ou idade trabalhada.
• Se a proposta for aprovada o cálculo do valor do benefício mensal a ser pago passará a considerar todos os salários do trabalhador, incluindo os mais baixos.

Sinpro/AL é destaque na página do TRT

Em audiência de conciliação e instrução de dissídio coletivo realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), os sindicatos dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) e dos Estabelecimentos de Ensino no Estado (Sinepe) firmaram acordo em torno das cláusulas do reajuste salarial da categoria. Na ocasião, os representantes sindicais procederam aos ajustes referentes aos anos de 2016 e 2017.

Pelos termos conciliados, as escolas concederão reajuste de 10% com data base em março de 2016, sem efeito retroativo. Também foi acordado previamente o reajuste de 5% para o período de 2017/2018, com validade a partir de 1º de março deste ano.

O  pagamento terá que ser efetuado já no próximo vencimento recebido.  Foi decidido que a unificação do recesso escolar sem atividades ocorrerá entre os dias 22 e 29 de junho e, de  30.06 a 06.07, o recesso será destinado ao planejamento pedagógico. As cláusulas sociais da convenção coletiva anterior serão mantidas.

A audiência foi conduzida pelo presidente do TRT/AL, desembargador Pedro Inácio da Silva, e acompanhada pela representante do Ministério Público do Trabalho da 19ª Região, procuradora Rosemeire Lopes de Lobo Ferreira. O desembargador Pedro Inácio concedeu prazo de 10 dias para que as partes juntem a minuta que contempla todas as cláusulas acordadas.

*Com informações do TRT

O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) visando o bem estar dos professores filiados irá para uma nova sede. O novo prédio fica localizado na Rua Santa Cruz, no bairro do Farol, em Maceió.

Vale ressaltar que as atividades do Sinpro/AL ainda estão sendo realizadas na Rua Saldanha da Gama, 376, Farol.

A expectativa é que até o fim de abril a nova sede já esteja acomodando os educadores alagoanos. Esse mesmo canal de comunicação informará os professores do início das atividades na nova sede na Rua Santa Cruz.

“A mudança será para melhor atender os professores. Essa medida está no projeto de melhorias para que o Sindicato dos Professores de Alagoas possa aprimorar sua estrutura e ampliar sua representatividade”, enfatizou o presidente Eduardo Vasconcelos.

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Definitivamente, o Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) não é mais o mesmo. Há 17 anos, desde a última decisão sobre o valor da mensalidade sindical, muita coisa mudou. O Sindicato cresceu e, se antes a entidade precisava de seus associados para ganhar corpo, hoje depende ainda mais para seguir se fortalecendo.

Para fazer frente a uma nova realidade da qual ninguém é poupado do aumento geral de preços, foi preciso repensar a estrutura financeira do Sinpro/AL. Por isso, no último sábado, 11/3, a diretoria reuniu seus associados para uma assembleia que discutiu, dentre vários assuntos, o reajuste da mensalidade sindical, que desde 2000 não sofria nenhuma atualização, mantendo-se o valor de R$ 10,00. O valor passará para R$ 20,00, que pode ser pago mensalmente ou de uma única vez.  “O Sinpro de Alagoas conseguiu segurar o valor da mensalidade até onde deu. Entretanto, o sindicato está crescendo, assim como suas despesas”, afirma Marcelo Porto, diretor financeiro.

O presidente Eduardo Vasconcelos durante a assembleia detalhou  receitas e despesas, apontando o direcionamento de recursos para cada área de benefícios voltados aos filiados. Vasconcelos também ressaltou a política da transparência mantida pela entidade sindical, logo a diretoria preferiu trazer o assunto para uma assembleia onde os educadores pudessem decidir sobre o reajuste

“Chamar os associados para debater este assunto, significa demonstrar que o aumento proposto não está partindo somente do Sindicato, mas sim de todos os associados, que entendem os motivos da necessidade do reajuste e o aprovam, tudo em prol da união para o crescimento e para o fortalecimento da entidade”, relata Vasconcelos.

“Nós não queremos que vocês (associados) entendam o sindicato somente como um sindicato. Ele tem que ser visto como uma associação. E, como associação, todos somos parte disso. Assim, todos precisamos avaliar e decidir juntos esta questão delicada, e este é um dos motivos principais da realização desta assembleia aqui hoje”, acrescentou o presidente.

Nesses últimos anos, o Sindicato realizou diversas mudanças nos seus setores. Conseguiu melhorar departamentos já existentes, como o atendimento ao sindicalizado, e ampliamos através de nossas assessorias jurídica, psicológica e de comunicação, sempre assistência irrestrita aos filiados e dependentes.

O custeio dos benefícios e a manutenção do Sindicato não são as únicas preocupações da atual diretoria. Há muitos sonhos que, por falta de dinheiro, hoje estão engavetados. “Nós queremos correr atrás desses sonhos. Nós temos o sonho de ter nossa sede própria, a nossa sede campestre, o caminhão de som próprio. Um sindicato forte se faz com dinheiro em caixa, para seguirmos na luta sem pestanejar. Infelizmente, não se faz nada sem dinheiro, nem campanha salarial se faz sem dinheiro”, conclui o presidente.

A direção do Sinpro de Alagoas entende que a proposta de aumento da mensalidade sindical pode ser vista com descontentamento. A medida, porém, é inevitável.