Sinpro/AL combate “pejotização” nos estabelecimentos de ensino

O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) tem sido informado que muitos estabelecimentos de ensino no Estado estão utilizando a “pejotização” para se livrar do pagamento dos direitos trabalhistas dos professores. A estratégia do empregador é transformar o emprego em pessoa jurídica, mas mantendo a mesma relação de subordinação.

O presidente do Sindicato dos Professores de Alagoas, Eduardo Vasconcelos, encaminhou uma denúncia a Receita Federal sobre a burla que vem ocorrendo. “Essa prática faz com que as empresas se esquivem de tributos e mantenham as mesmas características com os educadores, como se os mesmos estivessem com suas Carteiras de Trabalho assinadas”, explanou Vasconcelos.

Saiba mais

A denominação “pejotização” tem sido utilizada pela jurisprudência para se referir à contratação de serviços pessoais, exercidos por pessoas físicas, de modo subordinado, não eventual e oneroso, realizada por meio de pessoa jurídica constituída especialmente para esse fim, na tentativa de disfarçar eventuais relações de emprego que evidentemente seriam existentes, fomentando a ilegalidade e burlando direitos trabalhistas.

Observe que a “pejotização” no ambiente de trabalho surge como opção aos empregadores que buscam a diminuição dos custos e encargos trabalhistas. Assim, pretende aparentar contratações lícitas para prestação de serviços subordinados, o que fere cabalmente o princípio da primazia da realidade, prejudicando a aplicabilidade dos direitos sociais garantidos aos empregados constitucionalmente.