Sinpro/AL encaminha denúncia de “pejotização” para Receita Federal
O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) encaminhou um ofício para Receita Federal narrando fatos de pejotização da escola Top English. O estabelecimento de ensino se coloca como “franquia” e os professores como “franqueados”, ou seja, não existe relação de emprego na forma de contrato de trabalho.
O documento enviado pela entidade classista para a Receita Federal destaca: “Considerando que muitas empresas buscando a diminuição do custo devido também a queda dos lucros, tem aderido o fenômeno da pejotização”. A prática que vem ocorrendo e sendo monitorada pelo Sinpro/AL é a seguinte: os professores são demitidos e os estabelecimentos de ensino exigem que eles constituam uma empresa, geralmente um Microempreendedor Individual (MEI) para que os educadores possam atuar sem o compromisso dos encargos trabalhistas.
O Sindicato dos Professores de Alagoas, ainda por meio do ofício, solicita que a Receita Federal investigue se há a possibilidade legal da atuação do modelo “franquia” e “franqueados”, mesmo sabendo que esses profissionais agem de forma subordinada como se estivessem numa relação direta: emprego x empregador. E o que acontece? A empresa não paga os impostos previstos na Legislação Trabalhista, tanto para União, quanto para o empregado.
A diretoria do Sinpro/AL segue acompanhando todos os casos de pejotização que são encaminhados para o Sindicato e levando para os órgãos competentes, para que os mesmo possam tomar as providências cabíveis.
Somos professores com orgulho e exigimos respeito!
Saiba mais
A denominação pejotização tem sido utilizada pela jurisprudência para se referir à contratação de serviços pessoais, exercidos por pessoas físicas, de modo subordinado, não eventual e oneroso, realizada por meio de pessoa jurídica constituída especialmente para esse fim, na tentativa de disfarçar eventuais relações de emprego que evidentemente seriam existentes, fomentando a ilegalidade e burlando direitos trabalhistas.
Observe que a pejotização no ambiente de trabalho surge como opção aos empregadores que buscam a diminuição dos custos e encargos trabalhistas. Assim, pretende aparentar contratações lícitas para prestação de serviços subordinados, o que fere cabalmente o princípio da primazia da realidade, prejudicando a aplicabilidade dos direitos sociais garantidos aos empregados constitucionalmente.