Destaque na imprensa: presidente do Sinpro/AL revela abandono na CNEC
Manchete do Jornal de Arapiraca revelou problema na CENEC
O presidente do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL), Eduardo Vasconcelos, apontou o descaso com os professores da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) durante reportagem realizada pelo Jornal de Arapiraca.
Confira a matéria na íntegra:
O diretor geral da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), o professor Rogério Teófilo, deverá enfrentar problemas com a Justiça nos próximos meses. Também prefeito de Arapiraca, o gestor deixou, ainda em 2016, suas responsabilidades à frente da CNEC em Alagoas. A decisão levou, inclusive, ao fechamento do Colégio Cenecista de Maceió e também do escritório da própria Superintendência Regional da CNEC no Estado.
Em decorrência disso, os cerca de 30 trabalhadores da Escola Cenecista de Maceió começaram 2017 em clima de revolta e expectativa com o fechamento da unidade localizada na Rua Barão de Atalaia, no Centro da cidade. Os profissionais foram dispensados e ainda não receberam quase nenhuma quantia de que têm referentes aos seus direitos trabalhistas.
Além dos profissionais, 80 estudantes foram obrigados a procurar outras escolas
Um movimento inicial começou a ser feito de fato nesta semana pelos professores e demais ex-trabalhadores, os quais, não receberam, por exemplo, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que, segundo eles, não foi depositado regularmente, alguns desde 2012.
De acordo com o professor Nilson Urias, tudo começou em novembro do ano passado, quando os funcionários receberam oficialmente a notícia de que a escola seria fechada. “Nós sabíamos que isso poderia ocorrer, mas não da forma inesperada e rápida que fomos avisados”, disse o educador.
Na época, segundo o educador, os estudantes da unidade ainda realizaram manifestações internas pedindo que o Colégio Cenecista de Maceió não fechasse as portas, mas a ordem vinda da superintendência regional em Alagoas era para o fim das atividades.
Os professores foram divididos em dois grupos quando receberam os avisos prévios. O primeiro no dia 31 de dezembro e outro no dia 6 de janeiro. “A lei diz que o pagamento da rescisão deve ser pago até o primeiro dia útil após o fim do aviso prévio, e existem funcionários, como eu, que ainda não receberam”, explicou. Nilson lembrou que outros profissionais chegaram a negociar o parcelamento do montante a receber, mas que só receberam as primeiras parcelas.
Sobre o Fundo de Garantia, existem depósitos de servidores que não foram realizados desde 2012, ano em que a unidade foi inaugurada. “Professores estão com até 19 meses de atraso na contribuição. O dinheiro foi descontado de nossos salários, mas para onde foi esse dinheiro, já que não foi repassado para a Caixa [Econômica Federal]?”, questionou Nilson Urias.
O Colégio Cenecista de Maceió funcionava no prédio da antiga rodoviária da capital e ofertava turmas dos ensinos Fundamental e Médio. O local também abrigava a superintendência regional da CNEC em Alagoas, pela qual o novo prefeito de Arapiraca era o responsável. Seu afastamento aconteceu naturalmente pela incompatibilidade com a gestão da cidade iniciada em 1º de janeiro passado.
Por coincidência, ou não, o fechamento do colégio aconteceu logo após o resultado das eleições que garantiram a vitória a Teófilo. Porém, o que causa revolta nos profissionais atingidos é justamente o não recolhimento dos direitos trabalhistas e o não pagamento dos mesmos.
Segundo o presidente do Sindicato dos Professores da Rede Privada de Alagoas (Sinpro), Eduardo Vasconcelos, a entidade já foi informada oficialmente sobre a situação dos profissionais atingidos pela ingerência na superintendência regional alagoana. E as providências já começaram a ser tomadas.
“Vamos acionar o Ministério Público do Trabalho nos próximos dias e denunciar a triste situação deixada pelo fechamento do Colégio Cenecista de Maceió. Nada foi alegado por eles. O que sabemos é que o rombo ficou e estamos sem previsão de nada. Só mandaram os professores esperarem”, frisou Vasconcelos.
Ainda em 2016, o presidente Sinpro reuniu-se com a superintendente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Alagoas, Gilvanete Oliveira, para relatar diversos casos da falta do repasse da contribuição previdenciária de outros estabelecimentos de ensino.
A entidade classista detectou, por meio de denúncias, que diversas outras escolas descontam, por muitas vezes, e não recolhem o INSS e o FGTS dos educadores. A medida prejudica os trabalhadores. A partir dessas novas denúncias envolvendo a unidade cenecista, o presidente do Sinpro/AL antecipou que novas reuniões serão agendadas com os representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Receita e Federal e também do INSS.
Enquanto isso, os antigos funcionários do Colégio Cenecista de Maceió estão unindo forças para entrar na Justiça com uma ação coletiva, principalmente pela situação vivida. “Há funcionários que só trabalhavam na escola, eu mesmo recorri a ajuda da família para pagar minhas contas. É uma situação muito difícil”, relatou Nilson Urias.
O professor afirmou que o grupo reforçou que os professores tentaram recorrer ao superintendente regional Rogério Teófilo, mas, segundo a própria superintendência, a ordem era uma só: de fechamento.
Em nota, por meio da sua assessoria, Rogério Teófilo confirmou que não é mais superintendente da CNEC em Alagoas. “Na verdade a Superintendência estadual nem existe mais. Todos os trâmites relacionados ao fechamento do Colégio Cenecista [de Maceió], dentre os quais estão as questões trabalhistas, estão sendo realizados pela matriz do órgão, em Brasília”, finalizou a nota, sem mais explicações.
Cabe salientar que a família Teófilo administra desde 1955, o Colégio Cenecista Nossa Senhora do Bom Conselho, o mais tradicional de Arapiraca. Na unidade, ao contrário do que aconteceu em Maceió, os competentes serviços prestados pelo professor Moacir Teófilo, diretor vitalício, tornaram a instituição referência na qualidade de ensino dentro e fora do Estado de Alagoas.
73 anos na Educação
A Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) fundada há quase 73 anos fazendo educação em todo Brasil tem um sistema de ensino próprio e aplicado igualmente em todas as suas unidades no território nacional. Além disso, realiza anualmente o seu próprio Exame Nacional de Ensino, o ENEC.
O Colégio Cenecista de Maceió tinha uma estrutura digna de boas escolas. Contava com salas climatizadas e ginásio de esportes integrado, onde eram ofertadas diversas modalidades esportivas e culturais, como teatro e dança. O material didático era o mesmo utilizado por toda a rede CNEC no país. Os alunos ainda contavam com laboratórios de informática e acesso a conteúdos nacionais e aulas de fundamentos de robótica.