Com o fim de garantir o efetivo exercício da liberdade sindical, nosso ordenamento jurídico repudia qualquer conduta que possa lesionar o direito da atuação sindical, impedindo o trabalhador de participar ativamente de atos sindicais ou até mesmo impedir sua filiação, sendo denominadas tais condutas como condutas anti-sindicais. Infelizmente, após atuações e irregularidades comprovadas do Sinpro Alagoas no Colégio Ateneu, a direção da escola passou a constranger seus professores ao amedrontar e ao reter seus salários propositalmente, como forma de coibir as denúncias dos mesmos ao seu sindicato. Nesse sentido, conceitua sabiamente Sergio Pinto Martins: “São atos anti-sindicais a não-contratação do trabalhador por ser sindicalizado, a despedida, a suspensão, a aplicação injusta de outras sanções disciplinares, as transferências, as alterações de tarefas ou horários, os rebaixamentos, a inclusão em listas negras ou no índex, a redução de remunerações, a aposentadoria obrigatória”. (MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho, Atlas, São Paulo: 2007, pág 732). Cumpre mencionar ainda, sobre os chamados atos de discriminação anti-sindicais e atos de ingerência, expressões usadas pela Convenção Internacional 98 da OIT, ratificada pelo Brasil, que por sua vez fazem parte do amplo conceito de condutas anti-sindicais, junto com o foro sindical e as práticas desleais, sendo que a primeira, dirige-se a um ou a diversos trabalhadores, mesmo reunindo valores individuais ou coletivos, enquanto o segundo dirige-se mais diretamente à organização profissional. Posto isso, podemos concluir que o conceito moderno de conduta anti-sindical inclui no seu campo de incidência não só os dirigentes sindicais, mas também outros trabalhadores, assegurando-lhes o exercício da liberdade sindical, assim como prevê nossa Carta Magna. Além do mais, e o mais grave, é que o salário é um direito fundamental do trabalhador, além de prever no inciso X a – proteção ao salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa -. A CLT, no parágrafo 1.º do art. 459, estabelece que, no contrato individual de trabalho, é obrigação do empregador o pagamento tempestivo dos salários. É patente, portanto, a relevância do salário, pois é por meio dele que o trabalhador tem a possibilidade de satisfazer suas necessidades básicas e as de seus dependentes.

Superlotação em sala de aula

Por Bianca Ferraz- CadaMinuto Press

Não há professor capaz de discordar que a superlotação em sala de aula reflete diretamente na baixa qualidade da aprendizagem, visto que impossibilita qualquer atividade personalizada, principalmente em relação aos alunos que tenham algum tipo de dificuldade e que, por isso,  precisam de acompanhamento. Não existe, ainda, uma resolução que limite a quantidade de alunos que podem ser matriculados no período letivo e de acordo com o Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro-AL), representante do magistério de iniciativa privada, essa é uma realidade que têm atingido, principalmente, as instituições privadas de ensino superior.

Sem uma lei que lhes imponha um número máximo de alunos que podem assistir aula numa determinada turma, o que vigora é o bom senso dos dirigentes das faculdades, que precisam levar em consideração o espaço físico que comportará esses alunos, se o tipo de estrutura é suficiente e adequada para o conforto tanto de estudantes quanto de professores. “O Sinpro tem, antes de qualquer coisa, a função social de lutar pela qualidade do ensino, principalmente levando em questão os índices educacionais negativos que colocam nosso estado nos noticiários”, afirma Eduardo Vasconcelos, diretor vice-presidente do sindicato.

    Conflito de interesses

Em Maceió, várias instituições de ensino privado foram denunciadas ao sindicato e este, por sua vez, enviou à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em fevereiro desse ano, um ofício onde solicita em caráter de urgência que o órgão realize fiscalização em todas elas, que na busca por aumentar seus lucros, vêm lotando suas salas e com isso diminuindo, substancialmente, a qualidade do ensino além de estarem colocando em risco a saúde do profissional docente. Rodrigo Cunha, superintendente do Procon, esclarece que a queixa é procedente porque, de fato, a prestação do serviço vem sendo prejudicada, mas que o aluno precisa manifestar seu incômodo para que o órgão possa agir. “Ele (o aluno) é o consumidor e precisa ser incentivado a nos procurar para que possamos intervir no cumprimento de seus direitos”, esclarece.

A parte alta da cidade, recebeu cerca de 05 estabelecimentos de ensino nos últimos anos e em praticamente todos, há registros de reclamações feitas ao Sinpro-AL, que afirma ser isso a mercantilização da educação, que a depender do envolvimento que se tem com ela, o foco pode ser como água e azeite. Para o aluno, ainda é a busca por conhecimento e boas opções de futuro que o motivam, para as faculdades, abriu-se um novo mercado diretamente atrelado ao capital e à busca por lucros. “Tem faculdade em Maceió mantida com fundos da Ambev. Quem investe na bolsa de ações não o faz para receber retorno em educação”, revela o diretor.

O Sindicato dos Professores do Estado de Alagoas (SINPRO AL) está assinando convênios com várias faculdades alagoanas para descontos nas mensalidades dos professores filiados ao sindicato, cônjuges e seus filhos, para vários cursos de graduação e pós-graduação. Os filiados têm descontos de até 30% nas faculdades: UNOPAR, CESMAC, FITS, SEUNE, ESTÁCIO e UNIP. Estamos assinando também com a MAURÍCIO DE NASSAU. É o Sinpro Alagoas fazendo mais por você!

SINPRO ALAGOAS PARTICIPA DE SESSÃO PÚBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS

A Assembleia Legislativa realizou nessa segunda-feira, 23, uma sessão pública com o tema “Educação é progresso, dever do Estado e direito de todos”, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT). O SINPRO ALAGOAS foi representado pelo diretor vice-presidente, Eduardo Vasconcelos. Em sua intervenção, Eduardo Vasconcelos denunciou que é cada vez maior o número de educadores que está buscando outros caminhos profissionais. Continue lendo →

Mais um benefício que o SINPRO ALAGOAS traz pra você, professor(a), o Club de férias, fornece a preços econômicos, a nível nacional, aos docentes, como seus dependentes e convidados filiados ao Sinpro Al, diárias em Hotéis, Pousadas e Colônia de férias, inclusive outros benefícios , desde que, o associado(a) esteja financeiramente em dia com o nosso sindicato. LEMBRE-SE! A comprovação do vinculo associativo dar–se-à, mediante carteira associativa, holerite, DECLARAÇÃO do SINPRO AL, ou checagem via telefone / e-mail / MSN, com o sindicato para liberação ou não da concessão do uso deste beneficio. A GENTE ESTÁ FAZENDO MAIS E MELHOR!