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O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) está realizando a confecção da nova carteira de professor. O documento de identificação serve para apresentação em convênios, parcerias e no momento da meia-entrada, em conjunto com o RG.

A produção da nova carteira é realizada na sede do Sinpro/AL, em Maceió. O professor sindicalizado que quiser possuir a cédula de identificação basta levar uma foto 3×4 e agendar sua ida ao Sindicato através do telefone 3313-3607.

A direção do Sindicato informa que não há custo para aquisição da primeira via da carteira de identificação do professor associado.

Somos professores com orgulho e exigimos respeito!

O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) encaminhou um ofício para o colégio Rosalvo Ribeiro, localizado no bairro do Jacintinho, em Maceió, para que o estabelecimento de ensino comprovasse a legalidade em uma série de ações que vinham sendo denunciadas por diversos educadores. Mas a direção do Rosalvo Ribeiro se negou a responder o documento do Sinpro e não manteve qualquer tipo de diálogo com a entidade classista.

O Sinpro/AL, sempre em defesa dos professores e diante das frustradas tentativas de contato com o colégio Rosalvo Ribeiro, encaminhou ao Ministério do Trabalho e Emprego em Alagoas (MTE/AL) os relatos que vem afligindo a categoria:

• Não pagamento das horas excedentes das atividades realizadas aos sábados e durante a semana no horário da noite;
• Desvio de função: professores na hora do intervalo fiscalizando alunos;
• Professor não possui intervalo como preconiza a convenção coletiva e as Leis Trabalhistas;
• Número de alunos em sala de aula excede o que determina o Conselho Estadual de Educação;
• Ausência da Comissão Interna de Prevenção de Acidente (Cipa);
• Ausência de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) e
• Ausência do Programa Médico Saúde Ocupacional.

A denúncia encaminhada ao Ministério do Trabalho e Emprego ainda solicita: “que os auditores fiscais do Trabalho averiguem as irregularidades expostas”.

O Sinpro/AL, através do seu corpo diretivo, continua sua peregrinação pelos estabelecimentos de ensino de Alagoas, afim de que os professores tenham condições dignas para exercer suas atividades e que as Leis Trabalhistas sejam cumpridas.

Somos professores com orgulho e exigimos respeito!

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Professores fiquem atentos: o 13º salário está regulamentado pela Lei 4.090/62 juntamente com a Lei 4.749/65, as quais dispõem que o pagamento deve ser feito em duas parcelas, sendo a primeira, equivalente a 50% do valor a que o empregado tem direito, paga até o dia 30 de novembro e a segunda equivalente aos 50% restantes, até o dia 20 de dezembro.

Ainda como prevê a legislação, sobre a primeira parcela não incidirá qualquer desconto, ficando os descontos de imposto de renda, INSS e pensão alimentícia (se houver), para a segunda parcela que deve ser paga conforme prazo mencionado.

Sobre as férias?

As férias tratam de direito previsto tanto na Constituição Federal (art. 7º, XVII), quanto na CLT (arts. 129 e seguintes), a ser adquirido após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho.

Conforme a legislação específica, a referida vantagem confere ao trabalhador um descanso de 30, 24, 18 ou 12 dias, conforme o número de faltas (não comparecimento ao trabalho sem justificativa legal) computadas no período de aquisição.

Como é composto o pagamento de férias? E o salário do mês seguinte? 

A remuneração a ser percebida equivale à remuneração mensal do trabalhador na data da concessão, aditada do adicional de 1/3.

O pagamento da remuneração de férias deverá ser efetuado até dois dias antes do início das mesmas. Dessa forma, o trabalhador receberá adiantado o período correspondente às férias.

O salário do mês seguinte poderá sofrer desconto (compensação) se incluídos neste período dias referentes às férias, pois estes dias já foram quitados antecipadamente.

Atenção: caso o estabelecimento de ensino que você trabalhe descumpra as Leis Trabalhistas procure o Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) para que nossa assessoria jurídica e os órgãos competentes, acionados, tomem as devidas providências.

Somos professores com orgulho e exigimos respeito!

O dia 20 de novembro é marcado pelo “Dia da Consciência Negra” – um feriado estadual em Alagoas – e os estabelecimentos de ensino não devem funcionar.

Caso escolas, faculdades e outros estabelecimentos de ensino privado do Estado descumpram a convenção coletiva, os mesmo estão sujeitos a denúncias no Ministério do Trabalho e Emprego e no Ministério Público do Trabalho.

Outra medida cabível contra o descumprimento é uma ação na Justiça do Trabalho.

A diretoria do Sinpro/AL informa que o gozo dos professores em relação ao feriado do “Dia da Consciência Negra” deve ser respeitado pelos estabelecimentos de ensino.

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Mais uma vez o Sindicato das Escolas vai de encontro ao anseio dos professores, prejudicando assim toda categoria. Essa semana os diretores do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL), Marcelo Porto e José Nivaldo Mota, estiveram reunidos na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Maceió, com a procuradora do Trabalho, Virgínia de Araújo Gonçalves Ferreira e a representante do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe), Bárbara Heliodora Costa e Silva, além do advogado da instituição, Fernando Carlos de Araújo Paiva, para discutir a convenção coletiva, um dos pontos abordados foram as férias unificadas da categoria.

Há anos esse é um pedido dos professores, pois muitos trabalham em mais de uma instituição de ensino e em outras atividades. A unificação do calendário dos estabelecimentos de ensino traria uma condição real de férias para os educadores, o que não ocorre na prática. Mas a representante do Sinepe rejeitou a proposta das férias e do recesso integrado entre todos os estabelecimentos de ensino.

Um professor que preferiu não se identificar narrou o seguinte fato para alguns diretores do Sinpro/AL: “trabalho há 16 anos, ininterruptos, pois dou aula em duas escolas na rede privada e duas na rede pública. A não aceitação da unificação fere uma questão de lógica e bom senso. Infelizmente os professores são sempre preteridos pelos donos das escolas”.

O presidente do Sinpro/AL, Eduardo Vasconcelos, classificou a falta de acordo na reunião ocorrida no MPT como um desrespeito a categoria, uma verdadeira intransigência. “As ações devem ser feitas com transparência de parte a parte; uma atitude revanchista, como a que ocorreu, continua colocando em risco a saúde e o bem estar dos professores”.

Eduardo ainda destacou: “Um professor sem as devidas férias, sem o descanso merecido, está propenso a ter mais problemas durante o ano, sem falar que a unificação das férias não gera nenhum ônus financeiro ou afeta a grade de ensino dos estabelecimentos de ensino”.

Ata demonstra dados expostos pelo Sinpro/AL para unificação das férias e do recesso da categoria (Clique para ampliar o documento)

O diretor Marcelo Porto disse que o Sinepe apresentou em julho uma proposta de unificação, que seria da seguinte forma: férias para todos os professores de estabelecimentos de ensino de 20 de dezembro a 20 de janeiro e o recesso do meio do ano de 15 a 30 de junho. Mas a proposta apresentada pelo Sinepe ao Sinpro/AL foi rejeitada pelo sindicato patronal durante audiência no Ministério Público Trabalho.

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A legislação previdenciária garante o direito à aposentadoria com salário integral e menor tempo de contribuição aos profissionais que desempenham a atividade do magistério.

O objetivo dessa aposentadoria prematura e integral é conferir a devida proteção e valorização às atividades dos docentes.

Se você já se aposentou e quer saber se tem direito a revisar sua aposentadoria ou se você possuir tempo de serviço no magistério procure o sindicato para se inteirar melhor sobre seus direitos.

Colégio Santa Cecília, no Jacintinho

O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) apurou várias suspeitas de coação contra os professores do colégio Santa Cecília, localizado no bairro do Jacintinho, em Maceió. A prática denunciada é a seguinte: após o Sinpro/AL ter encaminhado uma série de notificações a escola sobre salários atrasados, não recolhimento de FGTS e INSS; o estabelecimento de ensino teria obrigado os educadores a assinarem seus contracheques mesmo sem pagamento dos vencimentos.

Tal medida foi denunciada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para instauração de um inquérito civil público, que deverá ser realizado em breve para apurar os possíveis desmandos contra os educadores.

O Sinpro/AL alerta que com os contracheques possivelmente manipulados – com o comprovante de salário pago –, logo, o colégio Santa Cecília não poderá ser punido, pois há a comprovação “legal” das quitações.

A diretoria dos Sindicatos dos Professores não se furtará de buscar a verdade dos fatos e acionar os órgãos competentes em defesa dos professores.

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Keylor França, João Pereira, Eduardo Vasconcelos e Ely do Samu

Os diretores do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL), Keylor França e Eduardo Vasconcelos, estiveram no município de Santa Luzia do Norte prestigiando o Primeiro Curso de Condutores de Ambulância promovido pelo Sindicato dos Motoristas e Condutores de Ambulância do Estado de Alagoas (Sindconam). Com a iniciativa, o Sinpro/AL visa ampliar o seu papel social e valorizar práticas que beneficiam os trabalhadores do Estado.

Na oportunidade, o presidente do Sinpro, Eduardo Vasconcelos, em conjunto com o diretor Keylor França enalteceram a iniciativa do presidente do Sindconam, Ely do Samu, e colocaram que o Sinpro/AL será sempre um parceiro no que diz respeito às conquistas, lutas e incentivo aos trabalhadores.

O prefeito de Santa Luzia do Norte, João Pereira, também prestigiou o encontro que reuniu dezenas de condutores e lideranças sindicais do Estado no município.

O Sinpro/AL defende as causas trabalhistas e a ampliação de conhecimento.

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Precarização. Essa palavra descreve o que vem ocorrendo no colégio Rosalvo Ribeiro, no bairro do Jacintinho, em Maceió. O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) encaminhou ao Conselho Regional de Educação Física em Alagoas (Cref/AL) a denúncia que revela que os professores dos 3º, 4º e 5º anos do estabelecimento de ensino estão ministrando aulas de recreação sem a devida formação legal.

A medida do Rosalvo Ribeiro coloca em risco e expõe atuação dos profissionais – dos 3º, 4º e 5º anos – e retira a oportunidade dos professores de educação física atuarem em sua área. O Sinpro/AL defende ação legal dos profissionais e alerta sobre as averiguações que vem ocorrendo nas escolas do Estado.

A diretoria do Sindicato dos Professores de Alagoas espera que o Cref averigue os fatos narrados, por meio de ofício, e tome as medidas cabíveis.

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Cesmac pretende descumprir convenção coletiva

O Centro Universitário Cesmac foi denunciado pelo Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) no Ministério Público do Trabalho por prática antissindical. O estabelecimento de ensino descumpriu a convenção coletiva da categoria ao trocar da data do feriado do “Dia da Consciência Negra”, no próximo dia 20 de novembro.

A diretoria do Sinpro/AL encaminhou um ofício para o Cesmac para que o feriado fosse mantido na data, mas o Centro Universitário não se manifestou sobre o assunto. O Sinpro/AL  avalia tal medida como uma tentativa de diminuir a importância da entidade classista.

Vale salientar que a transferência da data do feriado, por qualquer estabelecimento de ensino, só pode ser feita através de acordo coletivo com a devida assinatura do Sindicato dos Professores de Alagoas; qualquer outra maneira é ilegal.

O Sindicato dos Professores acionou sua assessoria jurídica para ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para que o direito dos professores e o feriado sejam respeitados pela instituição de ensino, como preconiza a convenção coletiva.

Saiba mais: http://sinpro-al.com.br/v2/?p=1623

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