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Reforma pode criar aberrações no trabalho de professores
Os 100 artigos da CLT modificados pela Lei 13.467, a Reforma Trabalhista, passam a valer na prática a partir de 11 de novembro (sábado) / Reprodução FreeImages
Presidentas das duas maiores centrais sindicais de Minas, CUT e CTB, são também as presidentas dos sindicatos dos professores da rede pública e da rede particular no estado, respectivamente. E isso pode não ser uma coincidência. “O mesmo golpe que aprova a reforma, está querendo comprometer o projeto de educação do país”, afirma Valéria Morato, presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e do sindicato dos professores da rede particular (Sinpro).
Os 100 artigos da CLT modificados pela Lei 13.467, a Reforma Trabalhista, passam a valer na prática a partir de 11 de novembro (sábado) e traz duras consequências às salas de aula. A primeira delas, segundo lembra Valéria, é justamente remunerar o trabalho do professor apenas pelas horas que ele está em sala. “O professor tem um fazer diferente”, explica, “precisa conhecer sua turma, corrigir provas e trabalhos, enviar e-mails, traçar projeto pedagógico”, lista Valéria.
O não pagamento pelo trabalho extraclasse pode ser possível através do contrato por trabalho intermitente. Até abril, o acordo coletivo que rege a maior parte das escolas particulares de Minas Gerais prevê que o contrato de professor é anual, com adicional de 20% pelo trabalho extraclasse, adicional por tempo de serviço e de 16% por repouso remunerado. Tudo isso estaria em cheque com a contratação intermitente, terceirização e negociação individualizada.
“Vai funcionar da mesma forma que o fast food”, explica Valéria, lembrando da empresa terceirizada que já anuncia o pagamento de R$ 4,45 por hora. “Vamos imaginar um curso semestral. A escola pode organizar todo o módulo de português em alguns dias. Contrata o professor por esses dias como pessoa jurídica e depois o dispensa”, afirma.
Segundo o Sinpro, professores podem perder a mínima estabilidade no emprego, o décimo terceiro salário, as férias remuneradas, um mês completo de férias (estabelecido geralmente em janeiro) além de ter que negociar individualmente seu salário e adicionais com o patrão. Mudanças que Valéria classifica como “aberrações”.
A Reforma para professores estaduais
Mesmo tendo legislação própria, professores da rede estadual devem sofrer com a Reforma, acredita Beatriz Cerqueira, presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT Minas) e do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (SindUTE MG). “Nós temos uma tradição de se aplicar no setor público a legislação do setor privado”, lembra Beatriz, em que o principal impacto deve ser também na contratação.
“Traz a terceirização irrestrita. Nós corremos o risco de rapidamente deixar de ter políticas de concurso público e contratações diretamente feitas pela administração pública em lugar do aumento de uma rede de terceirização, inclusive para as atividades fins. Traduzindo: um professor pode ser terceirizado. Todas as atividades da escola podem ser terceirizadas”, crava.
O segundo grande impacto, segundo Beatriz, é o ataque que a reforma faz à organização dos trabalhadores, hoje representada pelos sindicatos. “O objetivo de acabar com a organização sindical não é pelo motivo financeiro, mas para fragilizar o trabalhador e garantir que o empresário possa impor a sua vontade, impor a sua dinâmica de negociação sem que tenha resistência e organização coletiva”, diz.
Os principais artigos que impactam os sindicatos são a negociação direta do trabalhador com patrão, a extinção do imposto sindical obrigatório, a demissão em massa sem acordo com sindicato e as comissões de trabalhadores que poderão substituir o sindicato. Destes itens, as presidentas da CUT Minas e CTB Minas concordam que a retirada do sindicato das negociações é sem dúvida das mais preocupantes.
“Na negociação individual é claro que o trabalhador vai perder em relação ao patrão, que tem poder econômico e no nosso caso [rede pública estadual] também político. Isso atinge o setor público que já não tinha regulamentação da negociação coletiva. Com essa Reforma Trabalhista nós estaremos ainda mais sujeitos a uma negociação que anule os sindicatos ou a completa ausência destas negociações”, alerta Beatriz Cerqueira.
A presidenta da CUT Minas comenta ainda que, com a Reforma aprovada, passa a ser fundamental pressionar que governos progressistas não façam adesão dos novos artigos contra os funcionários públicos. Os eletricitários de Minas Gerais já reivindicam, por exemplo, que a empresa estatal Cemig assine uma cláusula de que não vai utilizar a Reforma Trabalhista contra seus 6 mil funcionários.
Ao caminho: à luta
Centrais sindicais, movimentos populares e partidos fazem em 10 de novembro o Dia Nacional de Paralização e Mobilização, com atividades marcadas em todos os estados. O objetivo é dialogar com a população sobre os estragos que a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização estão para causar. Além disso contribuem para retomar com a população o debate sobre a o trâmite da Reforma da Previdência, que entra novamente na pauta do Congresso Nacional.
Rafaella Dotta Brasil de Fato Edição: Frederico Santana
Sinpro/AL notifica colégio por atrasos salariais
O colégio São Judas Tadeu, localizado na Serraria, foi notificado pelo Sindicato dos Professores (Sinpro/AL) devido a não assinatura do contrato de trabalho com os educadores na carteia de trabalho, o não recolhimento do FGTS e de verbas previdenciárias.
A entidade classista ainda detectou os frequentes atrasos salariais e que boa parte dos docentes não estão sendo pagos desde o mês de agosto.
O Sindicato pediu para o colégio São Judas Tadeu apresentasse as cópias dos holerites dos professores dos últimos quatro meses comprovando a quitação do pagamento salarial, além dos demais documentos que demonstram o recolhimento do FGTS e INSS dos professores.
O estabelecimento de ensino tem um prazo de cinco dias para que os documentos sejam entregues com as devidas comprovações.
Caso o Sindicato dos Professores de Alagoas não obtenha resposta em tempo hábil, a assessoria jurídica do Sindicato ingressará com uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho para que todas as pendências financeiras sejam sanadas.
Somos professores como orgulho e exigimos respeito!
Feriado: 15 de novembro
Devido o feriado de Proclamação da República, amanhã (15/11), o Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) informa para categoria que não haverá funcionamento. As atividades serão retomadas na quinta-feira, 16/11, em seu horário normativo, de 9h às 15h.
Desde já a diretoria do Sinpro/AL agradece a compreensão dos docentes
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Sindicato dos Professores de Alagoas chega a 4 mil curtidas em fanpage
Queremos agradecer aos professores e a todos da rede de ensino pela confiança e por acompanhar o trabalho feito pela unidade classista para melhorar cada dia mais a vida dos nossos professores e a educação em no Estado de Alagoas.
Acesse o facebook do Sinpro/AL e fique por dentro das notícias de interesse da categoria: https://www.facebook.com/Sindicato-dos-Professores-do-Estado-de-Alagoas-172438799538660/?fref=ts
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Sinpro Saúde: Plantão Psicológico será realizado dia 22
NAP pode ser solicitado por estabelecimentos de ensino
O Núcleo de Apoio Psicológico (NAP) desenvolvido pelo psicólogo do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL), Albery Ferreira Lima (CRP 15/4271), vai realizar dia 22 de novembro, mais um Plantão Psicológico. O trabalho será ofertado na sede do Sinpro/AL para professores, cônjuges e filhos de 9h às 15h, todas as quartas.
A diretoria do Sinpro/AL segue engajada em defesa da categoria e desenvolvendo ações em prol da saúde dos educadores.
O NAP tem o intuito de ofertar os seguintes serviços:
1) Acolhimento dos profissionais da educação, cônjuges e filhos;
2) Encaminhamento para psicoterapia;
3) Grupos (operativos, institucionais, comunitários e auto-ajuda);
4) Promover palestras, workshop, seminários e
5) Contribuir para capacitação, treinamento e desenvolvimento profissional.
Vale lembrar que o atendimento aos docentes filiados ao Sindicato dos Professores de Alagoas deverá ser agendado pelo contato: 3313-3607 ou pelo endereço sinprosaude.al@gmail.com de segunda a sexta de 9h às 15h.
Atenção, estamos em novo endereço: Rua Santa Cruz, número 352, no bairro do Farol, em Maceió.
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Presidente do Sinpro/AL cumpre agenda em Penedo
O presidente do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL), Eduardo Vasconcelos, encaminhou à Câmara Municipal de Penedo o projeto que fica vedado à administração pública direta e indireta negar efeito aos títulos de pós-graduação strictu sensu, obtidos de forma integralmente presencial em Universidades nos países do Mercosul e em Portugal.
O dia em Penedo foi intenso, várias entrevistas foram concedidas à Rádio Penedo FM, à Rádio Grande Rio FM e à Rádio Francês FM. A direção do Sindicato agradece aos radialistas Rafael Medeiros, João Lucas e Raul Rodrigues pelo espaço concedido e pela receptividade.
À tarde, o presidente da unidade classista, esteve presente na sessão da Câmara de Vereadores de Penedo, onde teve a oportunidade de apresentar o projeto de lei aos vereadores da cidade histórica ribeirinha.
Agradecemos a todos os vereadores e a vereadora presentes na sessão, mas em especial aos vereadores Antônio Júnior, presidente da Casa Legislativa, Derivan, Nelsinho, Flávio e João Lucas
“A admissibilidade de diploma estrangeiro vai assegurar a atuação de professores capacitados, o que implica na melhoria da qualidade de ensino e, como consequência, na melhoria dos indicativos na área educacional de Alagoas, junto ao Ministério da Educação (MEC), e melhores resultados nas avaliações nacionais e internacionais”, enfatizou o professor Eduardo.
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Sinpro Saúde: Campanha Novembro Azul
O mês de novembro é marcado pelas ações do Novembro Azul, movimento mundial em prol da prevenção do câncer de próstata, o segundo tipo mais comum entre os homens, atrás apenas do câncer de pele. Por esse motivo, o exame preventivo é fundamental para o diagnóstico precoce, que aumenta as chances de cura do paciente.
No entanto, muitos homens ainda deixam de fazer o exame de toque retal e se expõem aos riscos da doença por puro preconceito. É justamente para combater esse tabu que foi criado o Novembro Azul, uma forma de ampliar o debate que antes ficava mais concentrado no dia 17 de novembro, quando é celebrado o Dia Mundial de Combate do Câncer de Próstata.
As visitas médicas devem ocorrer anualmente, a partir dos 45 anos de idade. Se tratado no início, o tumor de câncer na próstata tem amplas possibilidades de cura, o que não acontece em relação aos diagnósticos tardios. Se o tumor se expandir para além da próstata, poderá inclusive atingir outros órgãos.
O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL), apoia e reforça o alerta aos nossos profissionais da educação, para se prevenir e cuidar sempre da saúde.
O que é a próstata
A próstata é uma pequena glândula localizada entre a bexiga e a pélvis do homem, responsável por produzir parte do líquido que forma o esperma, também ajuda a alimentar e proteger os espermatozóides.
O movimento surgiu na Austrália, em 2003, chamado Movember, aproveitando as comemorações do Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, realizado a 17 de novembro.
A Campanha
No Brasil, o Novembro Azul foi criado pelo Instituto Lado a Lado pela Vida, com o objetivo de quebrar o preconceito masculino de ir ao médico e, quando necessário, fazer o exame de toque, e obteve ampla divulgação. Em 2014, o Instituto realizou 2.200 ações em todo o Brasil, com a iluminação de pontos turísticos (como Cristo Redentor, Congresso Nacional, Teatro Amazonas, Monumento às Bandeiras), adesão de celebridades (Zico, Emerson Fittipaldi, Rubens Barrichello), ativações em estádios de futebol, corridas de rua e autódromos, além de palestras informativas, intervenções em eventos populares e pedágios nas estradas.
Em vários países, o Movember é mais do que uma simples campanha de conscientização. Há reuniões entre os homens com o cultivo de bigodes (ao estilo Mario Bros), símbolo da campanha, onde são debatidos, além do câncer de próstata, outras doenças como o câncer nos bagos, depressão masculina, cultivo da saúde do homem, entre outros.
Projeto de Lei de iniciativa do presidente do Sinpro/AL é destaque na imprensa
O portal de notícias “Aqui acontece” repercutiu atuação do professor Eduardo Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL). Confira a íntegra da matéria que fala sobre o Projeto de Lei de iniciativa do educador:
O presidente do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL), Eduardo Vasconcelos, encaminhará para Câmara Municipal de Penedo um projeto que fica vedado à administração pública direta e indireta municipal negar efeito aos títulos de pós-graduação strictu sensu, obtidos de forma integralmente presencial em Universidades nos países do Mercosul e em Portugal.
A medida visa o reconhecimento dos educadores e demais membros da sociedade que passaram pelas devidas especializações.
“A admissibilidade de diploma estrangeiro vai assegurar a atuação de professores capacitados, o que implica na melhoria da qualidade de ensino e, como consequência, na melhoria dos indicativos na área educacional de Alagoas, junto ao Ministério da Educação (MEC), e melhores resultados nas avaliações nacionais e internacionais”, enfatizou Eduardo.
Coso o projeto seja aprovado, os diplomas de pós-graduação ao nível de especialização, mestrado e ou doutorado, expedidos por Instituições de Ensino Superior regulares dos Estados membros do Mercosul e Portugal passam a ser admitidos pela administração Municipal de Penedo.
Vale ressaltar que o referido projeto já foi aprovado em alguns estados e em alguns municípios, como exemplo: Amazonas e Aracaju.
Veja também através do link: http://www.aquiacontece.com.br/noticia/penedo/08/11/2017/valorizacao-do-professor-presidente-do-sinproal-encaminhara-projeto-para-camara-de-penedo/125351
Sinpro/AL apoia “Dia Nacional de Paralisação”
No próximo sábado, 11 de novembro, entrará em vigor a Reforma Trabalhista, um dos maiores ataques aos direitos da classe trabalhadora na história do Brasil. Um dia antes, 10, nessa sexta, as centrais sindicais e seus sindicatos filiados organizaram o “Dia Nacional de Paralisação”, que pretende denunciar os retrocessos promovidos pelo governo ilegítimo de Michel Temer.
Ocorrerão manifestações em todos os estados, mostrando à população as mazelas que o governo já trouxe à vida do trabalhador e o que ainda pode ser aprovado, como a Reforma da Previdência, que dificultará o acesso à aposentadoria.
A diretoria do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) irá marcar presença no ato em defesa dos trabalhadores brasileiros.
Onde será a manifestação em Alagoas?
Às 8h na Praça Sinimbu, em Maceió.
Sancionada lei que dá prioridade a professores para receber restituição do IR
O presidente Michel Temer sancionou a lei que coloca os professores na lista de prioridades para recebimento de restituição de Imposto de Renda. O texto inclui um parágrafo único no Artigo 16 da Lei 9.250, de 1995.
Com a norma, os professores ficam atrás apenas dos idosos na fila para recebimento da restituição, ou seja, contribuintes que tem o magistério como maior fonte de renda terão prioridade no recebimento dos recursos logo após as pessoas com mais de 60 anos.
Fonte: Agência Brasil