Ascom
Exemplo: professora demitida na fase pré-aposentadoria receberá R$ 150 mil por dano moral
Uma professora demitida na fase pré-aposentadoria receberá R$ 150 mil de indenização por dano moral, por comprovar que a dispensa foi discriminatória. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Associação Antônio Vieira – Colégio Catarinense contra a decisão condenatória, que, com base na prova testemunhal, concluiu que a demissão ocorreu, única e exclusivamente, porque a professora estava prestes a aposentar.
Na reclamação trabalhista, a professora afirmou que, depois de 25 anos de dedicação à instituição, foi demitida quando faltavam dois anos para se aposentar. A dispensa foi comunicada verbalmente no Natal de 2011, e oficializada em fevereiro de 2012. Reputando o ato discriminatório, pediu indenização por dano moral de 50 vezes o último salário.
O juízo de Primeiro Grau reconheceu que a demissão foi discriminatória e condenou a associação ao pagamento de indenização de 25 salários da professora, equivalentes a um salário por ano de serviço ou fração mais o ano que faltava para aposentar. Em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), a instituição de ensino disse que pagou corretamente as verbas rescisórias e apenas utilizou seu poder diretivo, sem praticar qualquer ilicitude. Segundo a associação, a dispensa não teve relação com a proximidade da aposentadoria, pois tem empregados aposentados que permanecem trabalhando.
O Regional, porém, manteve a condenação, assinalando que o direito potestativo não pode ser exercido de forma arbitrária nem discriminatória – e, no caso, os depoimentos confirmaram a ilicitude do ato.
TST
Em recurso ao TST o Colégio Catarinense insistiu na tese do poder diretivo, sem qualquer caráter discriminatório, e indicou violação a artigos da Constituição Federal e do Código Civil. A relatora, ministra Maria Helena Mallmann, afirmou que a controvérsia foi solucionada “à luz dos fatos e da prova produzida nos autos”, não sendo possível reexaminá-los no TST, ante o impedimento da Súmula 126.
Fonte: TST
7 de Setembro: Sinpro/AL retoma suas atividades na quinta-feira (8/9)
Devido o feriado nacional de 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, o Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) não realizará atividades hoje (7/9).
Os trabalhos normativos da entidade classista serão retomados no dia 8 de setembro,quinta, de 9h às 15h.
Desde já a direção do Sinpro/AL agradece a compreensão de todos os filiados e deseja para os professores um feriado de tranquilidade e bom descanso.
Somos professores com orgulho e exigimos respeito!
Escola não vem recolhendo Fundo de Garantia dos professores
O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) segue atento as irregularidades cometidas pelas escolas e faculdades do Estado. O Sinpro/AL encaminhou denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego conta escola Manto Sagrado, localizada no bairro da Santa Lúcia, em Maceió.
Uma das problemáticas apresentadas pelo estabelecimento de ensino é o não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e nem o recolhimento do INSS dos funcionários.
A instituição também não vem respeitando as normas de segurança e saúde regulamentadas pelo ao Ministério do Trabalho e Emprego, além do não pagamento de férias para os professores.
Outros pontos levados para as autoridades competentes foram: manutenção dos educadores na informalidade, sem carteira assinada; constantes salários atrasados; pagamento de R$ 600,00 por vinte horas trabalhados e por fim o não pagamento de horas extras.
Nossa ouvidoria, acesse: http://sinpro-al.com.br/v2/?page_id=1030
Somos professores com orgulho e exigimos respeito!
Escola mantém professores sem carteira assinada
O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) encaminhou para o Ministério do Trabalho e Emprego denúncias contra a escola Mundo Encantado, localizada no Tabuleiro dos Martins. Uma série de irregularidades foram detectadas, como: a informalidade dos professores, sem carteira de trabalho assinada e o não pagamento do décimo terceiro salário.
A entidade classista relatou que a escola Mundo Encantado não paga as férias acrescidas de mais 1/3, como preconiza a legislação trabalhista. Os professores também não recebem o descanso semanal remunerado.
A direção do Sindicato dos Professores de Alagoas espera que o órgão ministerial tome as medidas cabíveis para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
Somos professores com orgulho e exigimos respeito!
Ação civil pública deverá ser ajuizada contra Faculdade Raimundo Marinho
Após uma séria de denúncias do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) e audiências para tentar sanar as problemáticas reiteradamente expostas pela entidade classista, o Ministério Público do Trabalho deve ingressar com Ação civil pública contra Faculdade Raimundo Marinho. O inquérito civil de número 000697.2015.19.000/8 apurou desmandos praticados pelo estabelecimento de ensino superior.
Na audiência que contou com a presença do presidente do Sinpro/AL, Eduardo Vasconcelos, o preposto da Faculdade revelou que não foram pagos os salários dos educadores de junho e julho de 2016, além do décimo terceiro salário de 2015. A medida judicial do MPT deverá ser acompanhada pelo procurador do Trabalho, Rodrigo Alencar.
A diretoria do Sinpro/AL continua atenta para que os vencimentos em atraso e os direitos trabalhistas dos professores da Faculdade Raimundo Marinho sejam respeitados.
Somos professore com orgulho e exigimos respeito!
Ministério do Trabalho e Emprego recebe denúncia contra escola educação infantil
O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) encaminhou para o Ministério do Trabalho e Emprego uma representação contra a escola Pequeno Brilhante, localizada no Tabuleiro dos Martins, em Maceió.
A escola estaria mantendo os docentes na informalidade, além de não recolher o INSS e o FGTS dos trabalhadores. O não cumprimento do artigo 168 da CLT, referente aos exames médicos; não pagamento do repouso remunerado, do décimo terceiro salário e das férias também foram outras problemáticas detectadas.
A entidade classista apurou que o pagamento é feito em espécie para os professores e não em conta bancária para não gerar provas contra o estabelecimento de ensino.
Por fim, foi informado ao Ministério do Trabalho e Emprego que o piso salarial da categoria não vem sendo respeitado pela escola Pequeno Brilhante.
O Sinpro/AL espera que as medidas cabíveis sejam adotadas para que os professores possam ter seus direitos trabalhistas resguardados.
Somos professores com orgulho e exigimos respeito!
Sinpro/AL firma parceria com curso de matemática básica para professores
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O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) firmou parceria com curso de matemática básico para os professores. A capacitação será realizada nos dias 10 e 24 de setembro na Faculdade Alagoana de Administração (FAA), em Maceió, das 8h às 16h, em ambos os dias. O investimento é de R$ 220,00 e para os professores sindicalizados R$ 176,00.
Os docentes que irão ministrar os cursos são: Eliane Correia, mestra em educação brasileira, e Pablo Souza, graduado em matemática e professor da disciplina pela Secretaria Estadual de Educação. O curso tem objetivo de contribuir com práticas pedagógicas dos professores que atuam no desenvolvimento de competências e habilidades matemáticas no Ensino Fundamental I.
Alguns dos conteúdos que serão abordados durante o curso:
Números e operações;
Expressões algébricas: operações, valor numérico, resolução de problemas;
Função do Primeiro Grau: representação algébrica e gráfica;
Função do Segundo Grau: representação algébrica e gráfica;
Sistema de equações: estudo algébrico e representação gráfica de duas funções do mesmo plano cartesiano ;
Porcentagem e
Resolução de problemas.
Vale lembrar que as vagas são limitadas. Para mais informações e inscrição acesse: http://www.edufocoweb.com/#!capacitações/cursos/745826092
Espetáculo “Nós, Poetas” que conta com apoio do Sinpro/AL será realizado amanhã (31/8)
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O espetáculo “Nós, Poetas” que acontece amanhã, 31 de agosto, às 19h, no Teatro Deodoro e tem o apoio cultural do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL). O novo show surgiu quando através da leitura de algumas obras literárias, dos membros da Confraria Nós, Poetas, da qual todos, da formação atual do Nó na Garganta, observou-se a musicalidade dali emanada.
A ideia do Nó na Garganta foi musicar os poemas destes alagoanos e montar um espetáculo mantendo o padrão das apresentações anteriores dos Shows: “Entre, amigos” e “Alagoando” e, ao mesmo tempo, desenvolver a poesia praticada, escrita e lida em Alagoas, mas precisamente pelos membros da Confraria.
O amor, a acidez, a harmonia, o carinho, a realidade e o sonho são alguns dos temas que trafegam no universo poético dos Confrades e eles musicados, receberam nova dimensão, entretanto mantiveram a concepção poética inalterada.
“Nós, Poetas” tem como essência o mesmo formato dos shows anteriores, onde o poeta interage na música e o músico interage na poesia criando uma dinâmica única, que caracteriza o Nó na Garganta.
Serviço:
Data: 31 de Agosto às 19h
Local: Teatro Deodoro Atração: “Nós, Poetas” – Nó na Garganta
Mais informações:http://www.compreingressos.com/espetaculos/6472-teatro-deodoro-e-o-maior-barato-apresenta:-nos-poetas-no-na-garganta / (82) 3003 9176
9° Conatee elege nova Diretoria da Confederação
9° Conatee reuniu professores dos quatro cantos do Brasil
Foi eleita a nova Diretoria da Contee que conduzirá a entidade pelos próximos quatro anos. E a construção da unidade foi a grande vitória do 9° Conatee, com a composição de uma chapa única para a disputa. O entendimento é de extrema importância para o fortalecimento da luta da Contee, sobretudo num momento político que exige da esquerda brasileira um posicionamento firme e unitário em defesa das conquistas dos últimos 13 anos e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Foi justamente o que destacou o professor Gilson Reis, eleito o novo coordenador-geral da Contee, que tomará posse oficialmente no dia 3 de outubro. ‘‘A Contee, neste congresso, faz história. História porque o momento político do nosso país demanda a mais ampla unidade para poder resistir às adversidades que serão impostas ao movimento sindical e aos trabalhadores e trabalhadoras’’.
A professora Madalena Guasco Peixoto, que esteve à frente da Coordenação-Geral por quatro mandatos e agora assume a Coordenação da Secretaria-Geral, agradeceu aos delegados e delegadas e à organização do Conatee, recebendo ainda uma homenagem no encerramento do congresso. ‘‘Foi com muito orgulho que dirigi esta Confederação por quatro gestões e é com muito orgulho também que passo o bastão ao companheiro Gilson. Continuo na direção e vou fazer o possível que a gestão que começa seja muito mais exitosa do que a que se encerra.’’
Além da eleição da diretoria, o 9° Conatee reafirmou a bandeira de combate ao golpe e em defesa da democracia, aprovou resoluções a respeito da conjuntura nacional e internacional e apontou as posições políticas e a forma de enfrentamento à crise econômica e seus efeitos na luta da classe trabalhadora.
A pauta educacional também definiu as prioridades da luta da Confederação na defesa da educação pública, democrática, de qualidade socialmente referenciada, e da regulamentação do setor privado de ensino.
Diretoria da Contee para a gestão 2016-2020: http://contee.org.br/contee/wp-content/uploads/2016/08/diretoria.pdf
Fonte: Contee
Sindicato patronal da rede superior de ensino propõe reajuste de 4% para os professores
Os representantes legais do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Alagoas (SINEPE), da rede superior de ensino, afirmaram durante audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) ao presidente e vice do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL), Eduardo Vasconcelos e José Nivaldo Mota, respectivamente, a disposição do setor patronal em ofertar apenas 4% de reajuste salarial para os professores.
Os representantes do Sinpro/AL encaminharão a proposta para uma assembleia específica para os professores da rede superir de ensino decidirem se aceitam ou não a proposta. Vale ressaltar que o valor ofertado não iguala nem a taxa da inflação anual que ultrapassou 11%.
A diretoria do Sindicato dos Professores de Alagoas entende que esse é o momento da categoria se manter unida para que não ocorram perdas para os educadores.
Em breve será disponibilizado nesse mesmo canal de comunicação a data, hora e local da assembleia dos professores do ensino superior para decidir de forma coletiva o reajuste da categoria.
Somos professores com orgulho e exigimos respeito!
Em tempo: A Unit e a Estácio fecharam acordos coletivos com o Sinpro/AL de 9% e 8,5%, respectivamente, além de avanços nas cláusulas sociais.