Taxa assistencial do professor deve ser recolhida pelas escolas em outubro

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Em maio desse ano  os professores decidiram em assembleia geral a alteração da data do recolhimento da taxa assistencial, a redução do percentual descontado e a não vinculação da sua cobrança vinculação da sua cobrança à convenção coletiva. Outra alteração foi o não parcelamento do desconto, que antes era realizado nos meses de junho e setembro, 2% em cada mês, e agora é apenas 3% em outubro.

A diretoria do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) alerta para que as escolas não realizem os descontos nos meses anteriores a decisão da assembleia, nem o percentual de 4%, mas o de 3% aprovado pelos professores. Vale salientar que a taxa é uma obrigação do educador sindicalizado.

O professor que não é filiado pode ser opor ao não recolhimento da taxa assistencial, referente ao seu vencimento apenas de outubro, realizando o seguinte trâmite: comparecer a secretaria do Sinpro/AL com uma declaração, em três vias, se colocando contrário ao desconto. Um via fica de posse do educador, outra na secretaria da entidade classista e a terceira é encaminhada pelo requerente ao estabelecimento de ensino na qual leciona.

Todo acompanhamento da legalidade  da cobrança da taxa assistencial vem sendo feita pelo Ministério Público do Trabalho através do procedimento de número 001185.2015.19.000/0-08.

O que é a taxa assistencial?

A taxa assistencial é uma contribuição regulamentada por lei para a manutenção dos serviços prestados por um sindicato seja qual for a sua categoria representada. A diretoria do Sinpro/AL destaca que serviços de interesses da categoria como formação, campanha salarial, comunicação institucional, campanhas publicitárias, cursos, palestras, seminários, workshop, investimentos na sede social são realizados com a taxa que será descontada em outubro.

Entendimento do TRT

Em votação histórica, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aprovou no último dia 20 de maio, por 27 votos a 9, súmula de jurisprudência confirmando a contribuição assistencial sindical para todos os membros da categoria, apostando no fortalecimento dos sindicatos nesse período de crise por qual vive o país e de grandes ameaças aos direitos trabalhistas e fragilização dos trabalhadores. Saiba mais: http://sinpro-al.com.br/v2/?p=2665