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O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) realiza amanhã, 11/6, no auditório do Sindicato dos Bancários em Alagoas, no Centro, em Maceió, o primeiro seminário sobre “Assédio moral”. A oportunidade servirá para discutir temas polêmicos, como o trabalhador deve agir diante de tal ação e as medidas cabíveis contra o agressor.

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O estabelecimento de ensino que não devolver a Carteira de Trabalho até o prazo previsto de 48 horas, como determina a Legislação Trabalhista, ficará sujeita à multa de valor igual à metade do salário-mínimo.

Às 48h é o tempo limite para o empregador fazer as anotações necessárias na CTPS e devolver o documento ao empregado.

Professor fique atento aos seus direitos trabalhistas.

Somos professores com orgulho e exigimos respeito!

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, pediu a manifestação do governador Renan Filho (PMDB), do procurador-geral de República, Rodrigo Janot, e da Assembleia Legislativa de Alagoas, para decidir se, de fato, a aplicabilidade dos dispositivos da lei Escola Livre no estado é ou não inconstitucional. A pedido do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) ingressou com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI), após a aprovação, por maioria de votos, pela Assembleia Legislativa de Alagoas.

De acordo com Barroso, Renan Filho e Mesa Diretora da ALE terão, no máximo, cinco dias para se manifestarem sobre os questionamentos feitos pelo ministro. Já o procurador Rodrigo Janot e a Advocacia-Geral da União terão de enviar a Barroso as explicações no prazo de até três dias. Conforme seu despacho, Barroso disse que aguarda as respostas para decidir, em caráter liminar, pela legalidade ou ilegalidade da proposta.

No pedido protocolado junto ao Supremo, os advogados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) apontam “diversos vícios formais que tornam a lei completamente inconstitucional”. Segundo eles, diante de tais irregularidades, é importante que o STF declare, já em caráter liminar, a ilegalidade da lei.

Em paralelo à ação, já tramita na Assembleia Legislativa um projeto que pretende tornar ”sem efeito” a Escola Livre. A proposta foi apresentada pelo vice-presidente da ALE e líder do governo, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB).

“(…) Afronta todos os cânones do Estado Democrático de Direito, instituído pela Constituição Federal (CF) de 1988, e, em especial, os fundamentos, princípios e garantias que dão sustentação ao seu maior e principal sustentáculo: a liberdade, sem a qual não há cidadania; dignidade da pessoa; valores sociais do trabalho; pluralismo político; sociedade livre, justa e solidária; livre manifestação do pensamento; livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e comunicação, independentemente de censura ou licença; pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania; liberdade de ensinar e aprender; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (…)”, diz trecho da ADI.

Em outro trecho da ação, a confederação alega ainda que a ‘Escola Livre’ afronta diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, tais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e o Pacto de San José da Costa Rica. No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, reforçam os advogados, a lei também vai de encontro aos dispositivos que regem este tratado.

Em seu texto, a lei diz que, no exercício de suas funções, o professor não poderá abusar da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para qualquer tipo de corrente específica de religião, ideológica ou político-partidária.

A lei estabelece, ainda, que os professores não devem favorecer, nem prejudicar os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, além de fazer propaganda religiosa, ideológica ou político-partidária em sala de aula, bem como incitar seus alunos a participarem de manifestações, atos públicos e/ou passeatas.

Fonte: Gazetaweb (Jonathas Maresia)

José Nivaldo Mota, vice-presidente do Sinpro/AL

O vice-presidente do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL), José Nivaldo Mota, esteve na Faculdade Maurício de Nassau palestrando sobre “Para que serve o Sindicato?”. Na oportunidade o sindicalista discorreu sobre as prerrogativas legais da entidade classista e o posicionamento em defesa dos trabalhadores.

Mota ainda explicitou as lutas e conquistas realizadas durante o primeiro ano da gestão do Sinpro/AL intitulada: “Sou professor com orgulho e exijo respeito”. O Núcleo de Pedagogia que propôs a palestra pôde observar de perto a realidade de um sindicato de luta, que busca avanços e dignidade para categoria.

Outro convidado pelos alunos da Maurício de Nassau foi o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Alagoas (CTB/AL), Sinval Costa. O representante da Central pautou sua fala sobre o “Surgimento das centrais sindicais”.

Por fim, Sinval se posicionou sobre necessidade dos trabalhadores possuírem uma posição classista e autônoma a qualquer governo.

A diretoria do Sinpro/AL, em especial o professor José Nivaldo Mota agradeceu o convite dos futuros profissionais da área da educação e se colou a disposição para novos debates.

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O jornalista Fábio Atual realizará nos próximos dias 18/6 e 2/7 na sede GTech Cursos, ao lado faculdade Unit, na Av. Comendador Gustavo Paiva, no bairro da Cruz das Almas, em Maceió, o primeiro curso específico para professores com a temática: “Como criar um canal no Youtube”. O professor filiado ao Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) que “curti” e “compartilhar” essa notícia estará concorrendo a uma inscrição gratuita.

O nome do professor (a) sorteado (a) será revalado (a) no próximo dia 10/6 nesse mesmo espaço de comunicação. O jornalista destacou que sua aula é 100% prática e vai nortear aquele educador que queria utilizar o Youtube como mais uma ferramenta de trabalho e possibilidades de expansão profissional.

Alguns dos principais temas que serão abordados nos dias de curso: como gravar vídeos com o celular, como divulgar seu vídeo, como ganhar dinheiro com o youtube, erros mais comuns para quem quer ser famoso, melhor horário para postar seu vídeo, como falar com naturalidade em frente à câmera, direitos autorias, dicas das principais ferramentas para criação de artes e edição de vídeos e como ter bons resultados com poucos recursos.

O curso custa R$ 150,00 à vista e pode ser dividido em até 12x . Mais informações e inscrição: (82) 9.8170-2715 (whatsapp) e 3034-7928.

Faça já sua inscrição: https://doity.com.br/youtubeturmaprofessores

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O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) realiza no próximo dia 17 de junho o tradicional Forró do Fessô. O evento irá ocorrer no salão de festa Data Marcada, localizado na Serraria, em Maceió.

As atrações musicais ficarão por conta do cantor “De Boy” e a dupla “Hugo e Rodolfo”.  A festança começa às 20h e você professor (a) é nosso (a) convidado (a).

O 6° Forró do Fessô contará com muito arrasta pé, comidas típicas, além de inúmeras barracas. Vários sorteios de brindes também vão animar o arraiá.

Professor (a), você não pode ficar e fora!

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O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) representado pelos seus diretores José Nivaldo Mota e Marcelo Porto estiverem no Ministério Público do Trabalho em audiência com os representantes legais do colégio Interativo, localizado no bairro do Eustaquio Gomes, em Maceió. Na oportunidade foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduto (TAC) por parte da instituição de ensino para que os pagamentos dos educadores sejam realizadas em suas respectivas contas bancárias.

Várias denúncias chegaram até o Sinpro, que prontamente encaminhou para os órgãos competentes, que a empresa realizava pagamentos distintos ao que era acordo em suas carteiras de trabalho e contratos. Para por fim a questão, o TAC foi assinado para que o colégio comprove que está realizando o pagamento correto e os professores fiquem resguardados quanto à legalidade dos atos.

O presidente do Sinpro/AL, Eduardo Vasconcelos, destacou que a campanha “Pente fino” vem detectando várias práticas ilegais contra os professores, que ferem diretamente as Leis Trabalhistas. “O Sinpro/AL segue apurando dezenas de casos e quem estiver desrespeitando os professores serão punidos”, alertou.

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O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) realizará no próximo dia 11/6 no auditório do Sindicato dos Bancários em Alagoas, no Centro, em Maceió, o primeiro seminário sobre “Assédio moral”. A oportunidade servirá para discutir temas polêmicos, como o trabalhador deve agir diante de tal ação e as medidas cabíveis contra o agressor.

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Após o pedido do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo a imediata suspensão da lei “Escola Livre”, que foi promulgada pela presidência da Assembleia Legislativa de Alagoas. A notícia foi amplamente divulga pela imprensa local.

A ação, que tramita sob o número da ADI 5537, terá como relator o ministro Roberto Barroso. Ele pode decidir sobre a suspensão a qualquer momento. O Sinpro/AL destaca que a matéria aprovada na Casa de Tavares Bastos fere uma série de princípios Constitucionais.

A Lei “Escola Livre” restringe a liberdade e autonomia dos professores em sala de aula, uma verdadeira lei da mordaça.  Confira uma das publicações sobre o tema:  http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia.php?c=11276

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