O vice-presidente do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL), José Nivaldo Mota, participou no do 4º Congresso Nacional da CTB, Central que a entidade classista é filiada.

Durante o encontro, após dois dias de reuniões, palestras e debates, os 1,2 mil delegados e delegadas reunidos no Hotel Stella Maris, em Salvador, elegeram a nova direção nacional da CTB.

A nova direção renovou alguns quadros e criou algumas novas secretarias, como a secretaria de Política Educacional, a secretaria de Assuntos Socioeconômicos e a secretaria do Assalariado Rural. No total, são 122 integrantes, sendo que 39 dirigentes são mulheres.

O Sindicato dos Professores de Alagoas segue alinhado nacionalmente em defesa dos direitos dos trabalhadores e atento contra os ataques da classe política hegemônica que tenta desarticular as lutas classistas.

Somos professores com orgulho e exigimos respeito!

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O atraso frequente no pagamento dos salários do empregado pode gerar indenização por dano moral.

Os salários têm natureza alimentar, constituindo, na maioria das vezes, a única forma de subsistência do empregado e da sua família. O atraso no seu pagamento impede que o trabalhador honre os seus compromissos, possuindo, inclusive, risco de ter o seu nome incluído no rol de inadimplentes junto aos órgãos de proteção ao crédito.

O dano moral decorre da angústia do cidadão de bem, considerando o padrão médio da sociedade, em não poder arcar com suas despesas, ainda que ordinárias, por culpa do empregador, que não paga seu salário ou se atrasa no cumprimento da obrigação que lhe é mais básica.

A Constituição Federal garante o direito à existência digna, protegendo a vida, a liberdade, a igualdade, a intimidade, a honra e a imagem do indivíduo. Igualmente, assegura o direito ao recebimento de salário capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

O não pagamento dos salários ou seu atraso é causa que enseja o dano moral por constituir ato ilícito do empregador que repercute na esfera pessoal do empregado, o qual se vê impedido de saldar suas dívidas em época oportuna e de satisfazer suas necessidades básicas regulares.

O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) e o Sindicato dos Estabelecimentos Privados de Ensino Superior de Alagoas (Sinepe/Superior) fixaram um termo aditivo na Convenção Coletiva sobre o reajuste da categoria.

A abrangência da Convenção tem a duração de um ano, onde passou a vigorar de 1/3/2017 até 29/2/2018, data, essa última, que haverá nova negociação coletiva sobre o percentual a ser reajustado dos docentes.

Com o aditivo na Convenção Coletiva de Trabalho dos professores da rede superior de ensino, o aumento, correção e reajuste salarial ficaram da seguinte forma: entre março/2017 a fevereiro/2018 aplicação de 5% sobre o salário de 1/3/2017 para pagamento na folha de abril/ de 2017.

Fica claro, ainda no termo aditivo, que o estabelecimento de ensino que não se adequar a convenção coletiva, o Sindicato dos Professores de Alagoas poderá ingressar com uma ação de cumprimento.

A novo termo de reajuste da Convenção Coletiva garante um ganho real para categoria. Mesmo em tempos difíceis para economia nacional, o Sinpro/AL tem lutado e avançado em quesitos importantes em conjunto com sua base, sempre visando a valorização dos educadores.

Somos professores com orgulho e exigimos respeito!

O presidente do Sinpro/AL, Eduardo Vasconcelos, esteve reunido com o deputado estadual líder do governo, Ronaldo Medeiros, importantes aspectos da Educação em Alagoas.

Vasconcelos segue ampliando a discussão sobre a valorização dos educadores, além das outras categorias que compõe a comunidade educacional no Estado.

Através da sua rede social, o parlamentar registou a reunião e destacou: “Debatendo com o presidente do Sindicato dos Professores de Alagoas, Eduardo Vasconcelos, as demandas da classe que também faço parte. #RonaldoNãoPara #Educação”.

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O presidente do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL), Eduardo Vasconcelos, encaminhou um ofício para a presidente do Sindicato dos Estabelecimento de Ensino no Estado de Alagoas (Sinepe), Bárbara Heliodora Costa e Silva, tratando da importância da vacinação dos  adolescentes (meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14) da rede privada de ensino contra o Papilomavírus Humano (HPV).

Vasconcelos destacou que “é importante o empenho do Sinepe no contato com as Secretarias de Saúde dos municípios alagoanos para que as escolas possam promover campanhas de vacinação dos adolescentes”.

Dados da Secretaria de Estado da Saúde apontam que cerca de 330 mil adolescentes estão desprotegidos. Vale lembrar que essa vacina faz parte da rotina do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Por fim, o presidente do Sinpro colocou: “Esse grupo de mais de 300 mil adolescentes sem a vacinação do HPV está em sala de aula. Essa inteiração entre, Secretarias de Saúde dos municípios, rede privada de ensino, educadores, Sinepe e Sinpro irá ampliar a divulgação e, consequentemente, o número de imunizados. Estamos à disposição para colaborar com o que for necessário”.

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Após a homologação da Convenção Coletiva do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) os estabelecimentos de ensino básico serão obrigados a pagar os vencimentos dos educadores através de “conta salário”. Haverá um prazo de 90 dias para que os colégios que não utilizam a medida se adequem. A medida vale já para o mês de dezembro.

A medida visa por fim a burla dos salários atrasados ou a tentativa de simular um pagamento não realizado através de assinaturas de contracheques. Fatos esses que já foram amplamente denunciados pelo Sinpro ao Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego.

Caso algum estabelecimento de ensino não cumpra o acordo as medidas cabíveis serão tomadas.

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Perguntas e respostas sobre a conta-salário

Obs: o nome oficial desse tipo de serviço bancário é “conta de registro”. Optamos por substituí-la pelo nome de “conta-salário”, que parece ter caído no gosto popular.

O que é conta-salário?

É um prestação de serviço bancário contratado pelas empresas (e não pelos funcionários) que optarem por pagar os salários de seus empregados em bancos.

Quais as características de uma conta-salário?

A conta-salário só pode receber valores de natureza remuneratória (salário, 13º, PLR, abono etc) depositados pelo empregador.

A conta-salário serve somente para que o trabalhador tenha acesso ao seu salário, que pode ser feito de duas maneiras, segundo a escolha do trabalhador:

Saque no caixa ou em terminais eletrônicos, com o uso de um cartão magnético fornecido pelo banco, sem nenhuma cobrança de tarifa para o trabalhador.

Transferência eletrônica para uma conta corrente de escolha do trabalhador, em qualquer banco ou agência. Nesse caso o professor deve dirigir-se à instituição onde o a escola deposita a folha de pagamento e comunicar para onde quer que o dinheiro seja transferido. Esse serviço também é gratuito. O cartão de conta salário funciona apenas para saque e débito automático.

Qual a diferença entre conta-salário e conta corrente (conta de depósito)?

A primeira diferença está na titularidade. A conta-salário é aberta pela empresa, a conta corrente é aberta pelo trabalhador.

A conta-salário permite apenas que o trabalhador tenha acesso ao seu salário e outros valores de natureza remuneratória, tais como PLR, abono, 13º etc. O banco não pode cobrar nenhum tipo de tarifa do trabalhador. O acesso ao salário pode ser feito de duas maneiras: saque com o próprio cartão da conta salário ou transferência eletrônica para a conta corrente de escolha do professor em qualquer agência ou banco.

A conta corrente engloba outros serviços, além dos depósitos e saques, tais como aplicações financeiras, pagamentos de contas etc. As tarifas bancárias servem para remunerar a instituição financeira por esse conjunto de serviços, ainda que você não os utilize totalmente.

Quais as vantagens de uma conta-salário?

Ele é isenta de tarifa para o trabalhador e a instituição financeira é obrigada a transferir eletronicamente o salário para a conta corrente do trabalhador, em agência e banco de sua preferência.

Quais as limitações de uma conta-salário? 

Ela não dá direito à cheque, nem pode ser movimentada livremente, porque só serve para o acesso ao salário. Por isso, ela só recebe depósitos de natureza salarial (remuneração mensal, 13º, PLR). O saque ou transferência dos valores deve ser feito de uma vez.

A conta-salário é isenta de tarifas? 

O banco não pode cobrar nenhuma tarifa dos empregados, mas pode fazê-lo da escola que contratou os serviços.

O banco só poderá cobrar a reposição de um novo cartão magnético, em caso de extravio.
Vale lembrar que o empregado que optar por transferir o seu salário para uma outra agência não tem direito ao cartão.

Na conta-salário, quais os serviços que o banco é obrigado a oferecer aos empregados? 

Sem cobrança de tarifa, os bancos são obrigados a:
transferir o salário, no mesmo dia, para conta corrente do empregado, em banco e agência de sua preferência ou fornecer cartão magnético, para saque do salário no caixa ou em terminais eletrônicos. Se houver perda do cartão, o banco pode cobrar por uma segunda via.

Como fazer que o salário seja depositado na conta bancária de minha preferência? 

Se a escola já abriu uma conta-salário, notifique o banco contratado a conta corrente e a agência de sua preferência para a qual a remuneração deverá ser mensalmente transferida.
A informação deve ser feita por escrito (fique com cópia protocolada pelo banco), com antecedência mínima de cinco dias úteis da data da efetivação dos créditos.
Feita a opção pela transferência, o dinheiro não poderá ser sacado da conta-salário por meio de cartão magnético.

O presidente do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) e o vice, Eduardo Vasconcelos e José Nivaldo Malta, respectivamente, estiveram no cursinho QI, em Delmiro Gouveia. O espaço de ensino foi idealizado por Gustavo Alves Araújo devido o déficit de aprendizado que assola o Sertão de Alagoas.

Os diretores do Sinpro/AL participam periodicamente de aulões no QI para contribuírem com o ensino dos alunos. O presidente da entidade classista destacou que ações sociais, como está,  estimulam uma ensino de qualidade para adolescentes e adultos.

Os estudantes puderam desfrutar dos ensinamentos de Literatura e Interpretação Textual com Eduardo Vasconcelos e História através do professor Mota.

Somos professores com orgulho e exigimos respeito!

O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) e o Sindicato dos Estabelecimentos Privados de Ensino Superior de Alagoas (Sinepe/Superior) fixaram um termo aditivo na Convenção Coletiva sobre o reajuste da categoria.

A abrangência da Convenção tem a duração de um ano, onde passou a vigorar de 1/3/2017 até 29/2/2018, data, essa última, que haverá nova negociação coletiva sobre o percentual a ser reajustado dos docentes.

Com o aditivo na Convenção Coletiva de Trabalho dos professores da rede superior de ensino, o aumento, correção e reajuste salarial ficaram da seguinte forma: entre março/2017 a fevereiro/2018 aplicação de 5% sobre o salário de 1/3/2017 para pagamento na folha de abril/ de 2017.

Fica claro, ainda no termo aditivo, que o estabelecimento de ensino que não se adequar a convenção coletiva, o Sindicato dos Professores de Alagoas poderá ingressar com uma ação de cumprimento.

A novo termo de reajuste da Convenção Coletiva garante um ganho real para categoria. Mesmo em tempos difíceis para economia nacional, o Sinpro/AL tem lutado e avançado em quesitos importantes em conjunto com sua base, sempre visando a valorização dos educadores.

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