Ives Gandra Martins Filho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, suspendeu os efeitos de decisão da Justiça do Trabalho em Alagoas que, em ação proposta pelo Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL), declarou a nulidade da dispensa dos professores praticada em dezembro de 2017 pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. A sentença, agora suspensa, também havia determinado a reintegração dos dispensados. Gandra já havia tomado decisão semelhante, em sentenças anteriores. O Sinpro de Juiz de Fora (MG) decidiu recorrer da decisão pró-patronal do ministro.

Deixando os trabalhadores no desemprego e abandonados de direitos, o presidente do TST preferiu socorrer a Estácio, “cerceada no gerenciamento de seus recursos humanos, financeiros e orçamentários, comprometendo planejamento de aulas, programas pedagógicos e sua situação econômica”, como afirmou no seu despacho.

Em Alagoas, a audiência, sobre ação originária, entre a Estácio e Sindicato ainda irá ocorrer. A assessoria jurídica da entidade classista segue à disposição de todos os educadores.

Em Minas, após ser derrotada na primeira e na segunda instância da Justiça do Trabalho, em Juiz de Fora e Belo Horizonte, a Estácio também foi socorrida por Gandra. A empresa solicitou correição parcial contra a decisão da desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região (MG). Juliana havia mantido a liminar do juiz Fernando César da Fonseca, que suspendeu a demissão em massa no dia 12 de dezembro após ação ajuizada pelo Sinpro-JF na 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora. A desembargadora indeferiu dois mandados de segurança pleiteados pela Estácio. Um não teve sequer o mérito analisado em função de vários erros contidos no processo.

Para Fonseca, a demissão coletiva deve ser submetida à negociação coletiva com os sindicatos “a fim de se encontrar mecanismos para diminuir seus impactos na sociedade, tendo em vista as graves consequências econômicas e sociais geradas em decorrência desta conduta.”

Rosana Lilian, advogada do Sinpro-JF, considera que a correição parcial, requerida pela Estácio, não é cabível nesta situação. O recurso é utilizado para corrigir erros, abusos e atos contrários à ordem processual em decisões judiciais ou para situações em que inexiste meios aptos a evitar danos irreparáveis. Portanto, não pode ser uma ferramenta para “suprimir instâncias inferiores, reformando decisões de juízes e desembargadores”, explica a advogada.

Também no Rio Grande do Sul, desconsiderando os impactos sociais, Gandra se inclinou para o patronato, dando aval às demissões realizadas pela Sociedade de Educação Ritter dos Reis Ltda e Rede Internacional de Universidades Laureat Ltda, contra a decisão que favorecia os trabalhadores representados pelo Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (Sinpro-RS).

Segundo o consultor jurídico da Contee, José Geraldo de Santana Oliveira, são parcas e frágeis as justificativas do presidente do TST, “dentre as quais se destacam grosseiras ironias dirigidas aos que não comungam do seu entendimento, taxando-os de esgrimistas, de refratários à lei e à jurisprudência do TST e de tardios defensores das garantias constitucionais. É forçoso concluir que, para o ministro Ives Gandra, no mundo jurídico nada existe para além da Lei N. 13467/2017, o que, por óbvio, relega a plano inferior a Constituição Federal (CF) e os tratados internacionais dos quais o Brasil é parte, em total inversão dos valores da ordem constitucional democrática”.

Fonte: Contee (Carlos Pompe)

O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) firmou mais uma parceria para levar bem estar ao sindicalizado.  Agora academia Fórmula Garden Shopping , em Arapiraca,  tem um preço especial para os professores: R$ 119,00, além da isenção da matrícula, que custa R$ 120,00.

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A culpa pode ser entendida como um sofrimento obtido após a compreensão de um comportamento entendido como negativo, ruim ou reprovável pelo próprio individuo. Muitas vezes esse sentimento provoca incomodo, mal estar e frustração e passa a ser um obstáculo muitas vezes difícil de ser superado na vida pessoal e profissional da pessoa que o sente.

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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, no exercício da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), deferiu liminar requerida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda para suspender os efeitos de decisão da Justiça do Trabalho em Alagoas, que, em ação civil pública proposta pelo Sindicato Intermunicipal dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL), declarou a nulidade da dispensa dos professores praticada em dezembro de 2017 pela Universidade, sem intervenção sindical. A sentença também havia determinado a reintegração dos dispensados.

Para o ministro, ficou caracterizada nos autos a legalidade das demissões coletivas sem a necessidade de qualquer interveniência do Sindicato, nos exatos termos dos artigos 477 e 477-A da nova CLT, desrespeitados pelas decisões suspensas.

No despacho

O ministro Ives Gandra lembrou que desde a edição da Constituição Federal de 1988 as demissões coletivas ocorrem, mas apenas em 2009, com o precedente da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST, calcado em princípios gerais constitucionais, é que se passou a exigir, mesmo sem lei específica, a negociação coletiva prévia às demissões plúrimas.

O presidente concluiu que impedir instituição de ensino de realizar demissões nas janelas de julho e dezembro não condiz com a aplicação da nova Lei e vai contra o princípio da legalidade. “A atuação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ocasionalmente exercida pela Presidência do TST, é necessária para impedir o dano irreparável que sofrerá a entidade de ensino, cerceada no gerenciamento de seus recursos humanos, financeiros e orçamentários, comprometendo planejamento de aulas, programas pedagógicos e sua situação econômica”, finalizou a justificativa de seu despacho.

Em tempo

Vale ressaltar que audiência, sobre ação originária, entre a Estácio e Sindicato ainda irá ocorrer. A assessoria jurídica da entidade classista segue à disposição de todos os educadores. O presidente do Sinpro/AL, Eduardo Vasconcelos, foi notificado da decisão pelo Tribunal Superior do Trabalho hoje, 25/1.

Lima Júnior em recente encontro com diretores do Sinpro/AL: Marcelo Porto e Eduardo Vasconcelos

O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) através do seu presidente, Eduardo Vasconcelos, encaminhou um ofício ao secretário da Segurança Púbica, coronel Lima Júnior, solicitando reforço no policiamento nas mediações das escolas das redes pública e privada em Rio Largo, principalmente, na região do Tabuleiro do Pinto.

A medida adotada pelo presidente do Sinpro/AL tem como base o aumento de ocorrências, como: porte de arma, assaltos, assassinatos, uso e tráfico de drogas próximo as  escolas.

O aumento da violência é algo notório e de conhecimento da comunidade educacional. A solicitação do Sindicato dos Professores de Alagoas visa contribuir para diminuição de ocorrências de violências contra professores, alunos, responsáveis e demais trabalhadores das instituições de ensino vulneráveis.

A diretoria da entidade classista espera que uma resposta prática, em relação às problemáticas narradas, seja efetivada pela Secretaria de Segurança Pública.

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A ansiedade é um estado de agitação psicológica decorrente do medo provocado pela antecipação de uma situação ruim, perigosa ou desagradável. A ansiedade é uma reação natural do ser humano, entretanto, pode se tornar patológica quando começa a interferir nas atividades do dia a dia.

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Israel Lessa, Dackson Sousa (C) e Eduardo Vasconcelos

O presidente do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL), Eduardo Vasconcelos, esteve reunido com o diretor de desenvolvimento e projetos da Agência de Fomento Desenvolve do Estado, Israel Lessa, para apresentar o projeto “Professor empreendedor”.

A iniciativa do Sinpro/AL em parceira com Desenvolve pretende viabilizar linhas de créditos para professores que possuem suas empresas legalmente constituídas: escolas, creche, cursinhos para concurso e pré-vestibular, matérias isoladas, aulas particulares e demais estabelecimentos de ensino.

O presidente do Sinpro/AL destacou que o projeto pode ser viabilizado para os professores empreendedores de todo Estado.

Lessa, por sua vez, garantiu que se a empresa estiver apta para ter o crédito a Desenvolve irá contemplar, claro, que sempre respeitando os critérios técnicos.

O analista de negócios da Desenvolve, Dackson Sousa, esteve na reunião e colocou que as linhas de créditos para o projeto “Professor empreendedor” vão de R$ 15 mil e R$ 1 milhão.

O professor que quiser saber mais sobre o projeto e as linhas de crédito podem entrar em contato com o Sindicato dos Professores de Alagoas (3313-3607 de 9h às 15h) ou ir direto na Desenvolve (www.desenvolve-al.com.br / 3315-3568)

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O que é a Desenvolve?

A Desenvolve – Agência de Fomento de Alagoas, instituição financeira supervisionada e regulada pelo Banco Central do Brasil, é uma realidade presente no cenário alagoano. Suas ações estão voltadas para a promoção do desenvolvimento do Estado de Alagoas, com forte ênfase nas camadas mais pobres da sociedade, a chamada base da pirâmide.

Ligada ao Governo do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), a Desenvolve tem uma característica que a diferencia das demais agências de fomento do país, pois não nasceu com o objetivo de ser apenas voltada para o crédito, mas visa montar estratégias de desenvolvimento, principalmente voltadas para projetos que tenham a função de formalizar e organizar os pequenos e médios empreendedores, objetivando a geração de emprego e renda e promovendo a sustentabilidade no tempo dos negócios gerados.

A atuação da Agência é baseada na preparação das empresas e organizações produtivas para que possam acessar o mercado de maneira planejada, adequação de seus produtos à legislação, organização interna e, principalmente, de maneira sustentável.

Para melhor atingir seus objetivos, a Desenvolve trabalha em parceria com organismos internacionais, como a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), o Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID/Fumin), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e outras entidades internacionais e nacionais, como Banco Mundial, OCB, Sebrae e BNDES.

O colégio do Sagrado Coração de Maria, localizado no Prado, em Maceió,  foi notificado pelo Sindicato dos Professores (Sinpro/AL) devido a não assinatura do contrato de trabalho com os educadores na carteia de trabalho, o não recolhimento do FGTS e de verbas previdenciárias.

A entidade classista ainda detectou que o décimo terceiro salário, nem as férias dos docentes não foram pagas pelo estabelecimento de ensino aos docentes.

O Sindicato pediu para o colégio Sagrado Coração de Maria apresentasse as cópias dos holerites dos professores dos últimos quatro meses comprovando a quitação do pagamento salarial, além dos demais documentos que demonstram o recolhimento do FGTS e INSS dos trabalhadores.

Caso o Sindicato dos Professores de Alagoas não obtenha resposta em tempo hábil, a assessoria jurídica do Sindicato ingressará com uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho para que todas as pendências financeiras sejam sanadas. Outra medida adota pela diretoria do Sinpro/AL será encaminhar as denúncias ao Ministério Público do Trabalho  e Ministério do Trabalho e Emprego

Somos professores como orgulho e exigimos respeito!