Saiba como funciona o Setor Jurídico do Sinpro-AL

Maxmyller Norbeto, setor Jurídico do Sinpro-AL

O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro-AL) possui um setor Jurídico para atender os sindicalizadas nas mais diversas ocorrências ou esclarecer determinadas dúvidas. Maxmyller Norberto, um dos responsáveis do setor explicou como funciona essa parte do sindicato.

Sinpro-AL: Qual a função deste setor para os professores?

Maxmyller: Verificar devidamente se as verbas correspondentes, que são de direito do professor, estão sendo pagas, principalmente no termo da homologação. Nós verificamos e caso seja necessário, não ocorrendo o pagamento, conversamos com o professor para que ele entre em acordo com a instituição. O acordo não sendo feito, entramos com uma causa trabalhista, fazendo valer os direitos do período que ele laborou no local.

Sinpro-AL: Qual o maior problema encontrado em relação a isso?

Maxmyller: Quando as homologações vão sendo feitas ocorre uma falta de acordo. Normalmente essas instituições tem um setor de contabilidade que não observa a Legislação e acaba realizando pagamentos com valores indevidos.

Sinpro-Al: Quais são as etapas que ocorrem quando o sindicalizado procura o setor jurídico?

Maxmyller: Quando o professor vem realizar a homologação e apresenta pendências nas verbas rescisórias nós propomos a instituição a fazer um acordo e pagar conforme a legislação o que é devido. Caso não, o professor faz uma reclamação, onde é analisada e protocolada junta à Justiça do Trabalho onde ocorre conciliação ou julgamento.

Sinpro-AL: Quais outras funções do setor jurídico?

Maxmyller: Tiramos dúvidas em relação à convenção coletiva e orientações que o professor possa ter em relação aos seus direitos.