MPF: diretores do Sinpro/AL relatam problemas no repasse de verbas previdenciárias para procurador da República  

Gino Sérvio, Eduardo Vasconcelos e José Nivaldo Mota

O presidente do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) e o vice, Eduardo Vasconcelos e José Nivaldo Mota, respectivamente, estiveram reunidos com o procurador da República, Gino Sérvio Malta Lôbo, na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Maceió, para alertar uma constante prática dos estabelecimentos privados de ensino de Alagoas: o recolhimento da contribuição previdenciária dos trabalhadores por parte da empresa, mas o não repasse para Previdência Social.

Eduardo Vasconcelos pontuou que quando o professor vai se aposentar geralmente tem que ingressar na Justiça para garantir seus direitos, o que é transtorno desnecessário, uma vez que o docente passou anos tendo as contribuições descontadas em seus vencimentos mensais. “O que é direito vem sendo motivo de problemáticas e isso geralmente esbarra no Sindicato, onde disponibilizamos nossa assessoria jurídica para acompanhar os inúmeros casos”.

Por sua vez, Mota relatou que recentemente um professor foi observar na Caixa Econômica Federal como estava sua questão financeira para se aposentar e constava pouco mais de R$ 2 mil de recolhimento, quando na verdade o educador leciona há mais de duas décadas em vários colégios e cursinhos. Ou seja, mais um caso do não repasse da contribuição previdenciária por parte dos empregadores.

Após discorrer sobre o tema, o procurador da República colocou que o MPF tem agindo nesses casos em conjunto com a Receita Federal. “Quando os dados são trazidos e comprovados pedimos a condenação do mesmos, como já aconteceu recentemente”, disse Gino Sérvio Malta Lôbo.

A diretoria do Sinpro/AL segue colhendo elementos que comprovam o ilícito, por parte dos estabelecimentos de ensino no Estado, levando os dados para   Receita Federal e para o Ministério Público do Trabalho na tentativa que os crimes de apropriação indébita sejam combatidos no rigor da lei.  Vale ressaltar que essa tipificação criminal contra previdência podem levar os culpados ao regime de reclusão e pagamento de multa.

A diretoria do Sinpro/AL segue em alerta aos inúmeros casos de desrespeito por parte dos estabelecimentos de ensino e busca nos órgãos de controle uma solução célere.

Somos professores com orgulho e exigimos respeito!