Sinpro/AL ingressa com Ação Civil Pública contra Estácio

Assessoria jurídica do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) ingressou com uma Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, número 0001653-85.2017.5.19.0002, na 2ª  Vara do Trabalho de Maceió contra Estácio. A medida visa evitar que ocorram novas dispensas sem motivação, até que a demandada apresente manifestação.

Ação narra que “Diversos professores já estavam em sala de aula quando da abordagem e imediata dispensa e outros foram impedidos de irem até as salas de aula no momento em que foram surpreendidos. Ressalte-se que houve a absurda situação de turmas em que o professor foi retirado de sala sem nenhuma explicação ou esclarecimento, não havendo sequer a aplicação de provas (exames/avaliações) até as 22:00 horas”.

Toda diretoria do Sindicato dos Professores de Alagoas repudia tal atitude dos gestores do estabelecimento de ensino, como já foi colocado em nota pública na semana passada (leia mais: http://sinpro-al.com.br/v2/?p=4904 ). O estabelecimento de ensino visa agindo de forma intransigente com os docentes precarizar as relações trabalhistas, priorizando somente e apenas o lucro.

Ação movida pelo Sinpro/AL pede que: A Estácio suspenda imediatamente as dispensas sumárias e imotivadas ocorridas dos professores até que sejam fornecidos os documentos a seguir listados, garantindo-se, assim, a imediata e efetiva tutela provisória, nos termos do art. 297 do CPC;

Seja fixada multa diária de R$50.000,00 por descumprimento de decisão judicial (astreintes) a fim de garantir a efetividade prática da ordem judicial provisória, com alicerce nos arts. 139, inc. IV; 297 §único; e 536, §1° c/c 537, todos do CPC e

Que a Faculdade junte aos autos as listas que contenham os nomes dos professores que foram dispensados, com os respectivos TRCT’s ou documentos equivalentes; dos trabalhadores em vias de serem dispensados; bem como a lista dos que serão contratados ou recontratados, concedendo-se para esta finalidade o prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), e no mesmo valor para cada dispensa procedida até o fornecimento da documentação requerida.

Efeito prático

Após a Estácio ser noticiada pela Justiça do Trabalho, o o estabelecimento suspendeu, até o momento, as homologações das rescisões contratuais. O Sindicato dos Professores de Alagoas espera que o pedido de antecipação de tutela seja acatado pela magistrada, que julga o caso, para que os direitos dos trabalhadores sejam resguardados.

Somos professores com orgulho e exigimos respeito!