Ação do Sinpro/AL contra Lei “Escola Livre” é destaque na imprensa
Matéria aborda “Lei da Mordaça” em Alagoas
Essa semana o semanário Extra destacou atuação da diretoria do Sindicato dos Professores contra a Lei “Escola Livre”. Confira a íntegra da matéria:
O governador Renan Filho (PMDB) se reuniu nessa quarta-feira, 11/5, com vários representantes da Educação em Alagoas para garantir que o Estado ingressará com uma Ação de Inconstitucionalidade (Adim) contra Lei “Escola Livre”, que limita atuação dos professores em sala de aula. A matéria tem gerado uma série de polêmicas e após sua aprovação na Assembleia Legislativa do Estado foi vetada pelo governador.
Depois do veto governamental a matéria retornou para Casa Legislativa e foi derrubada pelos parlamentares, fato inusitado já que o governador tem maioria ampla na bancada governista. A questão gerou a movimentação de sindicatos, centrais sindicais e da sociedade civil organizada que julgaram a Lei como uma verdadeira “mordaça”.
Em encontro as portas fechadas com os representantes do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro), Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) e da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o governador Renan Filho expôs: “Infelizmente esse modelo de projeto só foi aprovado em Alagoas, o que gerou manchetes negativas para o Estado”.
Renan ainda adiantou que essa Lei foi aprovada sem uma ampla discussão da sociedade e sem o entendimento geral do Projeto por parte de alguns parlamentares. “A Procuradoria Geral do Estado vai preparar a Adim para ingressar no Supremo Tribunal Federal, mas vamos contar com apoio das entidades classistas para que a proposta seja ainda mais substanciada. Acredito que vamos ter êxito na Suprema Corte”, opinou.
A representante da Ufal, Sandra Regina Paz, entregou ao governador uma moção de repúdio do Conselho Universitário da Ufal contra Lei “Escola Livre”. “Na verdade essa Lei não tem nada de livre, essa Lei desvaloriza efetivamente os professores na sua capacidade argumentativa e desfoca os principais problemas da educação do nosso Estado. A Ufal entende a importância de se ingressar com uma Adim, de modo a comprovar o que todos já sabem: a inconstitucionalidade da Escola Livre”.
Sandra pontuou para reportagem do jornal Extra que “essa Lei afronta a Carta Magna, assim como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei 9394/96, que enfatiza a liberdade de expressão, o livre pensamento, a possibilidade de comunicar o saber e a pluralidade da escola laica. Essas prerrogativas devem ser sempre defendidas e não amordaçadas”.
Governador Renan Filho se reúne com professores e líderes sindicais
Já o presidente do Sindicato dos Professores de Alagoas, Eduardo Vasconcelos, salientou que qualquer tentativa de cercear a liberdade de expressão e ir de encontro ao estado democrático de direito terá a desaprovação do Sinpro. “Os professores merecem respeito e a Educação alagoana sofre um verdadeiro retrocesso com a aprovação dessa Lei”.
Por fim, Vasconcelos parabenizou a posição do governador e observou que a assessoria jurídica do Sinpro estuda com seu corpo diretivo a possibilidade de ingressar com mais uma Ação de Inconstitucionalidade contra a Lei “Escola Livre”. Em recente nota, o Sinpro colocou: “O educador é um pensador, personagem indispensável nas lutas de classe e um agente de transformação social”.
Quem se fez presente na reunião com o governador foi o defensor público e professor, Othoniel Pinheiro Neto, que em publicação de sua autoria classificou a Lei como a “maior aberração jurídica que já vi em minha vida, […] uma vez que carrega má-fé, omissões intencionais e manipulação em seu discurso”.
Vale ressaltar que o Projeto “Escola Livre”, hoje Lei “Escola Livre” foi proposta pelo deputado estadual Ricardo Nezinho (PMDB), que é pré-candidato a prefeito de Arapiraca, segundo principal colégio eleitoral de Alagoas. Nezinho ao contrário de outros pares não se pronunciou de forma clara sobre o motivo da apresentação do Projeto na Casa de Tavares Bastos.
Fonte: Jornal Extra de Alagoas