Debate realizado no Hotel Jatiúca

Os diretores do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL), Eduardo Vasconcelos e Fernando Cedrim, estiveram no encontro que debateu a Reforma Trabalhista e a PEC 241, realizado no Hotel Jatiúca, em Maceió. O debate, promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), teve o objetivo de alertar a sociedade para as consequências graves que as medidas podem desencadear.

O procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo discutiu com auditores fiscais do trabalho, membros do MP, judiciário e integrantes da sociedade civil que um dos problemas mais graves causados pela aprovação da reforma trabalhista será a precarização desenfreada do trabalho, já que a reforma pretende permitir que empregados terceirizados sejam contratados para a atividade-fim nas empresas, o que atualmente é proibido pela legislação. Para Gazzaneo, o objetivo principal da terceirização sem limites é a redução de custos, o que prejudica diretamente o trabalhador.

“Para especializar determinados trabalhos, aqui no Brasil, a terceirização é utilizada com o objetivo simples de reduzir custos. E reduzir custos significa precarização, possibilidade de aumento de acidentes de trabalho e, ao mesmo tempo, enfraquecimento do movimento sindical. Não vejo sentido nessa terceirização que está sendo gestada pelo congresso nacional, mas a minha grande esperança está na interpretação dessa lei por todos os que fazem o mundo do trabalho”, argumentou.

Outra grave consequência gerada pela aprovação da reforma trabalhista no congresso nacional, e discutida durante o debate, será a prevalência de acordos coletivos em detrimento de direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conhecida como “negociado sobre o legislado”, que permitirá, por exemplo, que o empregador, em acordo com a entidade sindical, reduza ou diminua direitos de seus empregados. “Com relação ao negociado se sobrepor ao legislado, o objetivo claro é se valer da precariedade das entidades sindicais e, mais uma vez, reduzir direitos, precarizar a prestação do trabalho e aumentar a possibilidade de ganhos”, completou Gazzaneo.

O Projeto de Lei que trata da terceirização da atividade-fim (PL 4.330) e a Proposta de Emenda Constitucional 241, que estabelece limites para os gastos públicos por 20 anos, foram aprovados pela Câmara dos Deputados e aguardam análise do Senado. Já a proposta de Reforma Trabalhista deverá ser enviada ao Congresso Nacional em 2017.

O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) informou a OAB/AL através do seu presidente, Eduardo Vasconcelos, a preocupação da entidade classista da possível concessão da autorização para abertura do curso de direito na Fasvipa. A motivação para o encaminhamento do ofício para Ordem é devido à falta de compromisso dos gestores do estabelecimento de ensino com os educadores.

Há meses os direitos trabalhistas estão sendo suprimidos na Fasvipa, além da falta de pagamento dos INSS e FGTS dos professores.

O Sinpro/AL ainda destacou que está à disposição da OAB/AL para prestar qualquer esclarecimento sobre o descaso da Fasvipa com os educadores e a tentativa da abertura do curso de Direito na instituição.

Somos professores com orgulho e exigimos respeito!

A diretoria do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) não tem medido esforços em defesa da categoria. A entidade classista vem avançando em parcerias para que o sindicalizado tenha uma melhor qualidade de vida e progresso no âmbito profissional.

Dessa vez o Sinpro/AL firmou parceria com o curso preparatório LFG. Os educadores sindicalizados terão até 40% de descontos nos cursos ofertados pelo estabelecimento de ensino.

Mais informações: 3028-5100 ou al.maceio@lfg.com.br

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Professor Eduardo Vasconcelos recebe troféu

O presidente do Sindicato do Professores de Alagoas (Sinpro/AL), Eduardo Vasconcelos, marcou presença no III Open Sesc de Judô realizado no Sesc, no bairro do Poço, em Maceió.

Na oportunidade, Vasconcelos participou da mesa de convidados e foi homenageado com troféu pelos seus  relevantes serviços prestados em defesa dos professores.

O III Open Sesc de Judô  contou com alunos de diversas faixas etárias de inúmeros estabelecimentos de ensino.  A iniciativa visa trazer o esporte para as crianças como instrumento de saúde e bem estar social.

O presidente do Sinpro/AL parabenizou todos envolvidos no projeto realizado pela Sesc, em tempo que agradeceu pela homenagem.

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O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) convoca uma assembleia extraordinária para sexta-feira sábado, 26/10, exclusivamente para o corpo docente da Faculdade São Vicente de Pão de Açúcar (Fasvipa). Assembleia será realizada na sede do Sinpro/AL, que fica na Rua Saldanha da Gama, 376, Farol, Maceió-AL.

A assembleia tem como pautas: os recorrentes atrasos salariais dos professores da entidade classista e a deliberação para  greve do corpo docente da Fasvipa.

A primeira chamada para o início da Assembleia será às 19h e a segunda  19:30h.

Nesse próximo sábado, 29/10, será realizado no município de São Luís do Quitunde um “Aulão Solidário” sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Parte da diretoria do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) estará engajada no projeto lecionado algumas disciplinas.

O “Aulão Solidário” acontecerá no colégio Adevan Verçosa e Silva das 13h às 18h. Todos os estudantes de São Luís e regiões circunvizinhas estão convidados para participar.

As inscrições custam R$ 2,00 mais um quilo de alimento não perecível que serão doados.

Mais informações: 99950-1951 99392-3085.

O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) atualizou sua lista de parceiros na área de saúde. Com descontos de até 30% os educadores, dependentes e cônjuges podem se beneficiar das parcerias com planos de saúde, clínicas de saúde, clínicas psicológicas, laboratório, fonoaudiólogos e nutricionistas.

Cada conveniado ao Sinpro/AL possuí contato e endereço para facilitar a relação entre o educador e o prestador de serviço.

Em breve mais parcerias serão renovadas e ampliadas.

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A imprensa nacional tem dado destaque ao parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que considerou inconstitucional a legislação do estado de Alagoas patrocinada pelo movimento Escola Sem Partido. Trata-se de uma grande vitória da Contee, que, no dia 30 de maio deste ano, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF solicitando a suspensão imediata da lei, conforme afirma o próprio parecer.

No texto enviado pela Contee ao STF, a entidade já apontava que “tal lei é contrária aos princípios da Constituição Federal que prevê, dentre outras coisas, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, e gestão democrática do ensino público, na forma da lei”.

A ADI, sob o número 5537, indicou também que a lei afronta os principais tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, tais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto de San José da Costa Rica (leia aqui a ação completa).

“O projeto é inconstitucional e viola diretamente os direitos fundamentais, individuais e sociais dos professores e professoras. Há vários meses a Contee vem se manifestando contra projetos e atitudes que buscam cercear a atuação dos educadores nas salas da aula e não vai ser calar”, criticou, na ocasião, a atual coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, que respondia então pela Coordenação-Geral da Confederação. No sábado, 22 de outubro, Madalena comentou o parecer da PGR e o editorial da Folha, destacando “o protagonismo da Contee nestes momentos difíceis”.

Vale frisar que a Confederação lançou inclusive uma campanha nacional contra a Lei da Mordaça. Além disso, é preciso destacar que esta é uma conquista também do Sinpro/AL, que desde o início do processo de votação do projeto de lei na Assembleia Legislativa de Alagoas, articulou com parlamentares contrários à ideia de colocar uma mordaça nos professores e professoras, sendo uma entidade hoje reconhecida por esta e outras lutas. Aliás, foi o Sinpro/AL que, através de seu presidente, Eduardo Vasconcelos, fez inserções nos 27 gabinetes dos deputados estaduais para tentar barrar a lei e que, depois da norma aprovada, através do seu departamento jurídico, juntamente com outras entidades, municiou a Contee com documentação importante para possibilitar a entrada da ADI no STF.

Em seu parecer, Janot destaca que a “lei alagoana restringe o conteúdo da liberdade constitucional de ensino, pois suprime manifestação e discussão de tópicos inteiros da vida social, quando proíbe o docente de ‘introduzir, em disciplina ou atividade obrigatória, conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais, religiosas ou ideológicas dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis’.”. Ele acrescenta ainda que existem “equívocos conceituais graves na norma, como o de considerar que o alunado seria composto de indivíduos prontos a absorver de forma total, passiva e acrítica quaisquer concepções ideológicas, religiosas, éticas e de outra natureza que os professores desejassem. Despreza a capacidade reflexiva dos alunos, como se eles fossem apenas sujeitos passivos do processo de aprendizagem, e a interação de pais e responsáveis, como se não influenciassem a formação de consciência dos estudantes”.

O procurador-geral da República também enfatiza que ao “pretender cercear a discussão no ambiente escolar, a Lei 7.800/2016 de Alagoas contraria princípios conformadores da educação brasileira, em especial as liberdades constitucionais de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a gestão democrática do ensino público. Afronta, portanto, o art. 206, II, III e VI, da Constituição da República”.

Incoformismo com as conquistas sociais

Em nota técnica divulgada no dia 21 de julho, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, também já havia apontado que “é preciso desmascarar o compromisso aparente que tanto o PL como o ESP [Escola Sem Partido]  têm com essa principiologia constitucional. A começar pelo uso equivocado de uma expressão que, em si, é absurda: ‘neutralidade ideológica’. A definição modernamente mais aceita de ideologia, de Jonh B. Thompson, são ‘os modos pelos quais o significado (ou a significação) contribui para manter as relações de dominação’. Um poder dominante pode legitimar-se envolvendo pelo menos seis estratégias diferentes: promovendo crenças e valores compatíveis com ele; naturalizando e universalizando tais crenças de modo a torná-las óbvias e aparentemente inevitáveis; desqualificando ideias que possam desafiá-lo; excluindo formas rivais de pensamento; e obscurecendo a realidade social de modo a favorecê-lo. De modo que não há, ontologicamente, ideologia neutra. (…) O que se revela, portanto, no PL e no seu documento inspirador é o inconformismo com a vitória das diversas lutas emancipatórias no processo constituinte; com a formatação de uma sociedade que tem que estar aberta a múltiplas e diferentes visões de mundo; com o fato de a escola ser um lugar estratégico para a emancipação política e para o fim das ideologias sexistas – que condenam a mulher a uma posição naturalmente inferior, racistas – que representam os não-brancos como os selvagens perpétuos, religiosas – que apresentam o mundo como a criação dos deuses, e de tantas outras que pretendem fulminar as versões contrastantes das verdades que pregam”.

No documento, a procuradora ainda concluiu enfatizando que “o PL está na contramão dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, especialmente os de ‘construir uma sociedade livre, justa e solidária’ e de ‘promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’.”

Fonte: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee)

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Durante assembleia extraordinária realizada na sede do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL), em Maceió, o corpo docente da Faculdade São Vicente de Pão de Açúcar (Fasvipa) decidiu decretar estado de greve. A ação é uma advertência, pois há meses os salários dos professores seguem atrasados.

Se os gestores do estabelecimento de ensino não sanarem as problemáticas, os educadores da Fasvipa devem realizar uma nova assembleia, ainda essa semana, para decretação da greve dos professores.

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O que é estado de greve?

O estado de greve é uma situação que é aprovada pelos trabalhadores, alertando ao setor patronal que a qualquer momento poderão deflagrar uma greve.

Debate ocorreu no campus da Ufal, em Arapiraca

Dando continuidade ao ciclo de debates para discutir com a categoria os desafios da carreira e a necessidade de organização para barrar as retiradas de direitos do governo Temer, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) realizou debate sobre “Os Desafios da Docência na Conjuntura”. A atividade aconteceu no Campus Arapiraca da Ufal, no auditório da universidade.

Estiveram presentes no debate, Além da Adufal, representantes do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Alagoas (Sinduneal) e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Educação Básica e Profissional no Estado de Alagoas (Sintietfal).

Na última semana, foi Dia do Professor, e a categoria sofreu uma derrota na câmara dos deputados, com a aprovação da PEC 241/16, que congela os investimentos públicos, por 20 anos. Diante deste cenário desafiador, a Adufal busca realizar ações para a construção de uma unidade entre as demais áreas da educação no estado de Alagoas.

O presidente do Sinpro, Eduardo Vasconcelos, falou sobre a importância da atividade. “Acho muito importante essa integração, porque entramos em contato com as pessoas que estão em formação. Colocamos principalmente em debate a realidade da educação, não só aqui em Alagoas, mas no Brasil e no mundo. Falamos de assuntos como a privatização, desvalorização e precarização dos professores. E, é um momento importante para debatermos a realidade dos professores na rede pública e privada”.