FACULDADE RAIMUNDO MARINHO É DENUNCIADA AO MPT POR DESCUMPRIMENTO DE TAC

Após receber várias denúncias dos docentes , o Sinpro de Alagoas, através do se diretor-presidente, professor Eduardo Vasconcelos (@eduardovasconcelosadvogados), encaminhou a representação contra a Faculdade Raimundo Marinho ao Ministério Público do Trabalho. A denúncia gerou a Notícia de Fato de número 000293.2020.19.001/8. Segundo a denúncia dos professores, a
FRM contratou professor-horista e ao invés de efetuar o pagamento pela quantidade de aulas ministradas realiza o pagamento pela hora-relógio, o professor ao invés de recebeu 4(quatro)/horas/aulas/dia, recebe 3(três) horas/relógio (das 19 às 22 horas),quando na verdade, o professor trabalha durante 4(quatro) horas/aulas,  tomando como exemplo um professor que ministra 4(quatro)horas/aulas numa noite,ele inicia as duas primeiras aulas às 18:50 e termina às 20:20, descansa durante 10(dez) minutos, começa as duas últimas as 20:30 e termina às 22:00, as aulas tem uma duração de 45(quarenta e cinco) minutos.

Esta pratica representa um descumprimento da Cláusula primeira do TAC firmado pelo MPT/FRM, pois que a cláusula citada não admite a redução da carga horária do professor pela mudança de critério na forma de pagamento, transformando o professor horista pelo pagamento pela hora/relógio, haja vista, que acarreta um prejuízo para o professor  de uma hora/aula/dia.

Pelo exposto, Requer o Sinpro/AL, que a presente denúncia seja aceita e que a Fundação Raimundo Marinho seja notificada que suspenda de imediato o pagamento do professor pelo critério da hora/relógio, retornando ao pagamento pelo critério da hora/aula, conforme os contratos de trabalho em vigor e que faça também o pagamento da hora suprimida aos professores que tiveram o recebimento a menor referente aos últimos 5(cinco) anos.