APÓS DENÚNCIA DO SINPRO DE ALAGOAS, CENTRO EDUCACIONAL SE ADEQUA À LEGISLAÇÃO

Após denúncia do Sinpro de Alagoas, o Ministério Público do Trabalho instaurou Inquérito Civil para investigar as demandas apresentadas: ausência do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), ausência do Programa de Riscos Ambientais (PPRA), problemas no meio ambiente de trabalho e problema de jornada extraordinária. Houve uma perícia realizada pelo setor responsável da Procuradoria Regional do Trabalho da 19º Região, sendo emitido um laudo. Posteriormente, o Centro Educacional Novo Alvorecer, localizado na cidade de Rio Largo, se adequou à legislação vigente, mesmo no início tendo sido evidenciados indícios de irregularidades quanto aos temas investigados, o que fez a procuradora do trabalho, dra. Virgínia Gonçalves, a pedir o arquivamento do IC.

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