Instituição de ensino que não colaborar com Ministério do Trabalho pode responder criminalmente

Ministério Público do Trabalho  solicitou através de notificação requisitória uma série de documentos na creche Espaço do Saber, como: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

O órgão ministerial ainda exigiu apresentação de contracheques do mês de janeiro, controle de jornada dos educadores, os recibos de pagamento de janeiro e as cópias do registro de contrato de trabalho em livros ou fichas.

Vale ressaltar que a falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento das requisições do Ministério do Trabalho e Emprego implicarão a responsabilidade civil e criminal.

O Sindicato dos Professores segue colaborando com o Ministério Público do Trabalho com informações de uma série de instituições de ensino no Estado que insistem em desrespeitar a Legislação Trabalhista.

A diretoria do Sindicato dos Professores de Alagoas acompanha de perto os casos de desrespeito aos trabalhadores e se coloca à disposição, em conjunto com sua assessoria jurídica, para sanar as problemáticas.

Somos professores com orgulho e  exigimos respeito!