Sinpro/AL na luta: Justiça determina retorno de 30 professores demitidos da Estácio

A Justiça do Trabalho determinou, em caráter liminar, que 30 professores demitidos da Faculdade Estácio de Sá – FAL retornem imediatamente ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O grupo faz parte dos 1.200 profissionais desligados da instituição no Brasil após a entrada em vigor da reforma trabalhista.

De acordo com a decisão do juiz Flávio Luiz da Costa, a instituição tem 24 horas para reintegrar os professores. A Estácio de Sá também deve pagar os salários referentes ao mês de dezembro, sendo observadas as horas extras realizadas, adicional noturno, quinquênio e demais benefícios, como o 13º salário.

Pela decisão, o Grupo Estácio de Sá fica proibido de “realizar a dispensa coletiva de empregados sem prévia negociação coletiva com o respectivo sindicato profissional, sob pena de multa diária de R$ 10.000″. Uma audiência foi agendada para o mês de janeiro, para que o magistrado acompanhe a negociação coletiva.

A ação que gerou a decisão em caráter liminar foi movida pelo Sindicato dos Professores do Estado de Alagoas (Sinpro/AL), devido à”demissão sumária” dos profissionais. O Sindicato reivindicava a suspensão das dispensas até que a faculdade fornecesse documentos solicitados, entre eles a relação dos profissionais dispensados.

Na decisão, o juiz ressalta o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho de que “a fim de minorar os efeitos perversos da dispensa coletiva, deve ser empreendido amplo e prévio diálogo, resguardando assim a livre negociação coletiva e a democracia nas relações entre capital e trabalho”.

Decerto, é crucial a observância do princípio do diálogo social, porquanto a dispensa coletiva afeta não só a subsistência de uma comunidade de trabalhadores, mas também enfraquece a própria economia como um todo, já que com a redução do consumo pela classe assalariada, tem-se a redução da demanda por produtos e serviços, o que também repercute, de forma prejudicial, no faturamento das empresas”, ressalta.

O magistrado também solicitou que o Ministério Público do Trabalho seja informado sobre a decisão para que possa acompanhar a negociação.

Fonte: Gazetaweb.com/Eduardo Almeida