Assim como Sinpro/AL, OAB/AL publica nota de repúdio contra Estácio

NOTA DE REPÚDIO OAB/AL

A OAB /AL, através da Comissão de Ensino Jurídico, manifesta o seu repudio à demissão Coletiva anunciada pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA (Universidade Estácio de Sá) de pelo menos 1.200 docentes em todo o país, dentre os quais, são contabilizados professores vinculados à Unidade de Maceió, incluindo também professores advogados do curso de Direito desta IES.

Os professores que foram desligados sumariamente, sem qualquer justificativa plausível ou diálogo, antes da conclusão do período letivo, possuem anos de dedicação ao ensino, foram muitas vezes premiados pela própria Instituição e participaram da formação de diversos alunos, que hoje ocupam diversas carreiras jurídicas no Estado de Alagoas.

Alguns dos docentes estavam cumprindo suas atividades acadêmicas em sala de aula, no horário de suas aulas, quando foram chamados a se retirar para ter ciência do desligamento, sem ter a oportunidade de sequer dar satisfação aos seus alunos e despedir-se destes.

A medida adotada pela Instituição revela-se como nítida precarização das relações de trabalho, afrontando princípios previstos na CF/88, que são de observância obrigatória pelas Instituições de Ensino, notadamente o da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1, III, CF), dos valores sociais do trabalho (art 1, IV, CF); da valorização do trabalho Humano (art. 179, caput, CF); da proibição de dispensa arbitrária e sem justa causa (art. 7, I, CF) e do primado do Trabalho (art. 193, CF).

Os prejuízos decorrentes desta demissão coletiva extrapolam os limites individuais de cada professor demitido, pois atingem direta e negativamente suas famílias, discentes, o mercado de trabalho e a sociedade como um todo, já que as demissões vieram com a proposta de reestruturação de redução de custos, objetivando recontratar novos docentes em contrato de trabalho com valores inferiores aos antigos, trazendo risco à qualidade de ensino.

Deste modo, a OAB/AL, através da Comissão de Ensino Jurídico de Alagoas, manifesta sua absoluta indignação com a demissão coletiva promovida pela referida Instituição, sem prévia negociação Coletiva com o Sindicato, e de forma vexatória.

Comissão de Ensino Jurídico da OAB/AL