Sinpro/AL participa de evento realizado pelo MPT sobre “Formação Sindical”

Procurador Cássio Araujo destacou importância do compartilhamento de ideias e propostas para união das entidades em prol do trabalhador

Procuradores do Ministério Público do Trabalho e representantes de entidades de classe, como o Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL), que esteve representado pelos diretores Eduardo Vasconcelos, José Nivaldo Mota, Enaura Fernandes e Fernando Cedrim, além dos movimentos sociais ligados ao trabalho debateram, em Maceió, a necessidade de fortalecimento dos sindicatos em Alagoas e o estímulo à difusão de conhecimento.  O “I Seminário de Formação Sindical MPT – Centrais Sindicais” acontece no momento em que as entidades precisam discutir estratégias conjuntas de consolidação diante dos graves efeitos que deverão ser ocasionados com a reforma trabalhista.

Durante a abertura do evento, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, Rafael Gazzaneo, criticou o clima de insegurança jurídica causada pelo que ele chamou de “nova CLT”. “Não sabemos, na prática, como as alterações fixadas pela reforma trabalhista irão se desenvolver, já que, atualmente, o que vemos é uma insegurança jurídica imposta por essa nova lei. Enquanto os empregadores apostam que a reforma modernizará as relações de trabalho e aumentará o número de empregos, as entidades representativas, incluindo o MPT, consideram que as alterações ferem os direitos conquistados pelos trabalhadores a duras penas e suor, ao longo de mais de um século”.

Gazzaneo concluiu ao afirmar que a expectativa é de que o Ministério Público do Trabalho receba um maior número de denúncias, diante dos prejuízos causados à classe trabalhadora. “Mais de 50 alterações foram impostas, e muitos desses pontos são inconstitucionais e ferem tratados internacionais. Por isso, a expectativa é de que o Ministério Público do Trabalho seja bastante provocado, já que o que esperamos, infelizmente, é o aumento no número de casos de violência à legislação trabalhista”, disse.

O procurador do Trabalho Cássio Araújo, coordenador do Seminário, também considera como negativas as alterações na legislação e explicou a importância em realizar o evento para o compartilhamento de ideias e propostas diante de um tema de grande preocupação para a classe trabalhadora. “O que a reforma trabalhista faz é uma maldade para justificar os problemas estruturais que nosso país enfrenta, por isso é necessário se aprofundar nas discussões e no conhecimento para a melhor aplicação da legislação do trabalho. Continuaremos buscando a proteção dos direitos trabalhistas por meio da nossa atuação e com base na Constituição, a espinha dorsal do Direito brasileiro”, disse.

Cássio Araújo alertou as entidades diante de novas alterações que poderão ser feitas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), causando ainda mais prejuízos do que os já sofridos pelos trabalhadores. “Já foi apresentada, através de medida provisória, a chamada ‘reforma da reforma’, onde já se apresentaram diversas emendas que podem sinalizar ainda mais prejuízos ao trabalhador. Vamos acompanhar esses desdobramentos e seguir na direção dos nossos interesses, com ideias claras e bem formadas, para que nossas propostas tragam resultado”, concluiu.

Seminário

Diante de um público formado por auditores fiscais, sindicalistas, economistas e representantes de movimentos sociais, além de membros e servidores do Ministério Público do Trabalho, Cássio Araújo abordou em sua exposição o tema “Contrarreforma Trabalhista: o avanço do retrocesso”, no segundo dia de seminário. Para o membro do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, as mudanças na Consolidação das Lei dos Trabalho prejudicaram a correlação de forças entre empregados e empregadores em desfavor dos primeiros.

“A palavra reforma possui sentido positivo, o de aperfeiçoamento. No entanto, não vemos isso na mudança da legislação. Antes, ela garantia o mínimo de direitos conquistados ao longo da história. Assim, a contrarreforma piora o que já não era tão bom e encerra entendimentos jurisprudenciais favoráveis ao conjunto de trabalhadores brasileiros”, explicou o procurador do Trabalho.

“Entendemos que é possível reverter o prejuízo da contrarreforma trabalhista. Essas novas normas podem vingar ou não, a depender da reação das partes interessadas, participação da sociedade civil e manifestações contrárias à legislação imposta. Se o movimento sindical conseguir dar uma resposta à altura em um período próximo, essa lei pode até ser revogada”, completou Cássio Araújo, que criticou ainda a flexibilização de direitos dos trabalhadores, a subordinação do “legislado ao negociado” e o fim da contribuição sindical.

Capital e trabalho

Outro palestrante do sábado foi o economista Humberto Barbosa, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).  Na palestra “Reforma Trabalhista: contextos histórico e econômico”, o pesquisador convidado realizou uma exposição de caráter teórico e analítico, abordando tópicos como capitalismo, mercado global, riqueza financeira e liberalismo.

“A reforma trabalhista também atende o sistema financeiro, que se alimenta da economia como um todo, guardando em seu templo o excedente da produção. Com a mudança na legislação do trabalho, o sistema consegue maior fluidez para alimentar essa fonte de riquezas. Em vez de voltar para investimentos e criação de novos empregos, tais riquezas permanecem estacionadas no próprio mercado”, disse Humberto Barbosa.

Outros seminários virão

Membro do Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe (Sindipetro AL/SE), Paulo Bob, mostrou-se satisfeito com o evento, que também abordou o planejamento sindical: “Estamos com muita expectativa para além desse seminário. Precisamos construir uma unidade nacional não só com as centrais, mas também com os sindicatos que atuam nas fábricas. Todos as entidades precisam descer das suas salas frias e se voltar às bases”.

A ideia do Ministério Público do Trabalho é realizar outros seminários ao longo de 2018, a fim de dar continuidade e enriquecer as discussões em prol do fortalecimento sindical.