Escolas são denunciadas por não pagarem 13º salário

A diretoria do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) segue colhendo uma série de denúncias contra estabelecimentos de ensino que ainda não pagaram a primeira parcela do 13º salário, o que fere os direitos trabalhistas.

As apurações então sendo realizadas e os órgãos competentes receberão, em breve, o nome dos estabelecimentos de ensino que insistem em lesar os educadores.

Professores fiquem atentos: o 13º salário está regulamentado pela Lei 4.090/62 juntamente com a Lei 4.749/65, as quais dispõem que o pagamento deve ser feito em duas parcelas, sendo a primeira, equivalente a 50% do valor a que o empregado tem direito, paga até o dia 30 de novembro e a segunda equivalente aos 50% restantes, até o dia 20 de dezembro.

Ainda como prevê a legislação, sobre a primeira parcela não incidirá qualquer desconto, ficando os descontos de imposto de renda, INSS e pensão alimentícia (se houver), para a segunda parcela que deve ser paga conforme prazo mencionado.

Somos professores com orgulho e exigimos respeito!