Procon deve noticiar colégios particulares que aumentarem mensalidades sem justificativas

Mesmo com a inflação acumulada nos últimos 12 meses em 7,87% e com a estimativa do mercado para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano fechar em torno de 7%, as escolas particulares de Alagoas confirmaram que vão reajustar as mensalidades para 2017 bem acima deste percentual e, por causa disso, terão que se justificar ao Procon.

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Alagoas (Sinepe/AL Básico) informou que o aumento será entre 10% e 15%, que já é superior a este ano (oscilou entre 8% e 12%) e divulga que a crise tem afugentado o alunado e afundado as finanças das unidades. Pelo menos três delas, situadas em Maceió, provavelmente vão encerrar as atividades no ano que vem, segundo o próprio sindicato.

Procon

O assessor jurídico do Procon Alagoas, Ubirajara Alves Reis, disse que o órgão está empenhado em evitar abusos cometidos por diversos estabelecimentos de ensino. Ele explica que todo e qualquer reajuste nas mensalidades escolares acima da inflação deve ser feito com uma justificativa e com a anuência dos pais. Os sinais de possíveis excessos, segundo ele, serão investigados.

“Notificamos as unidades de ensino para que, em um determinado prazo, apresentem as razões que levaram ao referido reajuste. As que desobedecem, são multadas em até 2 milhões de UFIRs (Unidade Fiscal de Referência), a depender do percentual de aumento, do tamanho da escola e do quantitativo de alunos”, explica. Ubirajara disse que até ontem não havia denúncia formal ou conhecimento dos fiscais sobre possíveis abusos, mas que esta reportagem seria analisada e poderia justificar uma medida a ser tomada pelo órgão.

Ele acrescenta que o Procon também está de olho nas exigências dos colégios em relação aos materiais escolares de uso coletivo e não individualizado. A lista completa do que pode ou não ser cobrado como material consta no site do órgão.

Veja a íntegra da matéria: http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia.php?c=22746

Fonte: GazetaWeb