Professor fique atento: registrar na carteira de trabalho salário diferente do pago de verdade é crime

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A prática vem sendo apurada pelo Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) em várias instituições de ensino de Alagoas: o registro de um valor pago pelo empregador na carteira de trabalho sendo diferenciado em relação ao que professor recebe de verdade. Ação que se tornou rotina é crime, segundo o Código Penal e pode ser punida com prisão de dois anos e multa.

O Código Penal destaca que “quando o empregador registra salário do trabalhador menor do que o que ele realmente recebe, frustra seus direitos, pois prejudica sua aposentadoria, seu FGTS, a multa de 40%, horas extras, adicionais, etc. Trata-se de fraude punível”.

A diretoria do Sindicato dos Professores de Alagoas estuda a realização de uma série de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e Boletins de Ocorrência, para que apurações sejam realizadas pela Polícia Civil e os infratores sejam punidos no rigor da Lei.

Os professores que se sentirem lesados e passarem por esse tipo de abuso podem encaminhar suas denúncias ao Ministério Público do Trabalho, ao Sinpro/AL (através da ouvidoria http://sinpro-al.com.br/v2/?page_id=1030 e rede social) e ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Somos professores com orgulho e exigimos respeito!