Decisão judicial: Sinpro/AL agora representa professores do Sistema “S”

O Juiz do Trabalho, Cícero Alanio Tenório de Melo, decidiu que o Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) é o representante legal da categoria junto aos professores ligados ao “Sistema S” (Senat, Sesi,  Sesc, Senai, Senar, Sest, Sebare, Sescoop  e Senac). Antes da decisão judicial, o Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, Assistência Social de Orientação e Formação Profissional (Senalba/AL) representava tais profissionais.

A legislação brasileira estabelece a unicidade sindical e a formação de sindicatos por categoria. O enquadramento sindical é dado, em regra, pela atividade preponderante do empregador, à exceção do preceituado no artigo 511, parágrafo terceiro, da Consolidação das Leis do Trabalho, que destaca as categorias diferenciadas.

Ação movida pelo Sindicato dos Professores de Alagoas informou que os professores do “Sistema S” estavam sendo representados de forma irregular por outra entidade classista. A decisão do magistrado acatou o pedido do Sinpro, que agora representa os professores do “Sistema S”.

Somos professores com orgulho e exigimos respeito!