Reversão da PEC 395/14: diretores do Sinpro/AL se reúnem com deputado federal Cícero Almeida

Cícero Almeida

Os diretores do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL), Eduardo Vasconcelos, Marcelo Porto e Enaura Fernandes estiveram reunidos com o deputado federal, Cícero Almeida (PSD).  A pauta do encontro foi o pedido para reversão da PEC 395/14, que permite às universidades cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), de extensão e de mestrado profissional. Ainda em dezembro, os diretores do Sinpro mantiveram contato com o deputado federal, Paulão (PT), dialogando sobre o mesmo tema.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que especifica que o ensino superior na rede pública será gratuito apenas nos cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado. O que o Sinpro/AL e  Contee são contrários.

De acordo com o autor, deputado Alex Canziani (PTB-PR), o objetivo é excluir do princípio constitucional da gratuidade as atividades de extensão caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento, assim como os cursos de especialização.

O deputado Luiz Couto (PT-PB) foi contrário à proposta, e deu como exemplo os institutos federais de ensino, que promovem cursos para o Pronatec de forma gratuita, e que poderiam se ver obrigados a cobrar pelos cursos. “Esse é um dos problemas, temos de estudar melhor essa questão”, disse. Mas ele concordou que na comissão especial será possível modificar a proposta e deixar mais claro que é possível oferecer outros cursos de forma gratuita.

Tramitação

Uma comissão especial será criada para analisar a proposta, que ainda será votada em dois turnos pelo Plenário.

O Sinpro/AL segue mobilizando a bancada federal de Alagoas para defender uma melhor educação para o Brasil.

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