Espaço Educar descumpre TAC e é denunciado no MPT

DOC - TAC

TAC assinado pelo Espaço Educar em 2004

No dia 16 de dezembro de 2004, há mais de uma década, o Espaço Educar – Educação Infantil, localizado no bairro da Ponta Verde, assinou através do seu representante legal um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo em: discriminar nos recibos salariais todas as horas extras pagas com seus respectivos valores aos professores e a realização de compensações de horas trabalhadas na forma escrita em conjunto com o sindicato ou individualmente comunicando o sindicato da classe.

Mas o Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) detectou que o TAC não estava sendo respeitado e outras irregularidades foram levantadas e levadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para que as devidas providências sejam tomadas.

As denúncias realizadas pelo Sinpro/AL contra o Espaço Educar – Educação Infantil ao MPT foram as seguintes:

  • Realizações de reuniões no primeiro dia útil de cada mês das 18h às 20h sem o devido pagamento de hora excedente.
  • Não pagamento, de pelo menos dois dias na semana, de duas horas extras trabalhadas e nunca remuneradas.
  • Não pagamento das horas extras dos eventos festivos de fora da carga horária contratada.
  • Não remunerar reuniões e formações fora da carga horária contratada.
  • Trabalho irregular de estagiários ao assumir integralmente o trabalho docente com toda a responsabilidade inerente a profissão.
espaço

Espaço Educar, localizado na Ponta Verde, em Maceió

O Sindicato dos Professores de Alagoas segue monitorando e apurando as inúmeras denúncias que chegam à entidade classista. O Sinpro/AL não compactua com as práticas desrespeitosas e que ferem as leis trabalhistas cometidas por qualquer instituição de ensino de Alagoas.

Somos professores com orgulho e exigimos respeito!