Espaço Educar descumpre TAC e é denunciado no MPT
No dia 16 de dezembro de 2004, há mais de uma década, o Espaço Educar – Educação Infantil, localizado no bairro da Ponta Verde, assinou através do seu representante legal um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo em: discriminar nos recibos salariais todas as horas extras pagas com seus respectivos valores aos professores e a realização de compensações de horas trabalhadas na forma escrita em conjunto com o sindicato ou individualmente comunicando o sindicato da classe.
Mas o Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) detectou que o TAC não estava sendo respeitado e outras irregularidades foram levantadas e levadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para que as devidas providências sejam tomadas.
As denúncias realizadas pelo Sinpro/AL contra o Espaço Educar – Educação Infantil ao MPT foram as seguintes:
- Realizações de reuniões no primeiro dia útil de cada mês das 18h às 20h sem o devido pagamento de hora excedente.
- Não pagamento, de pelo menos dois dias na semana, de duas horas extras trabalhadas e nunca remuneradas.
- Não pagamento das horas extras dos eventos festivos de fora da carga horária contratada.
- Não remunerar reuniões e formações fora da carga horária contratada.
- Trabalho irregular de estagiários ao assumir integralmente o trabalho docente com toda a responsabilidade inerente a profissão.
O Sindicato dos Professores de Alagoas segue monitorando e apurando as inúmeras denúncias que chegam à entidade classista. O Sinpro/AL não compactua com as práticas desrespeitosas e que ferem as leis trabalhistas cometidas por qualquer instituição de ensino de Alagoas.
Somos professores com orgulho e exigimos respeito!