{"id":872,"date":"2015-06-25T11:37:53","date_gmt":"2015-06-25T14:37:53","guid":{"rendered":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/?p=872"},"modified":"2015-06-25T11:37:53","modified_gmt":"2015-06-25T14:37:53","slug":"lei-da-mordaca-projeto-de-lei-preve-prisao-para-professores","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/?p=872","title":{"rendered":"Lei da morda\u00e7a: Projeto de Lei prev\u00ea pris\u00e3o para professores"},"content":{"rendered":"

\"123\"<\/a>Se prevalecer a vontade do deputado potiguar Rog\u00e9rio Marinho (PSDB\/RN), um professor ser\u00e1 preso por um per\u00edodo que pode variar entre 4 e 16 meses e ainda ter\u00e1 que pagar multa se vier a ser considerado culpado pela pr\u00e1tica de \u201cass\u00e9dio ideol\u00f3gico\u201d. A pena poder\u00e1 ser ampliada em 50% se o \u201cass\u00e9dio\u201d resultar em reprova\u00e7\u00e3o, nota baixa ou qualquer coisa que afete a vida acad\u00eamica do estudante.<\/p>\n

Tudo isso est\u00e1 previsto no projeto de lei 1411\/2015, apresentado pelo deputado Marinho em maio \u00faltimo. A proposta acrescenta um novo artigo ao C\u00f3digo Penal, tipificando como crime \u201ctoda pr\u00e1tica que condicione (sic) o aluno a adotar determinado posicionamento pol\u00edtico, partid\u00e1rio, ideol\u00f3gico\u201d. Como a v\u00edtima \u00e9 sempre o aluno, o autor do crime s\u00f3 pode ser um professor ou outro profissional da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Num texto de baix\u00edssima qualidade, o parlamentar justificou sua iniciativa. Para ele, \u201cas institui\u00e7\u00f5es de ensino deveriam ter por objetivo prec\u00edpuo fornecer \u00e0queles que atendem (sic) aos seus bancos o amplo acesso ao conhecimento\u201d, mas o que se observa s\u00e3o \u201cin\u00fameros casos de jovens doutrinados\u201d. Ele ainda acusa o Partido dos Trabalhadores de fazer uso dos \u201cinstrumentos educacionais para promo\u00e7\u00e3o de um projeto de poder\u201d. Ao longo do relat\u00f3rio, cita diversos trechos do Caderno de Tese apresentado no 5\u00ba Congresso do PT.<\/p>\n

A proposta \u00e9 uma agress\u00e3o inaceit\u00e1vel em todos os aspectos. Antes de tudo, porque trata os professores como um bando de irrespons\u00e1veis que trocaram o compromisso profissional pela doutrina\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. Nessa vis\u00e3o fantasiosa, a categoria tamb\u00e9m \u00e9 homog\u00eanea do ponto de vista ideol\u00f3gico, simpatizante do PT e capaz at\u00e9 de reprovar alunos que n\u00e3o se sujeitarem \u00e0s suas convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

O que o deputado faz \u00e9 amea\u00e7ar abertamente os professores com pena de pris\u00e3o de at\u00e9 dois anos, al\u00e9m do pagamento de multa. Em seu desvario macarthista, ele transfere para a delegacia de pol\u00edcia o que deveria ser discutido numa reuni\u00e3o pedag\u00f3gica.<\/p>\n

Pra se ter uma ideia do que essa amea\u00e7a ostensiva significa, o artigo 146 do C\u00f3digo Penal descreve o crime de constrangimento ilegal como o ato de constranger algu\u00e9m mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, com pena m\u00e1xima de um ano ou multa.
\nApesar de pat\u00e9tico, o PL 1455 n\u00e3o pode ser tratado com desd\u00e9m. Ele alimenta o ambiente de intoler\u00e2ncia, estimula o denuncismo e torna os professores mais vulner\u00e1veis a acusa\u00e7\u00f5es e press\u00f5es.<\/p>\n

O CARTAZ E A MORDA\u00c7A<\/strong><\/p>\n

Igualmente pat\u00e9tico e abusivo \u00e9 o projeto de lei 867\/2015, de autoria do deputado Izalci (PSDB\/DF), contador, dono de escola e ex-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do DF.<\/p>\n

Em tom ofensivo, o projeto veda a \u201cdoutrina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e ideol\u00f3gica\u201d nas salas de aula e pro\u00edbe \u201cconte\u00fados ou atividades [que estejam] em conflito com as convic\u00e7\u00f5es morais e religiosas dos pais ou respons\u00e1veis dos alunos\u201d.<\/p>\n

As escolas ficam obrigadas a afixar nas salas de aulas e salas dos professores, cartaz de 50X 70 cm, onde se leem sete deveres dos professores. Dois exemplos: \u201cI \u2013 o professor n\u00e3o se aproveitar\u00e1 da audi\u00eancia cativa dos alunos com o objetivo de coopt\u00e1-los para esta ou aquela corrente pol\u00edtica, ideol\u00f3gica ou partid\u00e1ria\u201d e \u201cII \u2013 o professor n\u00e3o favorecer\u00e1 nem prejudicar\u00e1 os alunos em raz\u00e3o de suas convic\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas, morais ou religiosas\u201d.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es confessionais e particulares orientadas por convic\u00e7\u00f5es religiosas, ideol\u00f3gicas ou morais dever\u00e3o \u201cobter dos pais ou respons\u00e1veis pelos estudantes, no ato da matr\u00edcula, autoriza\u00e7\u00e3o expressa para a veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados identificados com os referidos princ\u00edpios\u201d.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m se encontra na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, aguardando a designa\u00e7\u00e3o de um relator.
\nA Contee divulgou uma nota de rep\u00fadio em nome de todas as entidades filiadas contra o que denominou a \u201clei da morda\u00e7a\u201d.<\/p>\n

A luta agora ser\u00e1 travada na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados para que os dois projetos de lei sejam rejeitados.<\/p>\n

Fonte: Sinpro-SP<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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