O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em Alagoas obteve,\njunto ao Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Arapiraca, uma medida liminar que garante\na sa\u00fade e seguran\u00e7a de funcion\u00e1rios da Unidade Regional Brasileira de Educa\u00e7\u00e3o\nLTDA (UNIRB), no munic\u00edpio do Agreste. A institui\u00e7\u00e3o ministerial ajuizou uma\na\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ap\u00f3s receber den\u00fancias de trabalhadores sobre a manuten\u00e7\u00e3o\ndas condi\u00e7\u00f5es laborais inadequadas na faculdade durante a pandemia do\ncoronav\u00edrus Sars-Cov-2, respons\u00e1vel pela doen\u00e7a Covid-19. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a decis\u00e3o sobre o pedido de tutela de urg\u00eancia, a\nUNIRB ter\u00e1 de garantir que professores prestem servi\u00e7os de forma\nprioritariamente remota. Se necess\u00e1rio, e com a devida justificativa, a\nmanuten\u00e7\u00e3o do trabalho presencial dever\u00e1 ser limitada a um quantitativo m\u00ednimo.\nNo mesmo sentido, o pessoal do setor administrativo dever\u00e1 ter sua presen\u00e7a\nreduzida, em sistema de rod\u00edzio.<\/p>\n\n\n\n
Na fundamenta\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o inicial, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do\nTrabalho explica que \u201cas grandes concentra\u00e7\u00f5es de trabalhadores no ambiente de\ntrabalho contribuem para a r\u00e1pida circula\u00e7\u00e3o do v\u00edrus. Ademais, o trabalho\npresencial exige deslocamento volumoso de trabalhadores em transporte p\u00fablico,\nde modo que al\u00e9m do grande risco de adoecimento, o empregado torna-se vetor\npara prolifera\u00e7\u00e3o de contamina\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a liminar, os funcion\u00e1rios que trabalharem\npresencialmente na unidade de ensino dever\u00e3o ter acesso a todos os meios de\npreven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 pandemia, nos termos das normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a no\ntrabalho, bem como das publicadas para atendimento da atual situa\u00e7\u00e3o nos\n\u00e2mbitos federal, estadual e municipal. <\/p>\n\n\n\n
Entre essas normas, encontram-se os planos de conting\u00eancia\nrecomendados pelas autoridades locais, que preveem permiss\u00e3o para aus\u00eancia no\ntrabalho, organiza\u00e7\u00e3o do processo laboral para aumentar a dist\u00e2ncia entre as\npessoas, redu\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho necess\u00e1ria e permiss\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de\ntrabalho \u00e0 dist\u00e2ncia. Em qualquer dos casos, respeitando o princ\u00edpio da\nirredutibilidade salarial previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom efeito, em face da narrativa f\u00e1tica, na forma em que\nesta foi delineada na peti\u00e7\u00e3o inicial da presente A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, tendo em\nvista as provas documentais colacionadas aos autos, a plausibilidade dos\nargumentos invocados na causa de pedir, a relev\u00e2ncia dos interesses sociais e\nbens jur\u00eddicos lesados, a possibilidade de continuidade da les\u00e3o e o\njustificado receio de inefic\u00e1cia do provimento final que poder\u00e1 resultar em\nles\u00e3o irrepar\u00e1vel, restam presentes os requisitos necess\u00e1rios para a concess\u00e3o\nda tutela de urg\u00eancia\u201d, disse o Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Arapiraca, na\nliminar deferida no dia 30 de abril.<\/p>\n\n\n\n
Pesou para o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho ajuizar a a\u00e7\u00e3o o\ndesrespeito \u00e0 conven\u00e7\u00e3o coletiva aditiva firmada entre a UNIRB e a entidade\nrepresentativa de seus trabalhadores, na unidade do MPT em Arapiraca, que por\ndiversas vezes insistiu na solu\u00e7\u00e3o administrativa do conflito, sem sucesso. Na\nmedida liminar, o cumprimento rigoroso da conven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 ser\nobservado.<\/p>\n\n\n\n
A UNIRB dever\u00e1 cumprir a determina\u00e7\u00e3o judicial no prazo de\ncinco dias ap\u00f3s sua ci\u00eancia. Em caso de descumprimento de qualquer das\nobriga\u00e7\u00f5es, a empresa ter\u00e1 de pagar uma multa no valor de R$ 20 mil, que se\nsomar\u00e1 \u00e0 de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.<\/p>\n\n\n\n
O Sinpro de Alagoas denunciou, atrav\u00e9s da Not\u00edcia de Fato de n\u00ba 000187.2020.19.001\/8 a Unirb de Arapiraca ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho ap\u00f3s v\u00e1rios problemas apresentados pelos docentes. Os mesmos afirmaram que n\u00e3o estavam a receber os sal\u00e1rios integrais, que n\u00e3o estavam a receber os seus holerites, o que \u00e9 garantido por lei e a simular o Aviso Pr\u00e9vio para postergar os pagamentos das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n
O Sindicato dos Professores do Estado de Alagoas repudia a condu\u00e7\u00e3o da Unirb em rela\u00e7\u00e3o aos professores diante da Pandemia do\nCovid-19 e as irregularidades trabalhistas que a Faculdade Unirb de Arapiraca\ntem cometido aos professores desde o in\u00edcio da Pandemia do Covid-19. No dia\n18 de mar\u00e7o iniciou o isolamento social, como medida de prote\u00e7\u00e3o contra o\ncoronav\u00edrus. No entanto, a Unirb imp\u00f4s aos docentes a manuten\u00e7\u00e3o das atividades\npresencialmente. Os professores deveriam ir para a institui\u00e7\u00e3o, sendo\nalocados em poucas salas, gerando aglomera\u00e7\u00f5es. Nestes grupos estavam,\ninclusive, os que lecionavam nos cursos de sa\u00fade e eram tamb\u00e9m profissionais de\nunidades hospitalares, alguns at\u00e9 de UTIs, mesmo sem demanda de trabalho\npresencial e com possibilidade de trabalho remoto, colocando em risco a sa\u00fade\ndos docentes.<\/p>\n\n\n\n
No dia seguinte, 19, o Governo de Alagoas publicou\no Decreto N\u00ba 69.541\/2020, declarando emerg\u00eancia estadual e suspendeu atividades\nn\u00e3o-essenciais. A UNIRB, por\u00e9m, insistiu em obrigar os professores a\ntrabalharem de forma presencial. A institui\u00e7\u00e3o s\u00f3 suspendeu as atividades\npresenciais por meio de uma decis\u00e3o liminar movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do\nTrabalho e Justi\u00e7a do Trabalho. <\/p>\n\n\n\n
Gostar\u00edamos de salientar que o Sinpro de Alagoas \u00e9 contra qualquer\ndemiss\u00e3o de professores nesse per\u00edodo da Pandemia, uma vez que \u00e9 um momento de\nmuitas incertezas. Contra qualquer tipo de excesso que venha a ser praticado\npela institui\u00e7\u00e3o de ensino, o Sindicato se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos docentes\nprejudicados para auxiliar nas medidas judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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