{"id":5235,"date":"2018-03-22T08:51:55","date_gmt":"2018-03-22T11:51:55","guid":{"rendered":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/?p=5235"},"modified":"2018-03-22T12:50:47","modified_gmt":"2018-03-22T15:50:47","slug":"dono-de-colegio-em-maceio-e-condenado-por-sonegacao-de-contribuicao-previdenciaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/?p=5235","title":{"rendered":"Dono de col\u00e9gio em Macei\u00f3 \u00e9 condenado por sonega\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Gilvan de Lisboa Soares propriet\u00e1rio do Intellectivo Col\u00e9gio e Cursos, localizado em Macei\u00f3, foi condenado pela Justi\u00e7a Federal de Alagoas a pena de quatro anos de reclus\u00e3o, substitu\u00edda por duas penas restritivas de direitos (pagamento de cesta b\u00e1sica e trabalho volunt\u00e1rio), e ao pagamento de multa, por cometer crimes contra a ordem tribut\u00e1ria e sonega\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. A conquista por unanimidade foi do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) na 5\u00aa Regi\u00e3o, na Primeira Turma do Tribunal Regional Federal.<\/p>\n

A defesa\u00a0tentou recorrer ao TRF5, no entanto, a apela\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi aceita pela Turma, que acompanhou o parecer emitido pelo MPF.<\/p>\n

De acordo com o processo, Gilvan sonegou as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias dos empregados e trabalhadores terceirizados que prestaram servi\u00e7o ao estabelecimento de ensino, de janeiro de 2004 a fevereiro de 2006. O preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos foi de R$ 107,7 mil.<\/p>\n

Durante a apela\u00e7\u00e3o, a defesa solicitou absolvi\u00e7\u00e3o do acusado. Afirmando que o Intellectivo Col\u00e9gio e Cursos nunca funcionou, pois o Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizou o in\u00edcio das atividades da escola, e que, por descuido do contador, n\u00e3o foi feita a transfer\u00eancia dos empregados da antiga denomina\u00e7\u00e3o da empresa para a nova, intitulada Escola de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Intellectivo. Tamb\u00e9m ressaltou que a entidade, por n\u00e3o ter sido credenciada, n\u00e3o poderia gerar tributos.<\/p>\n

As testemunhas que foram ouvidas no decorrer das investiga\u00e7\u00f5es comprovaram que o col\u00e9gio funcionava sem autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m algumas c\u00f3pias da carteira de trabalho de alguns servidores, cujos contratos foram firmados em 2004, quando o estabelecimento j\u00e1 era denominado Intellectivo Col\u00e9gio e Cursos.<\/p>\n

Em contrapartida o MPF argumentou que, de acordo com o art. 126, III, do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, o fato de a empresa funcionar irregularmente n\u00e3o a exime do pagamento de tributos e que o estabelecimento j\u00e1 exercia atividade econ\u00f4mica, de modo que era cab\u00edvel a exig\u00eancia dos impostos. Tamb\u00e9m ressaltou que era responsabilidade do empres\u00e1rio gerir os neg\u00f3cios do estabelecimento de ensino de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o e de acompanhar os trabalhos realizados pela contabilidade, inclusive no que diz respeito ao pagamento de tributos.<\/p>\n

Fonte: CadaMinuto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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