{"id":4860,"date":"2017-11-22T17:59:21","date_gmt":"2017-11-22T20:59:21","guid":{"rendered":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/?p=4860"},"modified":"2017-11-22T17:59:21","modified_gmt":"2017-11-22T20:59:21","slug":"sinproal-defende-a-justica-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/?p=4860","title":{"rendered":"Sinpro\/AL defende a Justi\u00e7a do Trabalho"},"content":{"rendered":"
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Como em 1984 reaparece a ideia de extin\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho. Essa tentativa foi frustrada na\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u00a0e querem novamente levantar uma possibilidade de Emenda Constitucional transferindo essa Justi\u00e7a especializada para a Justi\u00e7a comum.<\/p>\n

Houve nesse sentido, inclusive, declara\u00e7\u00e3o do Presidente da C\u00e2mara dos Deputados o que demonstra um desentendimento total sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n

Alegam os representantes do povo (?) que a\u00a0Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 deficit\u00e1ria, pois os gastos decorrentes de sua estrutura s\u00e3o maiores do que os pr\u00f3prios direitos reclamados pelos trabalhadores, surgindo a “piada” de que seria melhor o governo pagar a todos os trabalhadores e extinguir essa Justi\u00e7a.<\/p>\n

Mentira e, claro, argumento de quem quer lucrar e n\u00e3o ter uma justi\u00e7a que fiscalize o direito dos trabalhadores. Nesse c\u00e1lculo n\u00e3o se verificou quanto arrecada a Justi\u00e7a do Trabalho em impostos favorecendo ao Governo, \u00e0 previd\u00eancia social e nem se imaginou da paz social decorrente de uma Justi\u00e7a especializada.<\/p>\n

Dizem tamb\u00e9m que n\u00e3o \u00e9 uma Justi\u00e7a mais existente em outros pa\u00edses. Mentira, como bem evidenciou Jos\u00e9 Pastore, em artigo recentemente publicado no Correio Braziliense, na Am\u00e9rica Latina quase todos os pa\u00edses possuem Justi\u00e7a trabalhista. Na Europa \u00e9 ela existente na Alemanha, Finl\u00e2ndia, Fran\u00e7a, Hungria, Irlanda, Noruega e Su\u00e9cia, como tamb\u00e9m na Espanha, Holanda e Portugal, variando sobre graus de jurisdi\u00e7\u00e3o e conflitos coletivos e individuais.<\/p>\n

Existem sim pa\u00edses em que a Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e1 integrada na Justi\u00e7a comum nos quais, por\u00e9m, a origem do direito decorre da common law, como no Jap\u00e3o e nos Estados Unidos e n\u00e3o como o nosso, decorrente do direito romano-germ\u00e2nico. H\u00e1, ainda, outros de caracter\u00edsticas pr\u00f3prias com inst\u00e2ncias trabalhistas e graus superiores relativos \u00e0 Justi\u00e7a comum.<\/p>\n

Mas o importante \u00e9 que a nossa Justi\u00e7a do Trabalho, que deve orgulhar a todo o brasileiro e que \u00e9 procurada de forma a garantir o direito de seus trabalhadores, n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 uma Justi\u00e7a especial, como tamb\u00e9m uma Justi\u00e7a criada de forma diferente, com caracter\u00edsticas pr\u00f3prias que lhe foram acrescentadas por estudiosos, doutrinadores, magistrados e todos que querem uma garantia maior em defesa do trabalho.<\/p>\n

Vejam que, na \u00e9poca da Revolu\u00e7\u00e3o de 1964, e conhe\u00e7o bem da mat\u00e9ria porque sou advogado trabalhista h\u00e1 cinquenta anos, quem manteve a estrutura das empresas e dos sindicatos no Brasil foi esse poder normativo, t\u00e3o destro\u00e7ado hoje em dia, porque no momento em que haviam greves nacionais com possibilidade de invas\u00e3o dos militares, era a decis\u00e3o normativa do TST que salvava o conflito e assim conseguimos chegar novamente \u00e0 democracia.<\/p>\n

Vejam que o trabalho escravo que tentaram agora tudo para que voltasse, foi levantado nos dias atuais pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e condenado pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que dizem os grandes interessados na extin\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho e, por coincid\u00eancia, o Congresso \u00e9 formado em sua maior parte de grandes empres\u00e1rios, n\u00e3o se julgam nessa Justi\u00e7a processos em m\u00e9dia de quatro mil e quinhentos reais, como declarado em recente artigo. Se assim fosse n\u00e3o haveria toda essa gritaria por sua extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Julgam-se processos pequenos sim, mas tamb\u00e9m processos milion\u00e1rios, pois um diss\u00eddio coletivo abrange uma categoria de milhares de trabalhadores, um dano moral coletivo tem um valor incalcul\u00e1vel mas quem aprecia tais mat\u00e9rias n\u00e3o \u00e9 a Justi\u00e7a comum, e sim a Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

S\u00e3o milhares de processos em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho e isto \u00e9 uma verdade, mas tal fato s\u00f3 demonstra que existem milhares de empresas descumprindo os direitos dos trabalhadores e, nesse caso, existem duas alternativas.<\/p>\n

Ou se valoriza a Justi\u00e7a do Trabalho, ou acaba-se com ela porque est\u00e1 atrapalhando o lucro.<\/p>\n

Ent\u00e3o surgem os entendidos dizendo que o melhor \u00e9 transformar essa Justi\u00e7a em uma administrativa, (como era antes de 1943), propiciando solu\u00e7\u00f5es mediante arbitragem, media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 certo que decis\u00f5es negociadas devem ser objeto de est\u00edmulo na Justi\u00e7a do Trabalho, pois a concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 um de seus princ\u00edpios, desde sua cria\u00e7\u00e3o. Mas aplicar simplesmente a negocia\u00e7\u00e3o sem interven\u00e7\u00e3o judicial, nessa flagrante desigualdade entre as partes litigantes \u00e9 retornar ao tempo anterior \u00e0 Princesa Isabel. Quem sabe n\u00e3o se extingue tamb\u00e9m a democracia e se retorna ao poder mon\u00e1rquico?<\/p>\n

Jos\u00e9 Alberto Couto Maciel<\/strong>\u00a0*\u00c9 membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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