{"id":4533,"date":"2017-09-19T21:31:20","date_gmt":"2017-09-20T00:31:20","guid":{"rendered":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/?p=4533"},"modified":"2017-09-19T21:35:13","modified_gmt":"2017-09-20T00:35:13","slug":"em-defesa-da-educacao-laica-e-democratica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/?p=4533","title":{"rendered":"Em defesa da educa\u00e7\u00e3o laica e democr\u00e1tica"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O F\u00f3rum Estadual Permanente da Educa\u00e7\u00e3o de Alagoas que congrega dezenas de entidades e institui\u00e7\u00f5es da \u00e1rea educacional e que teve papel relevante na elabora\u00e7\u00e3o do PLANO ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE ALAGOAS 2015-2025, assessorando tecnicamente a Assembleia Legislativa de Alagoas, o que resultou na Lei Estadual n\u00ba 7.795, de 22 de janeiro de 2016, vem a p\u00fablico lamentar os recentes epis\u00f3dios de disc\u00f3rdia e incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia que envolveu um parlamentar da Assembleia Legislativa de Alagoas e uma escola p\u00fablica de S\u00e3o Jos\u00e9 da Tapera, o que resultou em amea\u00e7as e riscos para a escola e professores.<\/p>\n

A escola em quest\u00e3o desenvolveu um projeto com a comunidade escolar sobre\u00a0 Identidade de g\u00eanero e diversidade sexual e foi execrada e exposta publicamente por um parlamentar que expressou sua irresigna\u00e7\u00e3o contra a Ordem Democr\u00e1tica institu\u00edda pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e contra o Estado Laico.<\/p>\n

O pronunciamento e os atos que o seguiram, com base no Art. 12 da Lei 7.795\/16, representam o pensamento obscurantista, anticient\u00edfico e antidemocr\u00e1tico, e um evidente cerceamento da liberdade cient\u00edfica no \u00e2mbito escolar. O referido artigo \u00e9 INCONSTITUCIONAL, conforme decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADPF n\u00ba 461, em lei do Paran\u00e1 com id\u00eantico conte\u00fado, assim como seu m\u00e9rito tamb\u00e9m foi objeto de an\u00e1lise da ADI 5537, com liminar concedida pelo Excelent\u00edssimo Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que declarou favor\u00e1vel \u00e0 inconstitucionalidade da Lei da Morda\u00e7a, cujo teor \u00e9 semelhante.<\/p>\n

Vale dizer, que o art. 12 do PEE, objeto de questionamento desde sua proposi\u00e7\u00e3o, que indevidamente pro\u00edbe pol\u00edticas, nomes sociais e abordagens educacionais relacionadas \u00e0s quest\u00f5es afetivo-sexuais, de g\u00eanero e de diversidade sexual, afronta diversos princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como o princ\u00edpio da constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria (art. 3\u00ba, I); o direito \u00e0 igualdade (art. 5\u00ba, caput); a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 censura em atividades culturais (art. 5\u00ba, IX); a laicidade do Estado (art. 19, I); a compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o para legislar sobre diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional (art. 22, XXIV); o pluralismo de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas (art. 206, I) e o direito \u00e0 liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (art. 206, II).<\/p>\n

Esclarece ainda \u00e0 sociedade, que o FEPEAL far\u00e1 uso de todos os meios democr\u00e1ticos e legais cab\u00edveis para a defesa de uma educa\u00e7\u00e3o emancipadora e nos moldes preconizados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Arts. 205 e 214, IV), promovendo o pleno desenvolvimento da pessoa, a sua capacita\u00e7\u00e3o para a cidadania, bem como o desenvolvimento human\u00edstico do Pa\u00eds, utilizando-se de todos os instrumentos junto \u00e0 Assembleia Legislativa, \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o\/Governo do Estado e ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Nossa expectativa \u00e9 que os Poderes constitu\u00eddos n\u00e3o cedam \u00e0s press\u00f5es de grupos de interesse privados em detrimento dos direitos individuais, sociais e coletivos, rejeitem toda forma de censura, de discursos discriminat\u00f3rios, de \u00f3dio e incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, e defendam a Liberdade como bem maior de cada pessoa.<\/p>\n

Por uma educa\u00e7\u00e3o laica e democr\u00e1tica!<\/p>\n

*O Sindicato dos Professores de Alagoa (Sinpro\/AL), como membro do Fapeal, subscreve a referida nota. <\/em><\/strong><\/p>\n

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