{"id":4441,"date":"2017-08-29T11:37:04","date_gmt":"2017-08-29T14:37:04","guid":{"rendered":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/?p=4441"},"modified":"2017-08-29T11:37:04","modified_gmt":"2017-08-29T14:37:04","slug":"nova-lei-trabalhista-rescisao-nao-precisa-mais-de-homologacao-no-sindicato","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/?p=4441","title":{"rendered":"Nova lei trabalhista: rescis\u00e3o n\u00e3o precisa mais de homologa\u00e7\u00e3o no sindicato"},"content":{"rendered":"
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A partir de novembro, acaba a autentica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria nos sindicatos dos desligamentos de funcion\u00e1rios com mais de um ano de trabalho<\/strong><\/h4>\n
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Com a nova lei trabalhista, as rescis\u00f5es contratuais n\u00e3o precisar\u00e3o mais ser homologadas nos sindicatos e podem ser feitas diretamente com os empregadores. Hoje o procedimento \u00e9 obrigat\u00f3rio no desligamento de funcion\u00e1rios com mais de um ano de trabalho. A nova lei trabalhista entra em vigor em novembro.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

A mudan\u00e7a foi feita para desburocratizar a rescis\u00e3o dos contratos de trabalho e agilizar o levantamento do FGTS e do seguro-desemprego pelo empregado, segundo o governo. Hoje o trabalhador precisa aguardar at\u00e9 o agendamento da homologa\u00e7\u00e3o para conseguir levantar os valores, mas o processo pode levar dias ou at\u00e9 meses.<\/p>\n

Especialistas ouvidos pelo G1 ressaltam que sempre que o funcion\u00e1rio suspeitar de fraude no pagamento das verbas rescis\u00f3rias deve buscar assist\u00eancia de um advogado de confian\u00e7a ou mesmo com o pr\u00f3prio sindicato.<\/p>\n

Veja o tira d\u00favidas abaixo:<\/strong><\/p>\n

Com essa mudan\u00e7a, os sindicatos ficam proibidos de fazer a homologa\u00e7\u00e3o ou poder\u00e3o manter a pr\u00e1tica?<\/strong><\/p>\n

De acordo com Mayara Rodrigues, do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, o procedimento deixa de ser obrigat\u00f3rio com a nova lei trabalhista, mas n\u00e3o \u00e9 proibido.
\nRoberto Hadid, associado do escrit\u00f3rio Yamazaki, Calazans e Vieira Dias Advogados, explica que a lei libera que a rescis\u00e3o poder\u00e1 ser feita entre empregado e empregador, com a anota\u00e7\u00e3o na carteira de trabalho, que possibilitar\u00e1 a libera\u00e7\u00e3o das guias de saque do seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) no caso de demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n

Ele ressalta que o empregado poder\u00e1 ter assist\u00eancia de um advogado para orient\u00e1-lo no momento da rescis\u00e3o.<\/p>\n

Segundo Jo\u00e3o Gabriel Lopes, do escrit\u00f3rio Roberto Mauro, Mauro Menezes & Advogados, os sindicatos poder\u00e3o ainda prever, em acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas, a obrigatoriedade de homologa\u00e7\u00e3o das rescis\u00f5es contratuais.<\/p>\n

O funcion\u00e1rio que assinou a rescis\u00e3o poder\u00e1 depois questionar os pagamentos indevidos na Justi\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

Ruslan Stuchi, do escrit\u00f3rio Stuchi Advogados, esclarece que a rescis\u00e3o de contrato de trabalho \u00e9 um documento unilateral, ou seja, \u00e9 produzido somente pelo empregador. Isso significa que mesmo que tenha recebido o valor discriminado na rescis\u00e3o, o empregado pode questionar as verbas recebidas na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Mayara diz que se o funcion\u00e1rio perceber irregularidade no pagamento das verbas rescis\u00f3rias, atrav\u00e9s de um contador ou advogado, poder\u00e1 questionar tudo na Justi\u00e7a, desde que esteja dentro do prazo prescricional, ou seja, antes de completar dois anos da rescis\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n

Para Danilo Pieri Pereira, do escrit\u00f3rio Baraldi M\u00e9lega Advogados, embora o funcion\u00e1rio possa reivindicar judicialmente os valores quitados, ele dever\u00e1 comprovar as irregularidades ocorridas no ato de homologa\u00e7\u00e3o para poder receb\u00ea-los.
\nSegundo Lopes, as empresas poder\u00e3o ser questionadas por meio de a\u00e7\u00f5es individuais ou a\u00e7\u00f5es coletivas ajuizadas pelos sindicatos ou pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel que acabem aumentando os casos de homologa\u00e7\u00e3o com irregularidades nos pagamentos?<\/strong><\/p>\n

Hadid diz que isso pode ocorrer. Por isso, ele aconselha os trabalhadores, especialmente os menos instru\u00eddos, a levar um advogado ou representante do sindicato da categoria na hora de fechar o acordo.<\/p>\n

“O empregado que for assinar a homologa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ler o documento com bastante aten\u00e7\u00e3o e ter muito conhecimento da conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria”, afirma.
\nStuchi prev\u00ea que a falta de homologa\u00e7\u00e3o nos sindicatos aumentar\u00e1 o n\u00famero de direitos trabalhistas violados pelas empresas.<\/p>\n

Lopes reitera que as fraudes devem ser questionadas no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Que tipo de irregularidades poder\u00e3o ocorrer? O que o trabalhador deve observar na hora de assinar a homologa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Os especialistas consultados pelo G1 destacaram que o trabalhador deve conferir todos os valores.<\/p>\n

Veja a lista:<\/strong><\/p>\n

pagamento de f\u00e9rias vencidas e proporcionais acrescidas de 1\/3<\/p>\n

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  • 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/li>\n
  • aviso pr\u00e9vio trabalhado e indenizado<\/li>\n
  • saldo de sal\u00e1rio<\/li>\n
  • motivo do t\u00e9rmino do contrato (dependendo do motivo, como pedido de demiss\u00e3o, justa causa ou dispensa imotivada, os direitos trabalhistas s\u00e3o diferentes)<\/li>\n
  • adicionais de insalubridade e periculosidade<\/li>\n
  • pagamentos de horas extras<\/li>\n
  • pagamento da multa de 40% do FGTS<\/li>\n<\/ul>\n

    Caso o empregado entenda que h\u00e1 algo errado no documento, ele pode n\u00e3o assinar e procurar um advogado para eventualmente cobrar a diferen\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

    Segundo Roberto Hadid, caso o empregado entenda que h\u00e1 algo errado nas verbas rescis\u00f3rias, poder\u00e1 se opor a assinar e requerer uma an\u00e1lise mais detalhada de um advogado ou chamar um assistente do seu sindicato, cobrando assim as diferen\u00e7as. Ele sempre poder\u00e1 procurar seus direitos na Justi\u00e7a.<\/p>\n

    Ricardo Pereira de Freitas Guimar\u00e3es, professor da p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o da PUC-SP, pondera que deve ser levada em conta a situa\u00e7\u00e3o financeira do empregado, pois ao n\u00e3o assinar a homologa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o receber\u00e1 nada e poder\u00e1 ter dificuldades financeiras em caso de continuar desempregado.<\/p>\n<\/div>\n

    Fonte: G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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