![\"\"](\"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/cltrasgada.jpg\")
<\/a>Car\u00edssimos(as) professores(as), auxiliares administrativos e de servi\u00e7os gerais, com os nossos cordiais cumprimentos, queremos convid\u00e1-los(as) para refletirem conosco sobre a reforma trabalhista, aprovada pela Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017, que entrar\u00e1 em vigor em 13 de novembro pr\u00f3ximo vindouro.<\/p>\nOs propagandistas dessa reforma (governo, maioria do Congresso Nacional, imprensa, advogados de empresas, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho \u2014 TST e os chamados especialistas, que vendem as suas opini\u00f5es para os donos do capital) afirmam que ela modernizar\u00e1 as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, valorizar\u00e1 a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e n\u00e3o retirar\u00e1 nenhum direito dos trabalhadores.<\/p>\n
Ser\u00e1 que essas afirma\u00e7\u00f5es encontram eco na verdade? Voc\u00eas acreditam nelas? N\u00f3s n\u00e3o acreditamos; para n\u00f3s, a reforma tem como objetivo \u00fanico suprimir direitos e reduzir ao mais \u00ednfimo patamar os que sobrarem.<\/p>\n
Podemos assegurar-lhes que n\u00e3o estamos sozinhos. Pensam como n\u00f3s: 17 ministros do TST, que assinaram manifesto contr\u00e1rio a ela, enumerando a redu\u00e7\u00e3o de 25 direitos, desprote\u00e7\u00e3o de 23, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho; a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Ju\u00edzes Trabalhistas (Anamatra), que re\u00fane mais 5 mil ju\u00edzes; o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT); a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); e milhares de entidades sindicais de trabalhadores, centenas de advogados trabalhistas, autoridades pol\u00edticas e cient\u00edficas e ju\u00edzes de direito comprometidos com o bem-estar e a justi\u00e7a sociais.<\/p>\n
Para lhes demonstrar o porqu\u00ea de sermos contr\u00e1rios \u00e0 comentada reforma, enumeramos, a seguir, os direitos que ela suprime ou reduz, bem como as armadilhas contra os trabalhadores, que foram nela inseridas, e, ainda, os entraves que cria para impedir e\/ou dificultar o acesso deles \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
I Direitos suprimidos:<\/b><\/p>\n
1 C\u00f4mputo na jornada de trabalho do tempo de deslocamento de casa para a empresa e vice-versa, em condu\u00e7\u00e3o fornecida pelo empregador, para local de dif\u00edcil acesso ou n\u00e3o servido regularmente por transporte p\u00fablico (horas in itinere).<\/p>\n
2 Adicional noturno ap\u00f3s as 5 horas da manh\u00e3, quando h\u00e1 prorroga\u00e7\u00e3o de jornada noturna.<\/p>\n
3 Sal\u00e1rio em dobro quando o trabalho recair em feriado, na jornada de 12\u00d736 horas.<\/p>\n
4 Intervalo de 15 minutos, antes do in\u00edcio de horas extras (sobrejornada), para as mulheres.<\/p>\n
5 Garantia de que as gestantes n\u00e3o podem trabalhar em atividades insalubres.<\/p>\n
6 Integra\u00e7\u00e3o ao contrato de trabalho, ainda que habituais, da ajuda de custo, di\u00e1ria de viagem, pr\u00eamios e abonos.<\/p>\n
7 Equipara\u00e7\u00e3o salarial com quem trabalha na empresa h\u00e1 mais de quatro anos.<\/p>\n
8 Garantia de promo\u00e7\u00e3o alternada, por antiguidade e merecimento, se a empresa possuir quadro de carreira.<\/p>\n
9 Exig\u00eancia de homologa\u00e7\u00e3o de quadro de carreira pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE).<\/p>\n
10 Ultratividade das normas coletivas (ades\u00e3o definitiva aos contratos trabalho); ao final de vig\u00eancia das conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos, todos os direitos nele previstos perdem efic\u00e1cia, desaparecendo dos contratos de trabalho.<\/p>\n
11 Assist\u00eancia sindical (homologa\u00e7\u00e3o) nas rescis\u00f5es de contrato com dura\u00e7\u00e3o superior a um ano; as rescis\u00f5es, n\u00e3o importando o tempo do contrato, ser\u00e3o assinadas na empresa, sem a presen\u00e7a do sindicato.<\/p>\n
12 Aplica\u00e7\u00e3o da norma mais favor\u00e1vel; os acordos coletivos, ainda que inferiores \u00e0s conven\u00e7\u00f5es coletivas, prevalecer\u00e3o sobre elas.<\/p>\n
13 Integra\u00e7\u00e3o na remunera\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, exceto se ela decorrer de lei.<\/p>\n
14 Responsabilidade objetiva do empregador (que depende s\u00f3 do fato), na indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, que passa a depender exclusivamente de crit\u00e9rios subjetivos inalcan\u00e7\u00e1veis.<\/p>\n
15 Gratuidade da justi\u00e7a para quem ganhar mais do que 40% do teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), que \u00e9 de R$ 5.531,31.<\/p>\n
16 Isen\u00e7\u00e3o de custas para o trabalhador benefici\u00e1rio da justi\u00e7a gratuita que faltar imotivadamente \u00e0 audi\u00eancia.<\/p>\n
17 Isen\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios periciais e de sucumb\u00eancia (condena\u00e7\u00e3o) para os trabalhadores benefici\u00e1rios da justi\u00e7a gratuita que tiverem seus pedidos julgados parcial ou totalmente improcedentes.<\/p>\n
18 Garantia de indeniza\u00e7\u00e3o por uso da imagem; a empresa poder\u00e1 veicular qualquer propaganda nos uniformes de seus trabalhadores sem lhes pagar nada por isso.<\/p>\n
19 Aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e as di\u00e1rias para viagem deixam de ter natureza salarial.<\/p>\n
20 Poder da Justi\u00e7a do Trabalho para anular conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos prejudiciais aos trabalhadores, que ficam expressamente autorizados e insuscet\u00edveis de discuss\u00e3o.<\/p>\n
21 Aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da\u00a0primazia da realidade, da condi\u00e7\u00e3o mais ben\u00e9fica, da norma mais favor\u00e1vel, em caso de d\u00favida, a decis\u00e3o deve ser pr\u00f3-trabalhador e aptid\u00e3o da prova (a prova deve ser produzida pela parte que dispuser de melhores condi\u00e7\u00f5es para faz\u00ea-lo).<\/p>\n
II Direitos reduzidos:<\/b><\/p>\n
1 Jornada de 8 horas, podendo ser de 10, ou de 12\u00d736, respeitado o limite de 44 por semana, inclusive nas atividades insalubres, a crit\u00e9rio da empresa.<\/p>\n
2 Intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, na jornada de 12\u00d736, que poder\u00e1 ser substitu\u00eddo por indeniza\u00e7\u00e3o, a crit\u00e9rio da empresa.<\/p>\n
3 F\u00e9rias de 30 dias ininterruptos; podem ser fracionadas em tr\u00eas per\u00edodos, sendo um de 14 dias e os outros dois de cinco, no m\u00ednimo, inclusive dos menores de 18 e maiores de 50 anos, a crit\u00e9rio da empresa.<\/p>\n
4 Remunera\u00e7\u00e3o integral do intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o que for concedido com tempo inferior a uma hora; somente o tempo suprimido \u00e9 que ser\u00e1 indenizado.<\/p>\n
5 Equipara\u00e7\u00e3o salarial somente ser\u00e1 poss\u00edvel com empregados do mesmo estabelecimento.<\/p>\n
6 Prazo para pagamento de verbas rescis\u00f3rias passa a ser de dez dias, ap\u00f3s o fim do aviso pr\u00e9vio, quando cumprido, ou, no caso de afastamento sem cumprimento deste.<\/p>\n
III Direitos que podem ser reduzidos, individualmente, sem a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos:<\/b><\/p>\n
1 Jornada de 10 horas.<\/p>\n
2 Banco de horas.<\/p>\n
3 Compensa\u00e7\u00e3o de horas.<\/p>\n
4 Jornada de 12\u00d736, inclusive sem intervalo de descanso e alimenta\u00e7\u00e3o; hoje, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel por instrumento coletivo \u2014 S\u00famula 444 do TST.<\/p>\n
5 Teletrabalho.<\/p>\n
6 Parcelamento das f\u00e9rias, em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, sendo um de 14 dias e os demais de cinco dias, no m\u00ednimo \u2014 hoje, somente em casos excepcionais, podem ser parceladas em dois per\u00edodos, n\u00e3o podendo nenhum deles ser inferior a dez dias \u2014 Art. 134, \u00a7 1\u00ba, da CLT.<\/p>\n
7 Hor\u00e1rio de descanso para amamenta\u00e7\u00e3o de filho de at\u00e9 seis meses idade.<\/p>\n
8 Contrato de trabalho aut\u00f4nomo, com ou sem exclusividade.<\/p>\n
9 Contrato de trabalho intermitente.<\/p>\n
10 Exclus\u00e3o de todos os direitos legais e convencionais e de acesso \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, para os empregados com diploma de curso superior e remunera\u00e7\u00e3o superior a duas vezes o teto de Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), atualmente, de R$ 5.531,31.<\/p>\n
IV\u00a0 Direitos que podem ser reduzidos por conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo:<\/b><\/p>\n
1 Jornada de trabalho.<\/p>\n
2 Banco de horas anual.<\/p>\n
3 Intervalo intrajornada, que pode ser de apenas 30 minutos.<\/p>\n
4 Ades\u00e3o a programa de seguro-desemprego.<\/p>\n
5 Plano de cargos, sal\u00e1rios e fun\u00e7\u00f5es. Regulamento empresarial.<\/p>\n
6 Representante dos trabalhadores no local de trabalho.<\/p>\n
7 Teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente.<\/p>\n
8 Remunera\u00e7\u00e3o por produtividade. Modalidade registro de jornada de trabalho.<\/p>\n
9 Troca do dia de feriados.<\/p>\n
10 Enquadramento do grau de insalubridade.<\/p>\n
11 Prorroga\u00e7\u00e3o da jornada em ambientes insalubres.<\/p>\n
12 Pr\u00eamios de incentivo me bens ou servi\u00e7o.<\/p>\n
13 Participa\u00e7\u00e3o nos lucros.<\/p>\n
V Armadilhas contra os trabalhadores:<\/b><\/p>\n
1 Rescis\u00e3o de contrato de trabalho por acordo, por meio da qual o trabalhador perde metade do aviso pr\u00e9vio e da multa de 40% do FGTS, o seguro-desemprego e somente poder\u00e1 sacar 80% do total do FGTS depositado ao longo do contrato.<\/p>\n
2 Quita\u00e7\u00e3o anual de direitos trabalhistas, por meio de simples termo, a ser homologado pelo sindicato competente, ou pela Justi\u00e7a do Trabalho, se este recusar-se a faz\u00ea-lo. O empregado que firmar termo dessa natureza nunca mais poder\u00e1 reclamar, perante a Justi\u00e7a do Trabalho, nenhum dos direitos por ele supostamente quitados.<\/p>\n
3 Contrato de trabalho tempor\u00e1rio, com dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 nove meses, sem direito a aviso pr\u00e9vio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.<\/p>\n
4 Contrato de trabalho aut\u00f4nomo, com ou sem exclusividade, sem direito a CTPS assinada, aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e FGTS.<\/p>\n
5 Contrato de trabalho intermitente \u2014 que, como disse o ex-ministro do Trabalho e do TST, Almir Pazzianotto, nada mais \u00e9 do que a legaliza\u00e7\u00e3o do bico; nele, n\u00e3o h\u00e1 jornada estabelecida, e o trabalhador somente recebe pelas horas trabalhadas, estabelecidas a crit\u00e9rio da empresa, se e quando lhe convier; com a incid\u00eancia de f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e repouso semanal remunerado \u2014 todos proporcionais \u2014, FGTS e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Tem de ser celebrado por escrito e conter o valor da hora trabalhada, que n\u00e3o pode ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo-hora, hoje, de R$ 4,26.<\/p>\n
Por esta modalidade de contrato, o trabalhador, mesmo que o firme com v\u00e1rias empresas, poder\u00e1 ficar sem trabalhar dias, semanas ou meses, pois seu trabalho depender\u00e1 da vontade do empregador, que poder\u00e1 cham\u00e1-lo se e quando lhe interessar, ou nunca o chamar.<\/p>\n
6 Comiss\u00e3o de representantes, composta por trabalhadores que n\u00e3o precisam ser sindicalizados, eleitos em elei\u00e7\u00f5es organizadas e realizadas pela empresa, para substituir as fun\u00e7\u00f5es sindicais.<\/p>\n
Car\u00edssimos(as), ap\u00f3s a leitura dessa brev\u00edssima s\u00edntese da reforma trabalhista, ser\u00e1 que ainda restou alguma d\u00favida sobre os seus objetivos?<\/p>\n
Acreditamos que n\u00e3o? Mas, caso haja, venham dialogar conosco.<\/p>\n
Venham juntar-se a n\u00f3s; somente unidos, teremos condi\u00e7\u00f5es de impedir que essa reforma destrua direitos constru\u00eddos ao longo de s\u00e9culos.<\/p>\n
*Jos\u00e9 Geraldo de Santana Oliveira \u00e9 consultor jur\u00eddico da Contee<\/i><\/b><\/p>\n
Fonte: Contee \/ Link:\u00a0http:\/\/contee.org.br\/contee\/index.php\/2017\/07\/direitos-suprimidos-reduzidos-e-armadilhas-da-reforma-trabalhista\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O consultor jur\u00eddico da Contee, Jos\u00e9 Geraldo de Santana Oliveira, preparou uma an\u00e1lise objetiva e detalhada sobre os direitos suprimidos, reduzidos e as armadilhas impostas pela reforma trabalhista, lembrando que \u00e9 essencial a uni\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras para impedir a implementa\u00e7\u00e3o desse retrocesso. Confira:\u00a0 Por Jos\u00e9 Geraldo de Santana Oliveira* Car\u00edssimos(as) professores(as), auxiliares administrativos […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":4383,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-4382","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-sinpro-al"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4382","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4382"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4382\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4384,"href":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4382\/revisions\/4384"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4383"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4382"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4382"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4382"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}