{"id":4221,"date":"2017-07-11T12:25:15","date_gmt":"2017-07-11T15:25:15","guid":{"rendered":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/?p=4221"},"modified":"2017-07-11T12:25:15","modified_gmt":"2017-07-11T15:25:15","slug":"colegios-devem-depositar-salario-dos-professores-atraves-de-conta-salario","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/?p=4221","title":{"rendered":"Col\u00e9gios devem depositar sal\u00e1rio dos professores atrav\u00e9s de \u201cconta sal\u00e1rio\u201d"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro\/AL) os estabelecimentos de ensino b\u00e1sico ser\u00e3o obrigados a pagar os vencimentos dos educadores atrav\u00e9s de \u201cconta sal\u00e1rio\u201d. Haver\u00e1 um prazo de 90 dias para que os col\u00e9gios que n\u00e3o utilizam a medida se adequem.<\/p>\n

A medida visa por fim a burla dos sal\u00e1rios atrasados ou a tentativa de simular um pagamento n\u00e3o realizado atrav\u00e9s de assinaturas de contracheques. Fatos esses que j\u00e1 foram amplamente denunciados pelo Sinpro ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n

A data limite para adequa\u00e7\u00e3o para o pagamento em conta sal\u00e1rio ser\u00e1 divulgado nesse mesmo canal de comunica\u00e7\u00e3o e caso o estabelecimento n\u00e3o cumpra o acordo as medidas cab\u00edveis ser\u00e3o tomadas.<\/p>\n

Somos professores com orgulho e exigimos respeito!<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Perguntas e respostas sobre a conta-sal\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Obs: o nome oficial desse tipo de servi\u00e7o banc\u00e1rio \u00e9 \u201cconta de registro\u201d. Optamos por substitu\u00ed-la pelo nome de \u201cconta-sal\u00e1rio\u201d, que parece ter ca\u00eddo no gosto popular.<\/p>\n

O que \u00e9 conta-sal\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 um presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o banc\u00e1rio contratado pelas empresas (e n\u00e3o pelos funcion\u00e1rios) que optarem por pagar os sal\u00e1rios de seus empregados em bancos.<\/p>\n

Quais as caracter\u00edsticas de uma conta-sal\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n

A conta-sal\u00e1rio s\u00f3 pode receber valores de natureza remunerat\u00f3ria (sal\u00e1rio, 13\u00ba, PLR, abono etc) depositados pelo empregador.<\/p>\n

A conta-sal\u00e1rio serve somente para que o trabalhador tenha acesso ao seu sal\u00e1rio, que pode ser feito de duas maneiras, segundo a escolha do trabalhador:<\/p>\n

Saque no caixa ou em terminais eletr\u00f4nicos, com o uso de um cart\u00e3o magn\u00e9tico fornecido pelo banco, sem nenhuma cobran\u00e7a de tarifa para o trabalhador.<\/p>\n

Transfer\u00eancia eletr\u00f4nica para uma conta corrente de escolha do trabalhador, em qualquer banco ou ag\u00eancia. Nesse caso o professor deve dirigir-se \u00e0 institui\u00e7\u00e3o onde o a escola deposita a folha de pagamento e comunicar para onde quer que o dinheiro seja transferido. Esse servi\u00e7o tamb\u00e9m \u00e9 gratuito. O cart\u00e3o de conta sal\u00e1rio funciona apenas para saque e d\u00e9bito autom\u00e1tico.<\/p>\n

Qual a diferen\u00e7a entre conta-sal\u00e1rio e conta corrente (conta de dep\u00f3sito)?<\/strong><\/p>\n

A primeira diferen\u00e7a est\u00e1 na titularidade. A conta-sal\u00e1rio \u00e9 aberta pela empresa, a conta corrente \u00e9 aberta pelo trabalhador.<\/p>\n

A conta-sal\u00e1rio permite apenas que o trabalhador tenha acesso ao seu sal\u00e1rio e outros valores de natureza remunerat\u00f3ria, tais como PLR, abono, 13\u00ba etc. O banco n\u00e3o pode cobrar nenhum tipo de tarifa do trabalhador. O acesso ao sal\u00e1rio pode ser feito de duas maneiras: saque com o pr\u00f3prio cart\u00e3o da conta sal\u00e1rio ou transfer\u00eancia eletr\u00f4nica para a conta corrente de escolha do professor em qualquer ag\u00eancia ou banco.<\/p>\n

A conta corrente engloba outros servi\u00e7os, al\u00e9m dos dep\u00f3sitos e saques, tais como aplica\u00e7\u00f5es financeiras, pagamentos de contas etc. As tarifas banc\u00e1rias servem para remunerar a institui\u00e7\u00e3o financeira por esse conjunto de servi\u00e7os, ainda que voc\u00ea n\u00e3o os utilize totalmente.<\/p>\n

 <\/p>\n

Quais as vantagens de uma conta-sal\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n

Ele \u00e9 isenta de tarifa para o trabalhador e a institui\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 obrigada a transferir eletronicamente o sal\u00e1rio para a conta corrente do trabalhador, em ag\u00eancia e banco de sua prefer\u00eancia.<\/p>\n

Quais as limita\u00e7\u00f5es de uma conta-sal\u00e1rio?\u00a0<\/strong><\/p>\n

Ela n\u00e3o d\u00e1 direito \u00e0 cheque, nem pode ser movimentada livremente, porque s\u00f3 serve para o acesso ao sal\u00e1rio. Por isso, ela s\u00f3 recebe dep\u00f3sitos de natureza salarial (remunera\u00e7\u00e3o mensal, 13\u00ba, PLR). O saque ou transfer\u00eancia dos valores deve ser feito de uma vez.<\/p>\n

A conta-sal\u00e1rio \u00e9 isenta de tarifas?\u00a0<\/strong><\/p>\n

O banco n\u00e3o pode cobrar nenhuma tarifa dos empregados, mas pode faz\u00ea-lo da escola que contratou os servi\u00e7os.<\/p>\n

O banco s\u00f3 poder\u00e1 cobrar a reposi\u00e7\u00e3o de um novo cart\u00e3o magn\u00e9tico, em caso de extravio.
\nVale lembrar que o empregado que optar por transferir o seu sal\u00e1rio para uma outra ag\u00eancia n\u00e3o tem direito ao cart\u00e3o.<\/p>\n

Na conta-sal\u00e1rio, quais os servi\u00e7os que o banco \u00e9 obrigado a oferecer aos empregados?\u00a0<\/strong><\/p>\n

Sem cobran\u00e7a de tarifa, os bancos s\u00e3o obrigados a:
\ntransferir o sal\u00e1rio, no mesmo dia, para conta corrente do empregado, em banco e ag\u00eancia de sua prefer\u00eancia ou fornecer cart\u00e3o magn\u00e9tico, para saque do sal\u00e1rio no caixa ou em terminais eletr\u00f4nicos. Se houver perda do cart\u00e3o, o banco pode cobrar por uma segunda via.<\/p>\n

Como fazer que o sal\u00e1rio seja depositado na conta banc\u00e1ria de minha prefer\u00eancia?\u00a0<\/strong><\/p>\n

Se a escola j\u00e1 abriu uma conta-sal\u00e1rio, notifique o banco contratado a conta corrente e a ag\u00eancia de sua prefer\u00eancia para a qual a remunera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser mensalmente transferida.
\nA informa\u00e7\u00e3o deve ser feita por escrito (fique com c\u00f3pia protocolada pelo banco), com anteced\u00eancia m\u00ednima de cinco dias \u00fateis da data da efetiva\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos.
\nFeita a op\u00e7\u00e3o pela transfer\u00eancia, o dinheiro n\u00e3o poder\u00e1 ser sacado da conta-sal\u00e1rio por meio de cart\u00e3o magn\u00e9tico.<\/p>\n

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