{"id":3820,"date":"2017-03-23T08:00:02","date_gmt":"2017-03-23T11:00:02","guid":{"rendered":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/?p=3820"},"modified":"2017-03-22T12:51:55","modified_gmt":"2017-03-22T15:51:55","slug":"sinproal-encaminha-denuncia-de-pejotizacao-para-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/?p=3820","title":{"rendered":"Sinpro\/AL encaminha den\u00fancia de \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d para Receita Federal"},"content":{"rendered":"

\"receita<\/a>O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro\/AL) encaminhou um of\u00edcio para Receita Federal narrando fatos de pejotiza\u00e7\u00e3o da escola Top English. O estabelecimento de ensino se coloca como \u201cfranquia\u201d e os professores como \u201cfranqueados\u201d, ou seja, n\u00e3o existe rela\u00e7\u00e3o de emprego na forma de contrato de trabalho.<\/p>\n

O documento enviado pela entidade classista para a Receita Federal destaca: \u201cConsiderando que muitas empresas buscando a diminui\u00e7\u00e3o do custo devido tamb\u00e9m a queda dos lucros, tem aderido o fen\u00f4meno da pejotiza\u00e7\u00e3o\u201d. A pr\u00e1tica que vem ocorrendo e sendo monitorada pelo Sinpro\/AL \u00e9 a seguinte: os professores s\u00e3o demitidos e os estabelecimentos de ensino exigem que eles constituam uma empresa, geralmente um Microempreendedor Individual (MEI) para que os educadores possam atuar sem o compromisso dos encargos trabalhistas.<\/p>\n

O Sindicato dos Professores de Alagoas, ainda por meio do of\u00edcio, solicita que a Receita Federal investigue se h\u00e1 a possibilidade legal da atua\u00e7\u00e3o do modelo \u201cfranquia\u201d e \u201cfranqueados\u201d, \u00a0\u00a0mesmo sabendo que esses profissionais agem de forma subordinada como se estivessem numa rela\u00e7\u00e3o direta: emprego x empregador. \u00a0E o que acontece? A empresa n\u00e3o paga os impostos previstos na Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista, tanto para Uni\u00e3o, quanto para o empregado.<\/p>\n

A diretoria do Sinpro\/AL segue acompanhando todos os casos de pejotiza\u00e7\u00e3o que s\u00e3o encaminhados para o Sindicato e levando para os \u00f3rg\u00e3os competentes, para que os mesmo possam tomar as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n

Somos professores com orgulho e exigimos respeito!<\/p>\n

Saiba mais<\/strong><\/p>\n

A denomina\u00e7\u00e3o pejotiza\u00e7\u00e3o \u00a0tem sido utilizada pela jurisprud\u00eancia para se referir \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pessoais, exercidos por pessoas f\u00edsicas, de modo subordinado, n\u00e3o eventual e oneroso, realizada por meio de pessoa jur\u00eddica constitu\u00edda especialmente para esse fim, na tentativa de disfar\u00e7ar eventuais rela\u00e7\u00f5es de emprego que evidentemente seriam existentes, fomentando a ilegalidade e burlando direitos trabalhistas.<\/p>\n

Observe que a pejotiza\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho surge como op\u00e7\u00e3o aos empregadores que buscam a diminui\u00e7\u00e3o dos custos e encargos trabalhistas. Assim, pretende aparentar contrata\u00e7\u00f5es l\u00edcitas para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os subordinados, o que fere cabalmente o princ\u00edpio da primazia da realidade, prejudicando a aplicabilidade dos direitos sociais garantidos aos empregados constitucionalmente.<\/p>\n

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