{"id":3637,"date":"2017-02-13T00:15:54","date_gmt":"2017-02-13T03:15:54","guid":{"rendered":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/?p=3637"},"modified":"2017-02-13T00:15:54","modified_gmt":"2017-02-13T03:15:54","slug":"professores-nao-podem-ser-demitidos-durante-o-ano-letivo-sem-justificativa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/?p=3637","title":{"rendered":"Professores n\u00e3o podem ser demitidos durante o ano letivo sem justificativa"},"content":{"rendered":"

\"SAIBA<\/a><\/strong>A demiss\u00e3o injustificada de professores no decorrer do ano letivo pode gerar dano moral, pois impede que o trabalhador obtenha um novo emprego rapidamente. Esse entendimento tem como base o fato de que a rotatividade dos professores n\u00e3o segue a mesma linha de outras profiss\u00f5es, j\u00e1 que as institui\u00e7\u00f5es de ensino come\u00e7am o per\u00edodo de aulas com seus corpos docentes completos.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 da 2\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou, por unanimidade, a Universidade Salgado de Oliveira, de Recife, a indenizar uma professora universit\u00e1ria em R$ 17 mil por t\u00ea-la demitido no primeiro dia de aula. O valor corresponde a tr\u00eas meses de sal\u00e1rio da docente (R$ 7 mil), mais a compensa\u00e7\u00e3o por dano moral (R$ 10 mil).<\/p>\n

A docente trabalhou na universidade por oito anos e lecionava mat\u00e9rias jur\u00eddicas nos tr\u00eas turnos quando foi dispensada sem justificativa. A autora do processo afirmou ter sido surpreendida com a demiss\u00e3o no primeiro dia letivo, pois, um dia antes do in\u00edcio das aulas, ela havia recebido um e-mail com os hor\u00e1rios das aulas. Na a\u00e7\u00e3o trabalhista, a docente pediu indeniza\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do abalo emocional.<\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o contestou o argumento afirmando que exerceu seu direito de demitir e que a professora foi devidamente indenizada, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente. A universidade citou, ainda, que n\u00e3o houve abuso de poder hier\u00e1rquico e que n\u00e3o h\u00e1 qualquer norma proibindo a demiss\u00e3o de professor durante o ano letivo.<\/p>\n

A solicita\u00e7\u00e3o da professora foi negada nas duas inst\u00e2ncias. As cortes entenderam que a demiss\u00e3o sem justa causa est\u00e1 inserida no poder diretivo do empregador. No recurso impetrado junto ao TST, a professora insistiu na indeniza\u00e7\u00e3o e sustentou a ocorr\u00eancia de abuso de direito e ato il\u00edcito na dispensa.<\/p>\n

Ao julgar o m\u00e9rito do caso, o desembargador convocado Cl\u00e1udio Couce, relator do recurso, destacou que ficou comprovada a atitude antijur\u00eddica da empresa, que, mesmo ciente das dificuldades de reinser\u00e7\u00e3o no mercado, quando j\u00e1 formado o corpo docente das institui\u00e7\u00f5es de ensino, dispensou sem motivos a professora.<\/p>\n

“Uma vez maculada a fun\u00e7\u00e3o social do contrato e infringida a boa-f\u00e9 contratual pelo empregador, for\u00e7osa a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o que sirva de desest\u00edmulo \u00e0 reitera\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica, al\u00e9m de indenizar a v\u00edtima pela perda patrimonial que suportou,” afirmou o julgador.<\/p>\n

O professor que sofrer com demiss\u00e3o injustificada deve procurar o Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro\/AL), pois a assessoria jur\u00eddica da entidade classista ir\u00e1 atender o pleito do educador. Somos professores com orgulho\u00a0 e exigimos respeito!<\/p>\n

Fonte: TST<\/em><\/p>\n

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