{"id":331,"date":"2014-05-19T11:06:00","date_gmt":"2014-05-19T14:06:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/?p=331"},"modified":"2014-05-19T11:06:00","modified_gmt":"2014-05-19T14:06:00","slug":"defender-o-insaes-e-essencial-porque-educacao-nao-e-mercadoria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/?p=331","title":{"rendered":"Defender o Insaes \u00e9 essencial porque educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mercadoria"},"content":{"rendered":"

\"download\"<\/a>O prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania da C\u00e2mara, ao Projeto de Lei 4.372\/2012, que cria o Instituto de Supervis\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o do Ensino Superior (Insaes), come\u00e7ou na \u00faltima segunda-feira (12) e segue at\u00e9 a pr\u00f3xima semana. No entanto, em apenas dois dias, a mat\u00e9ria j\u00e1 recebeu 30 propostas de modifica\u00e7\u00f5es no colegiado, sendo que algumas, mais uma vez, tentam desconstruir o papel do Insaes como instrumento para assegurar ao Estado condi\u00e7\u00f5es de exercer seu papel de zelar pela qualidade da educa\u00e7\u00e3o, tanto p\u00fablica quanto privada, essencial para um projeto de desenvolvimento e soberania nacional.<\/p>\n

Das 30 emendas, seis foram apresentadas pelo deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP), sete pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e 14 pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). A coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, vai analisar de forma aprofundada todas as propostas de altera\u00e7\u00e3o. No entanto, numa avalia\u00e7\u00e3o preliminar, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel detectar ataques ao PL, como uma nova tentativa de suprimir a palavra \u201csupervisionar\u201d das atribui\u00e7\u00f5es do Insaes \u2013 propondo, inclusive, a modifica\u00e7\u00e3o da sigla para \u201cInaes\u201d.<\/p>\n

A tarefa de supervis\u00e3o, contudo, \u00e9 primordial para que o Insaes atue tamb\u00e9m no combate \u00e0 mercantiliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 financeiriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o. Ontem, o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica autorizou, ainda que com restri\u00e7\u00f5es, a fus\u00e3o entre as empresas Kroton e Anhanguera e a compra da Uniseb pela Est\u00e1cio. Al\u00e9m disso, na \u00faltima segunda-feira, a Ag\u00eancia Reuters noticiou que, enquanto o mercado aguardava o aval para a maior fus\u00e3o entre companhias de educa\u00e7\u00e3o no Brasil, outros participantes do mercado preparava o terreno para novas aquisi\u00e7\u00f5es, uma vez que o segmento de gradua\u00e7\u00e3o continua aparecendo como o mais \u201cpromissor\u201d (leia aqui a mat\u00e9ria \u201cEmpresas de educa\u00e7\u00e3o buscam mais aquisi\u00e7\u00f5es no Brasil\u201d).<\/p>\n

Para combater esse processo nefasto de financeiriza\u00e7\u00e3o e desnacionaliza\u00e7\u00e3o do ensino superior, o PL determina, entre as fun\u00e7\u00f5es do Insaes, a prerrogativa de \u201caprovar previamente aquisi\u00e7\u00f5es, fus\u00f5es, cis\u00f5es, transfer\u00eancias de manten\u00e7a, unifica\u00e7\u00e3o de mantidas ou descredenciamento volunt\u00e1rio de Institui\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o Superior integrantes do sistema federal de ensino\u201d. Esse dispositivo \u00e9 primordial para garantir que qualquer fus\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o de empresas do setor passe por autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o \u2013 e, por extens\u00e3o, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013, e n\u00e3o apenas do Cade, uma vez que n\u00e3o se caracteriza como uma opera\u00e7\u00e3o financeira qualquer, de compra e venda de mercadorias, mas como um direito constitucional de cada cidad\u00e3o, cuja oferta \u00e9 dever do Estado.<\/p>\n

Nesse sentido, a Contee reitera os argumentos elencados em sua carta aberta em defesa da aprova\u00e7\u00e3o do Insaes: a proposta \u00e9 fundamental para assegurar que a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o continue sendo tratada como mercadoria.<\/p>\n

Fonte: Contee<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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