{"id":3277,"date":"2016-10-31T17:59:58","date_gmt":"2016-10-31T20:59:58","guid":{"rendered":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/?p=3277"},"modified":"2016-10-31T18:04:00","modified_gmt":"2016-10-31T21:04:00","slug":"diretores-do-sinproal-participam-de-debate-sobre-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/?p=3277","title":{"rendered":"Diretores do Sinpro\/AL participaram de debate sobre reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"
\"reforma-trabalhista\"<\/a>

Debate realizado no Hotel Jati\u00faca<\/p><\/div>\n

Os diretores do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro\/AL), Eduardo Vasconcelos e Fernando Cedrim, estiveram no encontro que debateu a Reforma Trabalhista e a PEC 241, realizado no Hotel Jati\u00faca, em Macei\u00f3. O debate, promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho da 19\u00aa Regi\u00e3o (Amatra XIX) e Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), teve o objetivo de alertar a sociedade para as consequ\u00eancias graves que as medidas podem desencadear.<\/p>\n

O procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo discutiu com auditores fiscais do trabalho, membros do MP, judici\u00e1rio e integrantes da sociedade civil que um dos problemas mais graves causados pela aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista ser\u00e1 a precariza\u00e7\u00e3o desenfreada do trabalho, j\u00e1 que a reforma pretende permitir que empregados terceirizados sejam contratados para a atividade-fim nas empresas, o que atualmente \u00e9 proibido pela legisla\u00e7\u00e3o. Para Gazzaneo, o objetivo principal da terceiriza\u00e7\u00e3o sem limites \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de custos, o que prejudica diretamente o trabalhador.<\/p>\n

\u201cPara especializar determinados trabalhos, aqui no Brasil, a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada com o objetivo simples de reduzir custos. E reduzir custos significa precariza\u00e7\u00e3o, possibilidade de aumento de acidentes de trabalho e, ao mesmo tempo, enfraquecimento do movimento sindical. N\u00e3o vejo sentido nessa terceiriza\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo gestada pelo congresso nacional, mas a minha grande esperan\u00e7a est\u00e1 na interpreta\u00e7\u00e3o dessa lei por todos os que fazem o mundo do trabalho\u201d, argumentou.<\/p>\n

Outra grave consequ\u00eancia gerada pela aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista no congresso nacional, e discutida durante o debate, ser\u00e1 a preval\u00eancia de acordos coletivos em detrimento de direitos previstos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), conhecida como \u201cnegociado sobre o legislado\u201d, que permitir\u00e1, por exemplo, que o empregador, em acordo com a entidade sindical, reduza ou diminua direitos de seus empregados. \u201cCom rela\u00e7\u00e3o ao negociado se sobrepor ao legislado, o objetivo claro \u00e9 se valer da precariedade das entidades sindicais e, mais uma vez, reduzir direitos, precarizar a presta\u00e7\u00e3o do trabalho e aumentar a possibilidade de ganhos\u201d, completou Gazzaneo.<\/p>\n

O Projeto de Lei que trata da terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim (PL 4.330) e a Proposta de Emenda Constitucional 241, que estabelece limites para os gastos p\u00fablicos por 20 anos, foram aprovados pela C\u00e2mara dos Deputados e aguardam an\u00e1lise do Senado. J\u00e1 a proposta de Reforma Trabalhista dever\u00e1 ser enviada ao Congresso Nacional em 2017.<\/p>\n

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