leia aqui a a\u00e7\u00e3o completa<\/a>).<\/p>\n\u201cO projeto \u00e9 inconstitucional e viola diretamente os direitos fundamentais, individuais e sociais dos professores e professoras. H\u00e1 v\u00e1rios meses a Contee vem se manifestando contra projetos e atitudes que buscam cercear a atua\u00e7\u00e3o dos educadores nas salas da aula e n\u00e3o vai ser calar\u201d, criticou, na ocasi\u00e3o, a atual coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, que respondia ent\u00e3o pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral da Confedera\u00e7\u00e3o. No s\u00e1bado, 22 de outubro, Madalena comentou o parecer da PGR e o editorial da Folha, destacando \u201co protagonismo da Contee nestes momentos dif\u00edceis\u201d.<\/p>\n
Vale frisar que a Confedera\u00e7\u00e3o lan\u00e7ou inclusive uma campanha nacional contra a Lei da Morda\u00e7a. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso destacar que esta \u00e9 uma conquista tamb\u00e9m do Sinpro\/AL, que desde o in\u00edcio do processo de vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei na Assembleia Legislativa de Alagoas, articulou com parlamentares contr\u00e1rios \u00e0 ideia de colocar uma morda\u00e7a nos professores e professoras, sendo uma entidade hoje reconhecida por esta e outras lutas. Ali\u00e1s, foi o Sinpro\/AL que,\u00a0atrav\u00e9s de seu presidente, Eduardo Vasconcelos, fez inser\u00e7\u00f5es nos 27 gabinetes dos deputados estaduais para tentar barrar a lei e que, depois da norma aprovada, atrav\u00e9s do seu departamento jur\u00eddico,\u00a0juntamente com outras entidades, municiou a Contee com documenta\u00e7\u00e3o importante para possibilitar a entrada da ADI no STF.<\/p>\n
Em seu parecer, Janot destaca que a \u201clei alagoana restringe o conte\u00fado da liberdade constitucional de ensino, pois suprime manifesta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o de t\u00f3picos inteiros da vida social, quando pro\u00edbe o docente de \u2018introduzir, em disciplina ou atividade obrigat\u00f3ria, conte\u00fados que possam estar em conflito com as convic\u00e7\u00f5es morais, religiosas ou ideol\u00f3gicas dos estudantes ou de seus pais ou respons\u00e1veis\u2019.\u201d. Ele acrescenta ainda que existem \u201cequ\u00edvocos conceituais graves na norma, como o de considerar que o alunado seria composto de indiv\u00edduos prontos a absorver de forma total, passiva e acr\u00edtica quaisquer concep\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas, religiosas, \u00e9ticas e de outra natureza que os professores desejassem. Despreza a capacidade reflexiva dos alunos, como se eles fossem apenas sujeitos passivos do processo de aprendizagem, e a intera\u00e7\u00e3o de pais e respons\u00e1veis, como se n\u00e3o influenciassem a forma\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia dos estudantes\u201d.<\/p>\n
O procurador-geral da Rep\u00fablica tamb\u00e9m enfatiza que ao \u201cpretender cercear a discuss\u00e3o no ambiente escolar, a Lei 7.800\/2016 de Alagoas contraria princ\u00edpios conformadores da educa\u00e7\u00e3o brasileira, em especial as liberdades constitucionais de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas e a gest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino p\u00fablico. Afronta, portanto, o art. 206, II, III e VI, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n
Incoformismo com as conquistas sociais<\/strong><\/p>\nEm\u00a0nota t\u00e9cnica divulgada no dia 21 de julho, a procuradora federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, Deborah Duprat, tamb\u00e9m j\u00e1 havia apontado que \u201c\u00e9 preciso desmascarar o compromisso aparente que tanto o PL como o ESP [Escola Sem Partido]\u00a0 t\u00eam com essa principiologia constitucional. A come\u00e7ar pelo uso equivocado de uma express\u00e3o que, em si, \u00e9 absurda: \u2018neutralidade ideol\u00f3gica\u2019. A defini\u00e7\u00e3o modernamente mais aceita de ideologia, de Jonh B. Thompson, s\u00e3o \u2018os modos pelos quais o significado (ou a significa\u00e7\u00e3o) contribui para manter as rela\u00e7\u00f5es de domina\u00e7\u00e3o\u2019. Um poder dominante pode legitimar-se envolvendo pelo menos seis estrat\u00e9gias diferentes: promovendo cren\u00e7as e valores compat\u00edveis com ele; naturalizando e universalizando tais cren\u00e7as de modo a torn\u00e1-las \u00f3bvias e aparentemente inevit\u00e1veis; desqualificando ideias que possam desafi\u00e1-lo; excluindo formas rivais de pensamento; e obscurecendo a realidade social de modo a favorec\u00ea-lo. De modo que n\u00e3o h\u00e1, ontologicamente, ideologia neutra. (\u2026) O que se revela, portanto, no PL e no seu documento inspirador \u00e9 o inconformismo com a vit\u00f3ria das diversas lutas emancipat\u00f3rias no processo constituinte; com a formata\u00e7\u00e3o de uma sociedade que tem que estar aberta a m\u00faltiplas e diferentes vis\u00f5es de mundo; com o fato de a escola ser um lugar estrat\u00e9gico para a emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e para o fim das ideologias sexistas \u2013 que condenam a mulher a uma posi\u00e7\u00e3o naturalmente inferior, racistas \u2013 que representam os n\u00e3o-brancos como os selvagens perp\u00e9tuos, religiosas \u2013 que apresentam o mundo como a cria\u00e7\u00e3o dos deuses, e de tantas outras que pretendem fulminar as vers\u00f5es contrastantes das verdades que pregam\u201d.<\/p>\n
No documento, a procuradora ainda concluiu enfatizando que \u201co PL est\u00e1 na contram\u00e3o dos objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, especialmente os de \u2018construir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria\u2019 e de \u2018promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o\u2019.\u201d<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A imprensa nacional tem dado destaque ao parecer do procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que considerou inconstitucional a legisla\u00e7\u00e3o do estado de Alagoas patrocinada pelo movimento Escola Sem Partido. Trata-se de uma grande vit\u00f3ria da Contee, que, no dia 30 de maio deste ano, ajuizou uma A\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":3247,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-3246","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-sinpro-al"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3246","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3246"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3246\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3248,"href":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3246\/revisions\/3248"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3247"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3246"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3246"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3246"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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<\/a>A imprensa nacional tem dado destaque ao parecer do procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que considerou inconstitucional a legisla\u00e7\u00e3o do estado de Alagoas patrocinada pelo movimento Escola Sem Partido. Trata-se de uma grande vit\u00f3ria da Contee, que, no dia 30 de maio deste ano, ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF solicitando a suspens\u00e3o imediata da lei,\u00a0conforme afirma o pr\u00f3prio parecer.<\/p>\n